MPPR

22/09/2017 16:00

EXECUÇÃO PENAL – Superlotação das prisões e desafios à ressocialização são discutidos em Curitiba

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais 600 mil detentos em estabelecimentos penais, segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado no ano passado. No Paraná, são perto de 20 mil pessoas cumprindo pena nas 33 penitenciárias do estado e quase 10 mil em delegacias, conforme relatório do Tribunal de Contas do Paraná, de abril deste ano.

A questão da população carcerária, com destaque para a ressocialização, está na pauta de um evento estadual que é realizado em Curitiba, entre os dias 25 e 28 de setembro, com a participação de integrantes do Ministério Público do Paraná. Com o tema “Sistema Penitenciário: Recomeço é possível”, o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade deve reunir promotores de Justiça, juristas, defensores públicos, advogados e profissionais que atuam no sistema penitenciário nacional.

O promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais do MPPR, apresentará a palestra “A Importância da Participação da Sociedade na Execução Penal”, em que discorrerá sobre os ambientes de preparação para o retorno dos presos à sociedade, a partir de projetos como as unidades de progressão, do governo estadual, e experiências vinculadas à iniciativa privada, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. A promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich, da 14ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, participará do painel “Avanços da Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa no Paraná”, apresentando as experiências positivas realizadas na comarca, com práticas restaurativas que podem ser replicadas no sistema prisional.

Alternativa à superlotação – O coordenador do Caop das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, afirma que a questão carcerária é uma das maiores preocupações hoje no MPPR no âmbito criminal e que a ressocialização não pode ser debatida sem que se fale do problema da superlotação, inclusive nas delegacias. Segundo o levantamento do Infopen, além de extrapolar o limite de presos nas penitenciárias, o Paraná é o estado brasileiro com maior número de pessoas detidas em DPs. “Infelizmente, nesse contexto, a situação prisional paranaense não permite visualizar qualquer perspectiva de ressocialização prisional”, afirma. “A contínua demonstração da ausência de uma política pública penitenciária, que seja consistente e contínua, vem deflagrando um cenário preocupante sob a perspectiva prisional. O grande desafio passa exatamente pela busca da implantação desta política”, diz o procurador.

Nesse sentido, Esteves explica que, de forma institucional, o Ministério Público do Paraná tem buscado tratar o problema de forma ampla. “Desde julho de 2016 traçamos a iniciativa de enfrentar a situação num cenário macro, não de forma dispersa, em uma ou outra comarca, até porque é uma questão que afeta a todas”, diz. Ele conta que, em abril deste ano, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Governo do Estado uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para buscar uma solução administrativa, considerando tanto a questão dos presos mantidos nas carceragens da Polícia Civil, em situação que fere os princípios da dignidade da pessoa humana, quanto da segurança pública, que afeta a toda a população. “Entendemos que TAC é possível. Aguardamos uma resposta definitiva do Estado nesse sentido”, diz Estevez.

Tratativas avançadas – O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, reforça que as articulações com o Executivo Estadual no sentido de encontrar uma solução à questão da superlotação estão adiantadas. “A formalização do TAC representará um grande avanço para o enfrentamento desse grave problema que afeta a execução penal no Estado. Será uma importante conquista não só para as instituições mas, principalmente, para o povo paranaense”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Paulo Sérgio Rosso, procurador-geral do Estado, fez uma avaliação do documento apresentado pelo MPPR. Ele afirma que a superlotação é uma preocupação grande da PGE e do governo estadual como um todo e avalia o TAC como uma alternativa viável. “A Procuradoria-Geral do Estado está de acordo com os termos propostos e recomendou ao governador que celebre o TAC, logicamente após avaliação dos demais órgãos envolvidos, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária”, diz. “É muito importante a atuação do Ministério Público do Paraná nessa área. A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta demonstra a maturidade da instituição para resolver a questão de forma sistemática”, afirma Rosso.

Programação –
Instituídos por lei, os Conselhos da Comunidade são órgãos da execução penal compostos por representantes da sociedade civil e responsáveis por fiscalizar as penitenciárias e propor melhorias para a assistência aos presos e o ambiente prisional. O encontro em Curitiba acontece no auditório do Museu Oscar Niemeyer. A íntegra da programação pode ser acessada aqui.

22/09/2017
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