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18/04/2017 14:10

18/04 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - MPPR recomenda que município contrate candidatos aprovados em concurso público

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que a prefeitura de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, promova a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, obedecendo a ordem de classificação. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Pinhais (que inclui o município de Tijucas), candidatos classificados em posições inferiores as de outros aprovados têm sido contratados, de forma indireta, por meio de convênios com algumas entidades.

O MPPR também identificou contratações de empresas cuja finalidade era ceder mão de obra terceirizada para serviços que, a rigor, deveriam ser feitos por profissionais da carreira. Com vistas ao preenchimento destes cargos, o MPPR recomenda a realização, no prazo de 90 dias, de novos concursos públicos, por meio de instituição de ensino superior de reconhecida idoneidade e capacidade técnica.

Providências – Para as nomeações dos candidatos já aprovados em concurso, a Promotoria de Justiça destaca que devem ser observados o número de vagas previstas e outras eventualmente abertas durante a vigência dos concursos, para as quais pode ser usado o cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação.

A recomendação estabelece ainda que a prefeitura reveja a legalidade das contratações já realizadas e, no prazo de 90 dias, suspenda as transferências financeiras feitas a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outras instituições, cujo objetivo seja a remuneração do pessoal que esteja trabalhando para o Município.

Foi concedido prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre o acatamento das medidas recomendadas.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4264

18/04/2017
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