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11/08/2017 17:20

11/08 - CAMPO LARGO - Justiça atende MPPR e suspende cautelarmente atividades de abatedouro clandestino

A 1ª Vara Cível de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública, determinou cautelarmente o fechamento imediato de um abatedouro clandestino que funcionava no Bairro São Caetano. O estabelecimento manteve, por pelo menos dez anos, atividades de abate, processamento e comercialização de carne bovina sem as obrigatórias licenças de localização e funcionamento, sanitária e ambiental.

Investigação da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Campo Largo, que ajuizou a ação cível contra os cinco sócios do local, em defesa dos consumidores e do meio ambiente, constatou a precariedade das instalações e dos processos utilizados no abatedouro clandestino, que incorria em inúmeras irregularidades. Os réus adquiriam bovinos de procedência desconhecida, animais vivos tidos como de descarte, de menor qualidade. Segundo o MPPR, o abate e o processamento da carne eram feitos de forma grosseira, com o uso técnicas rudimentares, empregando estruturas precárias, insalubres e inóspitas, em péssimas condições de higiene. Havia inclusive gatos e cachorros circulando no local.

Poluição – Os rejeitos do abate eram lançados em valas abertas, em área de preservação permanente, e as carcaças dos animais ficavam expostas, causando variados tipos de poluição (contaminação do solo e dos corpos hídricos situados nas imediações, mau odor, atração de insetos e urubus, poluição atmosférica causada pela queima das carcaças, entre outros). O sangue dos animais abatidos era armazenado em uma fossa subterrânea que não impedia a contaminação direta do solo. Depois, os efluentes eram bombeados para um caminhão-tanque que os dispersava diretamente no solo do imóvel.

A decisão judicial determinou ainda a apreensão dos caminhões e apetrechos de abate, produção e embalagem das carnes e proibiu os réus de continuarem as atividades de abate clandestino. Além disso, os réus deverão promover a limpeza do local, dando a destinação ambientalmente adequada aos rejeitos e efluentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o montante máximo de R$ 1 milhão. No julgamento do mérito da ação, o MPPR pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no montante sugerido de R$ 400 mil para cada réu, num total de R$ 2 milhões.

As investigações contaram com o apoio da Vigilância Sanitária de Campo Largo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além de informações obtidas com a Polícia Civil do Estado do Paraná

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249

11/08/17
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