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18/05/2017 18:00

18/05 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - Hospital deve retomar atendimento de urgência e emergência em até 72 horas

A Justiça determinou a retomada dos serviços de pronto atendimento do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em até 72 horas. O serviço de urgência e emergência havia fechado pelo Município de forma súbita, na terça-feira da semana passada (9). A liminar, proferida nesta quinta-feira, 18 de maio, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que sustenta que o hospital é referência em nível regional no atendimento médico de urgência e emergência e não deveria ter encerrado suas atividades de forma abrupta, deixando a população desassistida.

A Prefeitura alegou que não teria recursos para manter os serviços em funcionamento (entre outras situações, a verba repassada pelo Estado e União para tanto seriam insuficientes). Desde o fechamento do hospital, a Promotoria de Justiça iniciou uma série de diligências buscando, de forma administrativa, a retomada do pronto-atendimento, sem sucesso, não restando alternativa senão o ajuizamento da ação.

Na decisão, o Juízo da Comarca determina a retomada do serviço de urgência e emergência em até 72 horas, por ao menos 30 dias; a elaboração de um cronograma que estabeleça como o atendimento será prestado a partir de então, se será ou não mantido; e, caso permaneça em funcionamento, quais serão as fontes de custeio para manutenção do serviço. Foi estipulada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4469


18/05/17
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