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17/05/2017 17:03

17/05 - PARANAVAÍ - MPPR recomenda que prefeito retire de veículos de comunicação informações que caracterizam autopromoção

Para coibir a autopromoção, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, Noroeste Paranaense, recomendou ao prefeito da cidade que retire da página oficial do município na internet e em redes sociais (facebook) informações e vídeos que pessoalizam o repasse de subvenção, no valor de R$ 22.840,00, efetuada em favor da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), bem como abstenha-se de fazer referência, para fins de publicidade institucional, à origem da verba dos cofres públicos do Município de Paranavaí como sendo decorrente “do salário que o prefeito abriu mão de receber”.

Na recomendação, o MPPR relata que o prefeito é servidor estadual concursado e teria optado por receber os proventos relativos ao cargo efetivo que possui junto ao Estado do Paraná. Portanto, não faz sentido noticiar o repasse de dinheiro nos termos elencados, “haja vista que se trata de recursos que pertencem aos cofres do Município de Paranavaí”. A Promotoria de Justiça destaca que as mensagens postadas na página do município e em redes sociais “caracterizam autopromoção e tem o evidente propósito de pessoalizar a administração municipal, por intermédio da identificação pessoal, ofendendo, assim, os princípios constitucionais da administração pública”.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4469


17/05/17
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