MPPR

28/11/2017 16:10

CIDADANIA – Relatório da Comissão da Verdade elenca violações de direitos ocorridas no Paraná durante a ditadura

O resultado do trabalho de cinco anos da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban foi entregue à sociedade paranaense na segunda-feira, 27 de novembro, em cerimônia realizada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Criada em 2012 com o objetivo de investigar violações de direitos humanos praticadas no Paraná no período de setembro de 1946 a outubro de 1988, a comissão apresentou relatório com mais de 800 páginas, compilando o material produzido a partir de 150 depoimentos e da realização de 73 audiências públicas em várias regiões do Paraná.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador da Comissão, lembrou que as investigações sobre os fatos ocorridos no Paraná foram capazes de estabelecer a verdadeira memória acerca de graves violações aos direitos humanos, constituindo importante registro histórico destinado à sociedade paranaense, especialmente às novas gerações. “Ao resgatar a verdade, o relatório aponta para a necessidade de reparação, simbólica e material, às vítimas das graves violações”. Nesse sentido, entre outras situações, destacou a dívida do Paraná para com os povos indígenas, com a drástica redução que tiveram de seus territórios, “culminando com o verdadeiro genocídio praticado contra a etnia Xetá”.

O coordenador da Comissão destacou que o trabalho deve ter continuidade. “Nosso relatório levantou muitas informações novas. As investigações trouxeram à tona conhecimentos nunca antes revelados, e esse trabalho deve continuar. Ainda há muito que se falar e escrever sobre a ditadura e, principalmente, sobre os vulneráveis, que precisam ter suas histórias contadas. Conseguimos narrar graves violações de direitos humanos contra indígenas, quilombolas, mulheres e camponeses, além de intelectuais, militantes e também membros do Ministério Público e da Magistratura. Mas é preciso considerar que o estado de exceção, de que falou Teresa Urban, continua para as minorias.” Olympio de Sá Sotto Maior Neto prosseguiu afirmando que, enquanto a memória não for considerada uma pauta urgente no nosso país e no nosso estado, poderemos repetir os mesmos erros. “É muito importante que a sociedade saiba o que realmente aconteceu durante a ditadura civil-militar e reconheça qualquer risco de repetição iminente”. Pensando nisso, foi proposto ao governo do estado decreto instituindo um Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, o que foi acatado ainda na segunda-feira.

Reafirmação de valores – Representando na cerimônia o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, o procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná, acrescentou que o relatório também serve para a reafirmação de valores como a liberdade, a igualdade, a justiça e a solidariedade. Também ele destacou a necessidade de permanência das ações: “O amplo trabalho desenvolvido pela comissão não se encerra com a entrega desse relatório. Ele precisa continuar em lutas como a que vemos diariamente pela centralidade dos direitos humanos e do estado democrático de direito, na certeza de que dias melhores virão”.

Trabalho realizado – A Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban foi instituída pela Lei Estadual 17.362, de 27 de novembro de 2012, por sugestão do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. Durante os cinco anos de trabalho, o grupo procurou tirar do esquecimento a ditadura civil-militar iniciada pelo golpe de 1964, buscando a verdade em relação a ela e à transição democrática, apontando o dever de investigar, reparar e punir os crimes praticados. O resultado foi um relatório com rico material sobre violações generalizadas ocorridas em várias áreas e envolvendo não apenas pessoas com atuação política, mas também cidadãos simples, como trabalhadores rurais, que acabaram sendo presos e torturados para que confessassem uma tendência política inexistente. São relatados no documento trechos de depoimentos e, dentre outras, informações relativas a tortura, desaparecimentos, violência sexual, massacres, sequestros, envenenamentos, repressão aos movimentos estudantis, grilagem e violência contra camponeses, chacinas e repressão a movimentos sindicais e a partidos políticos.

O trabalho da comissão incluiu a coleta de documentos e investigações, com testemunhos de pessoas que sofreram torturas, prisões e demais violações de direitos humanos, principalmente no período da ditadura civil-militar de 1964. Todo o material foi reunido em 11 capítulos e dois volumes. O primeiro tem seis capítulos: inicialmente, um breve resumo das atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban; o segundo capítulo, “Ditadura, sistemas de justiça e repressão”, contempla os trabalhos de Daniel de Oliveira Godoy Junior, Maria Aparecida Blanco de Lima e Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o terceiro trata das “Graves violações de direitos humanos” e foi elaborado por Vera Karam de Chueiri, José Antônio Peres Gediel, Eduardo Faria Silva e Heloisa Fernandes Câmara. O quarto capítulo relata as “Graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas”, coordenado por Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o tema “Graves violações de direitos humanos no campo” é tratado no quinto capítulo, coordenado por Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Angelo Aparecido Priori; finalmente, o sexto capítulo trata de “Segurança pública e militarização”, com a coordenação de Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Silvia Calciolari.

O segundo volume foi organizado em cinco capítulos: o primeiro é intitulado “Operação Condor”, e o segundo, “Outras graves violações de direitos humanos”, ambos coordenados por Ivete Maria Caribé da Rocha e Norton Nohama; o terceiro capítulo, coordenado por Márcio Mauri Kieller Gonçalves e Roberto Elias Salomão, trata de “Partidos políticos, sindicatos e ditadura”; por fim, a seção “Textos temáticos” contempla dois capítulos: “Flávio Suplicy de Lacerda”, escrito por Fátima Branco Godinho de Castro, e “O papel das igrejas durante a ditadura civil-militar”, que contou com a colaboração de Maria Aparecida Blanco de Lima, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Angelo Aparecido Priori, Jefferson de Oliveira Sales, Raquel de Souza Ferreira Osowski e Mauro Domingues dos Santos.

O relatório traz uma série de recomendações com o intuito de promover reparações a vítimas e evitar novas situações de injustiça. Dentre as recomendações, destacam-se a que requer a revisão da Lei da Anistia, a desmilitarização da Polícia Militar e a revogação da Lei de Segurança Nacional.


Comissão da Verdade

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29/11/2017
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