MPPR

26/12/2016 16:50

Trânsito seguro – MP-PR lança alerta sobre riscos de acidentes no período das férias

AcidenteOs feriados de fim de ano e o mês de janeiro, de modo geral, são marcados por viagens em família. Férias escolares e recesso no trabalho são fatores que contribuem para o aumento do movimento de carros nas estradas em todo o país. Para que esse momento de lazer e descanso não se transforme em sinônimo de transtornos e até de tragédias, o Ministério Público do Paraná alerta a população para a importância da adoção de cuidados básicos tanto em relação à manutenção do veículo quanto à observação das regras impostas pela legislação do trânsito.

Tais medidas se justificam em função do grande número de acidentes no Brasil, quarto país das Américas com maior incidência de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde. São 23,4 mortes anuais para cada 100 mil habitantes. Excesso de velocidade, não utilização dos itens básicos de segurança (como cinto de segurança e cadeirinhas), utilização do telefone celular no momento de dirigir, combinação do consumo de álcool e direção e ultrapassagens indevidas estão entre as principais causas de acidentes.

Como resultado dos acidentes de trânsito, somente em 2015, segundo números do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), 42.501 pessoas receberam o benefício em função de mortes. Além disso, mais de meio milhão de pessoas – 515.751 – receberam o seguro em razão de invalidez permanente.

Penalidades – Além dos graves riscos à vida de motoristas, passageiros e pedestres, atitudes imprudentes no trânsito também estão sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na tentativa de coibir alguns comportamentos, estão vigentes, desde novembro de 2016, mudanças no CTB que tornam mais rígidas as punições aos motoristas que infringirem algumas regras. Falar ao celular enquanto dirige, por exemplo, que antes era considerada infração média e implicava multa de R$ 85, passou a ser gravíssima e render sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. A recusa ao teste do bafômetro também vai custar mais: a infração (gravíssima) renderá multa de R$ 2.934,70 e impedirá o condutor de dirigir por um ano. O promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares, que atua na 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, considera que o aumento no rigor das penalidades deve resultar em redução nas infrações registradas: “Nossa expectativa é de que essas mudanças levem a uma postura de maior respeito à legislação de trânsito por parte dos motoristas”.

acidentesA promotora de Justiça Marione Souza Bandeira, que atua na 2ª Promotoria de Delitos de Trânsito de Curitiba, observa, por outro lado, que as recentes alterações na legislação de trânsito não foram tão significativas no aspecto criminal. “As penas ainda são muito brandas para resultados tão danosos. Os crimes de trânsito, com exceção do homicídio culposo e da participação em disputa não autorizada (racha), possuem pena mínima inferior a um ano e permitem a concessão do benefício da suspensão condicional do processo”, comenta. A promotora explica que os casos são analisados individualmente, e o beneficiado pode optar por pagar uma prestação pecuniária ou de serviços à comunidade.

Quanto aos crimes de maior incidência, a promotora afirma que a embriaguez ao volante lidera as ocorrências, sendo registrados, mensalmente, cerca de 200 novos inquéritos policiais relacionados à prática, somente em Curitiba. Em seguida, os crimes de lesão corporal culposa, direção sem habilitação ou com a habilitação suspensa ou cassada e os homicídios culposos são os mais recorrentes. “Quanto aos homicídios, o excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização ainda aparecem como os maiores causadores desses eventos. A embriaguez ao volante nem sempre acompanha esses delitos, mas em muito contribui para sua ocorrência, já que os reflexos do condutor ficam bastante reduzidos após a ingestão de bebida com teor alcoólico”, destaca.

Atuação institucional – Apesar de a atuação do Ministério Público ser mais voltada ao aspecto criminal quanto aos delitos de trânsito, denunciando judicialmente os responsáveis pelas ocorrências, a instituição atua em parceria com outros órgãos em iniciativas dedicadas à educação e prevenção. Em Londrina, por exemplo, a 24ª Promotoria de Justiça coordena grupo de trabalho que reúne representantes das esferas federal, estadual e municipal para traçar estratégias para a redução de acidentes na cidade. “É muito importante que façamos uma união de esforços. Por isso, nosso papel de articulador tem sido fundamental”, destaca o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares.

