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27/09/2017 15:08

27/09 - SARANDI - Ministério Público aciona Município por falta de vagas na educação infantil

A 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi, no Norte-Central paranaense, ajuizou ação civil pública contra o Município pela falta vagas de educação infantil no sistema público para crianças de zero a cinco anos. Neste ano, chegou a 2.472 o número de crianças dessa faixa etária que aguardam vagas na cidade. Em maio, o Ministério Público buscou firmar termo de ajustamento de conduta com o Município – entretanto, o prefeito recusou-se a assinar o documento. Nova proposta de TAC foi feita em setembro, também com recusa do gestor municipal.

Em vista da gravidade da situação, o MPPR acionou o Município de Sarandi, requerendo à Justiça que determine ao réu a obrigação de atender com creche e pré-escola todas as crianças constantes na lista de espera, bem como as que vierem a integrá-la. A ação pede ainda que o Município seja obrigado a reestruturar a política pública voltada à educação infantil, de forma que os planos de atuação contemplem o atendimento da atual demanda e de toda a demanda futura.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249

27/09/17
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