MPPR

19/07/2017 09:40

MPPR participa da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, participou nesta terça-feira, 18 de julho, da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) do Estado do Paraná, órgão colegiado que reúne permanentemente representantes de diversas instituições para discutir, deliberar e executar políticas públicas que visem ao aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança no estado. A reunião foi no Palácio Iguaçu, com o governador Carlos Alberto Richa, o secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, e o procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, entre outros representantes de órgãos que atuam na área.

Apesar de instituído por decreto do próprio governo estadual desde 2011 (nº 1192/2011), o funcionamento do GGI do Paraná se deu após a expedição, pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, de Recomendação Administrativa (nº 01/2017) à Secretaria Estadual de Segurança Pública. A recomendação destaca, entre outras coisas, a necessidade de implantação do órgão colegiado no Estado como instrumento de gestão fundamental à construção de uma política estadual de segurança pública sobre pilares democráticos e transparentes, guiada pelas diretrizes da integração e coordenação entre a sociedade e os órgãos públicos.

“Para nós, do Ministério Público, a criação deste grupo foi um passo muito importante para que possamos trabalhar plenamente a questão da segurança pública no Paraná. Esse é um tema de extrema relevância para a instituição, e estamos satisfeitos que, a partir de agora, estaremos ao lado de outras instituições para realizar ações efetivas que visem diminuir a criminalidade e a violência, melhorar o sistema penitenciário no estado, enfim, todas as questões que estão ligadas à segurança pública”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. Pelo MPPR, também estiveram presentes o procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Caop.

Termo de Ajustamento de Conduta – Como uma das primeiras propostas a serem deliberadas pelo GGI, por considerar a urgência do tema, o MP do Paraná apresentou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com o Governo do Estado para a promoção de melhorias no sistema penitenciário do Paraná. O documento, que vem sendo discutido pelo MP com órgãos do próprio governo há alguns meses, leva em consideração o compromisso público assumido pela atual gestão estadual de reduzir a população carcerária custodiada em delegacias de polícia no Paraná.

Levantamento realizado pelo Ministério Público identificou que, das 29.032 pessoas custodiadas pelo Estado do Paraná, 9.711 delas estão em unidades prisionais de Delegacias de Polícia (dados do segundo semestre de 2016). O MPPR ressalta que a capacidade das delegacias corresponde a não mais do que 4.370 vagas.

Destaca-se que, apesar de esforços promovidos pelo atual governo, como a criação do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) pela Secretaria Estadual de Justiça no ano 2011, iniciativa que possibilitou maior transparência e organização no deslocamento dos presos das delegacias de polícia para as unidades do sistema penitenciário, o número de vagas ainda está longe de ser suficiente, visto que não há vagas para a grande maioria dos presos. Em algumas unidades, por exemplo, como o 8º Distrito Policial de Curitiba, estão presas 52 pessoas em um espaço para apenas duas.

Neste sentido, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPPR, o Estado se comprometeria, até o final de 2018, a promover, entre outras medidas, o gradativo esvaziamento das unidades prisionais de delegacias de polícia. O objetivo é que, com a adoção de uma política transparente, planejada e contínua, que engloba também a construção de 14 novas unidades prometidas pela atual administração estadual, o número de presos custodiados em delegacias, até o final deste período, não ultrapasse 10% do total da população prisional do Paraná. A expectativa é de que o termo seja assinado nos próximos dias.


Reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

Reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

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Reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

19/07/2017
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