MPPR

04/12/2017 17:30

MPPR assina pacto nacional de combate à corrupção

O Ministério Público do Paraná aderiu nesta segunda-feira, 4 de dezembro, em Brasília, ao “Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção”, uma união de esforços de todos os ramos do Ministério Público brasileiro para o combate à corrupção e o aperfeiçoamento da democracia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, reafirmando o compromisso do MP do Paraná no enfrentamento a esse tipo de ilícito e se comprometendo a atuar de forma integrada e efetiva na prevenção e na repressão à corrupção nas esferas pública e privada.

Os pactos, assinados por representantes de todos os MPs, envolvem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A assinatura ocorreu durante o evento #TodosJuntoscontracorrupçao, realizado em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro).

“A corrupção deve ser enfrentada por todos nós, cidadãos brasileiros, todos os dias. Mas, em grande escala, o combate à corrupção cabe às instituições responsáveis pela proteção do patrimônio público, como o Ministério Público. E para que a atuação dos MPs seja mais efetiva, a união de esforços entre instituições é essencial”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. “Com a assinatura, o Ministério Público do Paraná reforça mais uma vez o seu compromisso com o combate efetivo a essa prática, somando-se a uma série de outras medidas institucionais que vêm sendo adotadas para aperfeiçoar nosso trabalho em áreas prioritárias, como é a repressão à corrupção”, acrescentou.

Encaminhamentos – O texto do acordo destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos; e atinge a República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional, entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.

Eleições 2018 – Como primeira medida concreta decorrente dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas, no qual seus membros se comprometem a atuar de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.

O comitê será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todos o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordenação ficará a cargo do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá como presidente a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge. O Comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral, bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática.


#TodosJuntoscontracorrupçao

#TodosJuntoscontracorrupçao

Confira abaixo o vídeo produzido pelo MPF e pelo CNMP sobre a atuação do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção:



04/12/2017
(Com informações e fotos da Secretaria de
Comunicação Social  da Procuradoria-Geral da República)
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