MPPR

17/11/2017 08:20

HOJE - Atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência serão debatidos em evento

“MP Inclusivo: atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Paraná promove nesta sexta-feira, 17 de novembro, em Curitiba, com transmissão via webcast, o evento "MP Inclusivo: atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência”. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o encontro objetiva capacitar os integrantes da instituição e a sociedade em geral nos temas relacionados à defesa dos direitos dos dois segmentos da população. Durante o evento, também será lançado projeto que busca aprimorar o trabalho de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no estado.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Rosana Beraldi Bevervanço, afirma que, a partir do enfoque das atribuições constitucionais do Ministério Público, a intenção é qualificar a inclusão desses dois segmentos na sociedade e na família. “Para isso, queremos promover a capacitação no tema da defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência, não somente dos membros da instituição, mas também dos representantes dos organismos de defesa dos direitos, como os integrantes de conselhos estaduais e municipais”, afirmou.

Fiscalização – Projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) apontam para o aumento da população idosa e diminuição de jovens no estado. Até 2040, a população de 0 a 14 anos deve passar de 20,8%, em 2017, para 14,6% do total, enquanto a população idosa (65 anos e mais) passará de 9,2% para 19,9% no período. Diante desse cenário, é cada vez mais importante que as entidades que trabalham com essa parcela da população possuam plenas condições de funcionamento. O alerta é da promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que atua no Caop e será uma das palestrantes do encontro. “Com a intensificação da fiscalização pretendemos descortinar uma realidade ainda subdimensionada em termos de dados oficiais disponíveis, no âmbito da qual podem estar ocorrendo diversas violações de direitos da pessoa idosa em muitas instituições, especialmente nas que ainda atuam na clandestinidade”, destacou a promotora.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2016, existem no estado do Paraná 5.218 pessoas acolhidas em 146 Instituições de Longa Permanência para Idosos no estado do Paraná, sendo 133 organizações não governamentais e 13 governamentais. No entanto, esse número pode ser ainda maior, o que pretende-se averiguar com o projeto MP Inclusivo – ILPIs Fiscalizadas. “Atualmente somos 162 promotores de Justiça com atuação na área do idoso, que a partir de agora (com o lançamento do projeto), fiscalizarão diretamente essas instituições”, comentou a promotora Melissa. Rosana Beraldi Bevervanço ressaltou a expectativa com a ação. “Para o estado do Paraná, esse trabalho de fiscalização é muito relevante e certamente terá impactos na qualidade dos serviços oferecidos por essas instituições à população idosa”. O projeto será executado pelo Centro de Apoio do Idoso e da Pessoa com Deficiência em parceria com o Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) e com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e da Corregedoria-Geral do MPPR.

Em seguida ao lançamento, os participantes receberão as primeiras orientações sobre os procedimentos para a fiscalização. As diretrizes atendem ao recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, entre outros aspectos, define que as visitas ocorram, no mínimo, anualmente, e sejam acompanhadas, quando possível, por equipes multidisciplinares. Confira o Manual de Atuação Funcional do CNMP sobre o assunto.

Lei Brasileira de Inclusão – O evento, que é aberto à participação da população e voltado especialmente aos promotores de Justiça de todo o estado que atuam na área, também debaterá as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) para a teoria das capacidades e seus reflexos para o Código Civil, o novo Código de Processo Civil e a novo processo de curatela.

“Pretendemos atualizar os promotores de Justiça sobre os dispositivos inovadores da Lei Brasileira de Inclusão, legislação alinhada aos tratados e convenções internacionais e que traz uma concepção mais humanizada para o tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência, e que alterou diversos artigos do CC e do CPC”, pontuou Melissa Cachoni Rodrigues.

Programação da tarde – Voltada ao público interno do MPPR e realizada em parceria com a Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), a programação do período da tarde, que acontecerá na sede da APMP, será dedicada a discussões sobre os aspectos relacionados à qualidade de vida, saúde e bem-estar de adultos para um bom envelhecimento, orientações sobre o planejamento e a organização financeira para a aposentadoria, e sobre o incremento do papel dos aposentados na instituição. Encerrando as atividades do dia, será oferecida uma oficina de Memória Ativa. A partir do tema “memória trabalho”, a dinâmica pretende, de forma lúdica e criativa, abordar dicas e estratégias que podem ser incorporadas à rotina para melhorar a concentração e a organização coletiva no ambiente de trabalho.

Confira a programação completa e inscreva-se.

09/11/2017
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