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12/09/2017 09:32

12/09 - CURITIBA - Câmara Municipal atende recomendação do MPPR e lança campanha contra assédio moral

Atendendo recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da área de Comunidades do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Curitiba lançou nesta semana a campanha “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal”. A recomendação foi emitida após chegarem ao conhecimento do MPPR casos de assédio moral ocorridos no Legislativo curitibano.

Além da realização de campanhas, a fim de que todos os servidores e parlamentares “estejam cientes de como proceder face a esse tipo de conduta, bem como de suas consequências nas esferas cível, administrativa e criminal”, o documento recomenda também que a Câmara abra procedimentos para apuração de casos futuros de assédio. Estipula ainda a necessidade de realização de estudos para aprimorar a legislação, de modo a incluir penalidades administrativas para a prática de assédio moral.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249

12/09/17
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