MPPR

31/10/2017 23:00

ORÇAMENTO – Participação popular na fiscalização de recursos públicos é tema de evento no MPPR

Líderes comunitários e representantes de movimentos sociais participaram nesta segunda e terça-feira, 30 e 31 de outubro, de ciclo de palestras, em Curitiba, para tratar da composição do orçamento público e dos mecanismos disponíveis para a população fiscalizar a aplicação de recursos. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça das Comunidades.

Na abertura do evento, o procurador de Justiça João Zaions Junior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, ao agradecer a presença de todas as lideranças comunitárias, ressaltou a importância de se abordar o assunto. “O conhecimento torna os cidadãos mais conscientes de suas responsabilidades e desperta maior comprometimento de toda a sociedade. Somente com informações podemos colher elementos para transmitir a todos os dados necessários para fiscalizarmos a destinação dos recursos públicos e, assim, sugerirmos quais as prioridades de cada comunidade”, afirmou.

Em seguida, o promotor de Justiça Regis Rogério Vicente Sartori, que atua na Promotoria de Justiça das Comunidades em Curitiba, apresentou dados que mostram a diminuição da participação política e comunitária em vários países. “Por isso a importância de um evento como esse, no sentido de superar qualquer obstáculo para a participação das associações comunitárias na vida democrática de um povo. Por meio das associações comunitárias e de bairros, juntamente com as famílias, igrejas e associações, a sociedade civil forma a base da democracia”, destacou.

Atualmente na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reconhecido por sua atuação na área da Infância e Juventude, reiterou que o lugar de todos os direitos dos cidadãos é no orçamento. “Precisamos saber para onde os recursos públicos arrecadados estão sendo destinados, se as licitações estão sendo feitas de forma correta e se não há privilégios embutidos. A convocação que se faz é neste sentido: que nós, enquanto instituição, e a sociedade, de forma geral, possa fazer o acompanhamento do orçamento como um todo, apresentando propostas e verificando a contemplação desses recursos para o que realmente é necessário”, disse.

O promotor de Justiça Eduardo Augusto Salomão Cambi, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPR (Ceaf), ressaltou que é muito importante que a comunidade assuma a responsabilidade de fazer o controle social e trabalhar junto com o Ministério Público no fortalecimento dos direitos e deveres dos cidadãos. “O Ministério Público é a casa do povo e só tem sentido existir para defender os interesses sociais. No entanto, por melhor que trabalhe, sempre haverá o que ser feito pois somos poucos diante das necessidades, que são muitas. Quanto mais forte for o controle social e a fiscalização por parte da sociedade, mais difícil será a ocorrência de práticas de corrupção”, finalizou.

Após a mesa de abertura, os economistas Gilmar Lourenço Mendes e Cid Cordeiro ministraram as palestras “O cenário do orçamento público: a dinâmica da economia, dívida pública, a crise econômica” e “Desvendando o orçamento público: princípios orçamentários, fundamentos legais; a importância da LDO / LOA e PPA; fundos públicos”, respectivamente.

Portais da Transparência – O procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati falou sobre o projeto estratégico institucional “Transparência nos Municípios”, convidando os presentes a acessarem as informações disponíveis nos portais. O projeto objetiva estimular os portais de transparência de prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios paranaenses a se adequarem às exigências da legislação atual sobre transparência.

“Informação é poder. E nós temos um projeto no Ministério Público do Paraná que é voltado ao controle social, cujos resultados já estão aparecendo para a sociedade. E para a sua efetividade, precisamos do envolvimento de todos os cidadãos, de estudantes e das lideranças atuando como multiplicadores das ações de controle social. Se não fizermos isso juntos, não temos nenhum futuro como democracia”, ressaltou. Para acessar o projeto Transparência nos Municípios, clique aqui.

Segundo dia – A programação do segundo dia do evento teve início com a palestra “Controle orçamentário: mecanismos institucionais de fiscalização”, ministrada pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Edson Custódio, que abordou as possibilidades atualmente existentes para a fiscalização do orçamento por parte da sociedade, entre elas a Lei de Acesso à Informação. “A responsabilidade da gestão pública é de todos nós, por isso temos que fiscalizar”, ressaltou. Ao público, formado majoritariamente por lideres comunitárias e integrantes de movimentos sociais, o especialista falou sobre a composição e o funcionamento da despesa pública, explicando, de forma acessível, as diversas etapas que a compõem. Além do procurador de Justiça João Zaions Junior e do promotor de Justiça Regis Rogério Vicente Sartori, também integrou a mesa de discussões a procuradora de Justiça e coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, Mônica Louise de Azevedo.

Na sequência, foi realizada mesa redonda com o tema “Formas de participação, fiscalização e controle do orçamento pela sociedade”, mediado pela assistente social do MPPR Clarice Metzner, que é especialista em Saúde Pública e em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. Uma das participantes da mesa, Salete Bez, integrante do Conselho Consultivo do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria) e do Conselho do Centro Comunitário e de Proteção Alimentar Padre Miguel (Cecopam), falou sobre a experiência da entidade na mobilização popular. “Controle social é um direito de todos e um instrumento de expressão da democracia e cidadania para que a população possa intervir nas políticas públicas. O processo de participação popular é algo construído, não está dado, por isso é preciso criar a cultura do encontro entre as pessoas”.

A advogada e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora de Direito à Cidade, do Instituto Democracia Popular (IDP), Mariana Auler, destacou três aspectos que considera fundamentais sobre o tema: a importância da articulação entre as organizações da sociedade, a concepção da informação sobre o orçamento público como um direito do cidadão e a noção de que a obrigação do saber técnico não é da população. “Quando estamos em um espaço público de negociação e reivindicação, não é possível termos como crivo o saber especializado, que é dever do poder público. Além disso, a participação popular não deve restringir-se a espaços como as audiências públicas, mas deve ocorrer de forma constante”.

O terceiro participante da mesa, Piatã Müller Santos, presidente do Instituto Sócrates, fundador da Primavera Cidadã e colaborador do Núcleo da Auditoria Cidadã de Curitiba ponderou que, embora exista a previsão legal de acesso a diversas informações sobre o orçamento de estados e municípios, elas ainda estão muito distantes do entendimento da grande maioria da população. “A democracia só existe se for ativa e nosso dever é exigir que os dados não estejam somente transparentes, mas pedagogicamente acessíveis”, salientou.

Segunda-feira, 30 de outubro

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária

Ciclo de palestras – orçamento público e controle social por meio da participação comunitária


Terça-feira, 31 de outubro

Orçamento
 
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01/11/2017

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