Além disso, considerando o papel do MP-PR na defesa dos interesses coletivos, a instituição atua junto aos órgãos de trânsito para garantir a devida fiscalização. “Quando verificamos um aumento de ocorrências em determinada via, por exemplo, como atropelamentos, cobramos das autoridades responsáveis a intensificação da fiscalização na localidade”, acrescenta o  promotor. Tendo em vista, ainda, o aumento da frota no estado – hoje, são 6,8 milhões de veículos, contabilizando uma média de 59,56 veículos por 100 habitantes –, é cada vez maior a importância de ações de fiscalização, como afirma o promotor de Justiça Paulo Tavares. “Afinal, não adianta termos uma legislação cada vez mais rigorosa se não fiscalizarmos na mesma medida.”

motoMotociclistas, principais vítimas – Entre os principais atingidos por acidentes de trânsito, os motociclistas figuram como as maiores vítimas, de acordo com estatísticas do DPVAT. Em 2015, 64% dos 22.889 condutores (sem considerar as vítimas que eram passageiros ou pedestres) que perderam a vida em consequência de acidentes no trânsito (14.706 vítimas) eram motociclistas. Contabilizando todas as indenizações pagas (morte, invalidez e despesas médicas), chega a 89% o percentual de motociclistas em relação ao total de condutores (416.413).

No Paraná, a realidade é semelhante. De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), são registradas no estado, a cada hora, em média, três acidentes de trânsito envolvendo motos. Além disso, a estimativa do órgão é de que, anualmente, aproximadamente 500 motociclistas morrem e 20 mil são feridos nessas ocorrências. Na avaliação da coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-PR, Juçara Küster Ribeiro, a principal causa dos acidentes é a imprudência. “Aliado a isso, o motociclista é o condutor mais vulnerável no trânsito, pois está protegido somente pelo capacete, que, muitas vezes, não é utilizado corretamente”, afirma.

Pensando no perfil desse público, o Detran-PR promove anualmente, na semana de comemoração do Dia do Motociclista (27 de julho), uma série de atividades educativas e de conscientização no trânsito, como blitze educativas e de direção defensiva. Além disso, de acordo com a coordenadora, está prevista a realização de ciclos de palestras permanentes promovidas pela Escola Pública do Trânsito do Detran-PR. “O que a gente precisa é mudar o comportamento do motorista”, completa.

Operação Verão – No final e no começo do ano, o litoral do estado concentra grande movimento nas vias. Dados da concessionária que administra a BR 277 mostram que aumenta em aproximadamente 60% o número de veículos no trecho que dá acesso às praias do litoral. Considerando essa realidade, o Detran-PR realiza, anualmente, operação especial nas estradas do estado. Na edição deste verão, o órgão estará no balneário de Caiobá, em Matinhos.

De acordo com a coordenadora Juçara Küster Ribeiro, as equipes percorrerão as praias durante o dia promovendo atividades lúdicas e recreativas com as famílias. “Por meio de jogos, conversamos com os pais e os filhos sobre temas como sinalização, limites de velocidade e importância do uso da cadeirinha, entre outros itens de segurança. É um momento muito importante da abordagem, pois conseguimos atingir tanto as crianças quanto os adultos para falarmos de um trânsito mais seguro”, explica. A relevância do trabalho com o público infantil é também destacada pelo promotor de Justiça Paulo Tavares: “É muito importante falarmos com os jovens e as crianças sobre as causas e as consequências da violência no trânsito. É mais difícil modificar a postura do adulto, que muitas vezes é condutor há anos”.

transitoIntegra, ainda, a programação deste ano a realização de blitze educativas da campanha “Se liga no trânsito, se beber não dirija” que visita casas noturnas para abordar a população e tratar dos cuidados no trânsito. “Nossa intenção é alertar as pessoas, especialmente os jovens, sobre os graves riscos da combinação do consumo de bebidas alcoólicas com a direção. Para isso, incentivamos alternativas como a carona solidária e o uso de táxi, por exemplo”, afirma Juçara Küester Ribeiro, para quem o cenário de violência no trânsito somente será alterado se houver mudança na postura das pessoas, especialmente dos condutores. “Precisamos mudar o comportamento do motorista. No trânsito, a responsabilidade é partilhada e, nesse sentido, vale a lógica de que o maior cuida do menor: o motorista de caminhão deve cuidar do motorista de automóvel, que por sua vez cuida do motociclista, que cuida do ciclista e do pedestre.”

Para aqueles que pegarão a estrada neste final de ano, seja como passageiro, mas especialmente como condutor, o promotor de Justiça Paulo Tavares recomenda que sejam conscientes e obedeçam à legislação vigente. “Além disso, verifiquem as condições do veículo, especialmente quanto ao funcionamento de itens essenciais à segurança, transitem em velocidade compatível com a via e, claro, saibam que bebida e trânsito não combinam nunca. Cuidados muito simples podem ser a garantia de uma viagem tranquila e em segurança.”

26/12/2016
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