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08/08/2017 16:10

08/08 - OPERAÇÃO 100 ANOS - MPPR requer condenação de delegado e policiais por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, Oeste do Estado, apresentou nesta semana (8) ação civil pública em face de sete policiais civis, incluindo um delegado. Todos são acusados de participação em uma quadrilha de roubos de carga que agia na região de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, desmantelada em 2014, com a Operação 100 anos, da unidade de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPPR sustenta que a prática desses crimes não é compatível com a função de servidor público e configura ato de improbidade administrativa.

Os fatos ocorreram em janeiro de 2014. No dia 11, usando roupas e carteiras de policiais federais, quatro dos agentes da PC roubaram um caminhão que levava US$ 200 mil em equipamentos eletrônicos, artigos de informática, produtos de limpeza e gêneros alimentícios. Depois, esconderam a carga em uma propriedade em Urussanga, área rural de São Miguel do Iguaçu, ameaçando a família que estava no imóvel, um casal e dois filhos. As vítimas foram coagidas a manter a mercadoria roubada em um paiol – um dos rapazes foi obrigado a ajudar a descarregar a carga do caminhão e a comprar drogas para o consumo dos policiais. No dia seguinte, um domingo, outros policiais civis foram à chácara, armados e caracterizados como policiais federais, e levaram parte das mercadorias. Na segunda-feira, 13 de janeiro de 2014, dois dos policias que roubaram a carga voltaram à propriedade rural, armados, e ameaçaram a família para que devolvessem os produtos. Colocaram a culpa nos filhos do casal e declararam que todos agora deviam R$ 600 mil a eles.

Ainda em janeiro, o casal procurou o delegado para denunciar a situação, mas foi alertado a “não contar a ninguém” o que havia ocorrido. Dias depois, o mesmo delegado e alguns investigadores foram à casa da família e apreenderam objetos pessoais, entre alimentos e produtos de limpeza, que não foram devolvidos. À época dos fatos, os policiais estavam lotados em Medianeira e o delegado em São Miguel do Iguaçu.

Como resume a Promotoria de Justiça na ação, “[…] os ilícitos praticados, porquanto comprovada a materialidade e existentes indícios veementes da autoria delitiva os quais recaem sobre os requeridos, sendo imperiosa a verificação das sanções cíveis cabíveis, uma vez que a prática de delito, por servidor público, vale dizer, por quem deve zelar pela legalidade e se submete aos Princípios norteadores da Administração Pública, implica, no caso, inegavelmente, em ato de improbidade administrativa.” Se condenado por ato de improbidade, os policiais podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e serem obrigados a pagar multa, entre outras sanções. Todos também respondem criminalmente pelos fatos apurados pelo MPPR.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4469


08/08/17
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