Crianças e adolescentes - Maus-tratos e negligência

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Maus-tratos e negligência, uma ameaça silenciosa

Maus tratos e negligência


Somente em 2013, 373 vítimas de violência, procedentes de várias cidades do Paraná, foram atendidas, em Curitiba, no Hospital Pequeno Príncipe, o maior na área pediátrica no país. A faixa-etária que concentrou o maior número de vítimas foi a que se situa entre três e quatro anos, com 98 casos. Além disso, 36% das ocorrências foram de violência recorrente, ou seja, não era a primeira vez que a criança era atendida. E, pior, 60% das agressões ocorreram em ambiente doméstico/familiar.

Entre os casos atendidos no hospital, uma parcela significativa foi de casos de maus-tratos e negligência. O hospital não divulgou esse dado em relação ao ano passado, mas, em 2012, quando foram atendidos 315 crianças e adolescentes, vítimas de violência, eles representaram cerca de um terço do total.

O que mais choca nestes casos é que, em geral, eles ocorrem dentro de casa, o que torna mais difícil a sua identificação e determina que, não raro, por anos, as crianças e adolescentes sofram em silêncio. Para tentar combater esse tipo de situação, os artigos 13 e 56, inciso I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), fixaram a notificação obrigatória por parte dos profissionais de saúde e da educação, que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos em que há mera suspeita da ocorrência de "maus-tratos" (ou outras formas de violência) contra crianças e adolescentes, nos termos do no artigo 245, também do ECA.

Isso, entretanto, é insuficiente. É preciso que todas as pessoas denunciem as ocorrências, aos primeiros sinais de maus-tratos e negligência, por parte de pais, responsáveis legais ou de qualquer outra pessoa do convívio de crianças e adolescentes. Tais práticas devem ser combatidas porque deixam marcas profundas, não só no momento da agressão, mas também no futuro, como o atraso no desenvolvimento das vítimas. Pessoas que sofreram agressões na infância também podem repetir esse comportamento na fase adulta, tendo como alvo os próprios filhos, mantendo-se, portanto, o ciclo da violência.

Além disso, tanto os maus-tratos como a negligência são considerados crimes. Veja o que diz a lei:

Código Penal
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos (incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor. (Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011)


Denuncie
As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).

Disque 100
Disque 100As agressões podem ser feitas por meio do “Disque Direitos Humanos - Disque 100", um serviço nacional, mantido pelo governo federal e que pode ser acionado de qualquer parte do país. Não há necessidade de identificação do denunciante.

Disque 181

Disque 181Em âmbito estadual, há o Disque 181, que pode ser acionado de qualquer parte do Estado, para encaminhamento à autoridade do respectivo município e ao conselho tutelar, de modo a serem tomadas as providências pertinentes. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.



Disque 156

Disque 156O município de Curitiba mantém o SAV (Vítima de Violência em Domicílio). Trata-se de um serviço de atendimento emergencial para crianças, adolescentes e idosos, vitimizados, em casa, por familiares ou responsáveis legais.


Conselhos Tutelares de Curitiba

Cidade-sede da Copa, a capital tem nove Conselhos Tutelares. Confira, abaixo, os contatos:

Bairro Novo
Rua Lupionópolis s/n, próximo ao nº 860 - Vila Tecnológica, Sítio Cercado
Telefones: 3289-1272 / 3564-7083
Área de abrangência: Ganchinho, Sítio Cercado, Umbará

Boa Vista
Avenida Paraná, 3.600 - Rua da Cidadania Boa Vista
Telefones: 3313-5705 / 3356-1001 (fax)
Área de abrangência: Abranches, Atuba, Bairro Alto, Boa Vista, Cachoeira, Pilarzinho, Santa Cândida, São Lourenço, Taboão, Tarumã, Tingui, Bacacheri, Barreirinha

Boqueirão
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8.430 - Rua da Cidadania Boqueirão
Telefones: 3276-6823 / 3276-0252
Área de abrangência: Alto Boqueirão, Boqueirão, Hauer, Xaxim

Cajuru
Rua Roraima, 545, esquina com Rua Luiz França - Cajuru
Telefones: 3267-7888 / 3266-9504
Área de abrangência: Cajuru, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Uberaba

CIC
Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460 - Cidade Industrial de Curitiba
Telefones: 3347-1607 / 3347-2097
Área de abrangência: Augusta, Cidade Industrial, Riviera, São Miguel

Matriz
Rua Francisco Torres, 594 - Centro.
Telefones: 3262-6124 3363-1735 3362-4995 3362-0181 3363-4488 Área de abrangência: Ahú, Alto da Glória, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Bom Retiro, Cabral, Capanema, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Botânico, Jardim Social, Juvevê, Mercês, Prado Velho, Rebouças, São Francisco

Pinheirinho
Avenida Winston Churchill, 2.033 - Rua da Cidadania Pinheirinho
Telefones: 3313-5462 / 3248-9268
Área de abrangência: Campo do Santana, Capão Raso, Caximba, Pinheirinho, Tatuquara

Portão
Rua Carlos Klemtz, 1.700 - Rua da Cidadania Fazendinha
Telefones: 3245-8096 / 3288-8251
Área de abrangência: Água Verde, Fanny, Fazendinha, Guaíra, Lindóia, Novo Mundo, Parolin, Portão, Santa Quitéria, Vila Izabel

Santa Felicidade
Rua Santa Bertila Boscardin, 213 Rua da Cidadania Santa Felicidade
Telefones: 3297-1498 / 3297-2821
Área de abrangência: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário, Vista Alegre

Para conselhos tutelares em outros municípios, clique aqui.




MP de Plantão
Infância e Juventude
Estatuto da Criança e do Adolecente
Consulados no Paraná
Para denunciar
Polícia Militar 190
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Disque 100
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