MPPR

06/12/2017 15:50

Discussão sobre justiça e ética abre Congresso Estadual. Evento prossegue hoje. Veja a transmissão ao vivo

Teve início na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o “Congresso Estadual MP e o Compromisso com a Sociedade”, evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público (14/12) e voltado à participação de todos os integrantes da instituição. Promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o Congresso prossegue nesta quinta-feira, 7 de dezembro.


Na solenidade de abertura, que contou com apresentação de crianças do coral do Instituto Beija-Flor, o procurador-geral de Justiça ressaltou o papel assumido pela instituição na atualidade. “Como fruto do comprometimento de todos os membros e servidores, o Ministério Público assume a condição de protagonista dos avanços sociais mais significativos. Em decorrência de trabalho sério e isento, tem sido identificado como responsável por mudanças estruturais na sociedade brasileira, rompendo com mazelas arraigadas em nossa cultura política, desfazendo a cultura da impunidade.”

Mencionando o tema do evento, Ivonei Sfoggia destacou o compromisso da instituição com a sociedade a partir do aprimoramento constante das estruturas do MPPR, especialmente daquelas destinadas ao combate à corrupção, como os Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias), os Núcleos de Apoio Técnico Especializado (Nates) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “São órgãos devidamente estruturados e permanentemente incrementados que desenvolvem suas atividades com responsabilidade e autonomia, sempre com o firme propósito de devolver à sociedade paranaense a dignidade que exsurge da própria cidadania”, afirmou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), lembrou os debates ocorridos ainda na década de 1980 acerca do que seria o Ministério Público brasileiro. “E foi aqui em Curitiba que se realizou uma reunião da qual participaram agentes do Ministério Público de todo o país e na qual se começou a escrever, ainda que de forma tímida e utópica, a definição hoje consagrada na Constituição Federal, de instituição permanente, autônoma, independente e essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. Passaram-se 31 anos, e ainda hoje temos que lutar para que essa ideia de Ministério Público efetivamente se consolide nas estruturas jurídicas e institucionais do país”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, exaltou o sentido de ocasiões como as proporcionadas pelo evento. “Participamos de muitas solenidades em nossas vidas funcionais, e esses momentos têm a função de deixarem registrados momentos especiais de nossa história. Chegamos ao final de um ano difícil e paramos para refletir sobre tudo o que aconteceu e nos prepararmos para os desafios que vamos enfrentar daqui para a frente. Vivemos efetivamente momentos difíceis, mas todas as gerações do Ministério Público passaram por dificuldades, e nossa história não foi construída na sombra, mas sim forjada com muita luta”, declarou.

A mesa solene foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPPR e presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Arion Rolim Pereira; o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; o ouvidor-geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Cláudio Franco Felix; o coordenador do Ceaf, Eduardo Cambi; a juíza federal e presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Patrícia Daher Lopes Panasolo; e o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Assemp-PR), Moacir Kornievicz da Silva.

Lançamentos – Ainda durante a abertura do evento, foi realizado o lançamento da 7ª edição da Revista Jurídica do MPPR, com a entrega simbólica da publicação aos integrantes da mesa solene pelo procurador-geral de Justiça. Veja matéria sobre a revista.

Os participantes do evento também conheceram as edições 2018 do Caderno e do Calendário da instituição. Ilustrado com imagens do fotógrafo Sérgio Ranalli, o material será distribuído a todos os integrantes da instituição no início do próximo ano. Saiba mais sobre os materiais.

Mesa-Redonda – Após a solenidade de abertura, a programação científica teve início com a mesa-redonda “República, ética e justiça: desafios do passado e do presente”, mediada pelo promotor de Justiça e coordenador do Ceaf Eduardo Cambi e com participação dos reitores da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, e da Universidade Positivo, José Pio Martins, como debatedores.

Ricardo Marcelo Fonseca, estudioso da área do Direito, propôs uma reflexão acerca dos sentidos assumidos pela Justiça ao longo da história da humanidade. A partir da exibição de imagens históricas da representação do tema, o pesquisador falou sobre as repercussões da Justiça para a vida em sociedade com base nas visões que seu conceito assumiu ao longo dos anos. “A representação da Justiça se transforma com a mudança dos contextos históricos”, pontuou.

José Pio Martins falou sobre os desafios da organização em sociedade a partir de dois desejos que, de acordo com sua reflexão, são inerentes a todos os seres humanos, ainda que em muitas situações sejam conflitantes: o de ser livre e o de viver em sociedade. A partir de uma perspectiva da economia, sua principal área de formação e estudo, falou sobre os conceitos de moral e ética. “Sem a confiança na moral e na lei, a sociedade não funciona. Nesse sentido, a ética ganha especial importância, pois esperar que todos sejamos bons e virtuosos em função exclusivamente da lei é muito pouco. É quase impossível uma sociedade se desenvolver e chegar a um alto padrão sem que se desenvolva um mínimo de confiança que derive da moral e não apenas das leis. É um desafio de gerações, não apenas de alguns anos de vida”.

Tarde – A programação do evento prosseguiu na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro (veja a cobertura em breve), com mesa-redonda sobre o tema “Prerrogativas institucionais e perspectivas atuais do Ministério Público brasileiro”, mediada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e tendo como debatedores o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, o secretário de relações institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire Vieira, e o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.

A segunda mesa-redonda da tarde, “A promoção dos Direitos Sociais: estruturas, impactos e financiamento de políticas públicas no contexto das reformas do Estado”, com mediação da promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, teve como debatedores o promotor de Justiça do MPDTF Jairo Bisol e os pesquisadores Antonio Teixeira Lima Junior e Roberto Gonzales, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para o encerramento das atividades do dia foi programado um jantar para membros e servidores na sede da APMP, apoiadora do evento.

Segundo dia – Nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a mesa-redonda da manhã, com início às 9 horas, será sobre “Combate à corrupção: avanços e desafios”, com mediação da procuradora de Justiça Maria Lúcia Figueiredo Moreira e participação do procurador-regional da República Danilo Pinheiro Dias, do promotor de Justiça do MPSC Affonso Ghizzo Neto e do juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, designado como magistrado auxiliar no gabinete do ministro Edson Fachin no STF.

As atividades da tarde começarão às 14 horas, com apresentação do grupo Carmem Romero Dança Flamenca. Às 14h30, o alpinista Waldemar Niclevicz fará palestra motivacional com o título “Conquistando o seu Everest”. Haverá ainda homenagem aos aposentados, anúncio dos vencedores do concurso Prata da Casa e lançamento do livro “Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público”, contendo a compilação das 34 teses aprovadas no Seminário Estadual de Teses do MPPR.

Patrocínio – O evento é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e conta com o patrocínio da Itaipu Binacional, Sicred Credjuris, Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Assemp/PR).

Abertura do Congresso Estadual do MPPR

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06/12/2017
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