MPPR

20/12/2016 16:20

Congresso Estadual do MP-PR discute novo modelo de atuação resolutiva e alerta para ataques sofridos pela instituição

O pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, sobre os ataques recentes sofridos pelo Ministério Público e pela Magistratura, e que estão sendo realizados com o propósito de comprometer as prerrogativas e autonomia dessas instituições e, assim, enfraquecê-las no combate à corrupção e à impunidade, foi destaque no “Encontro Estadual MP Resolutivo”, realizado na sexta-feira, 16 de dezembro, no auditório do edifício-sede do MP-PR, em Curitiba.

“Vivemos um momento preocupante e tenso e não podemos nos omitir. Precisamos estar firmes, a postos para lutar por uma sociedade mais justa e melhor, livre da corrupção, sem aceitar que alterações legislativas sejam feitas a toque de caixa, comprometendo os avanços históricos alcançados com a Constituição de 1988. Mas a nossa luta deve ser travada com equilíbrio e serenidade. Lutaremos com as armas que temos: o alicerce e amparo da Constituição Federal; a dignidade e a força moral de nossa instituição, reconhecida pelo trabalho que presta à sociedade e pela nobre missão de servir à população; além do diálogo, franco e direto”, ressaltou o procurador-geral.

Ivonei Sfoggia acrescentou ainda que, apesar do momento difícil, o Ministério Público precisa continuar avançando em defesa da sociedade. “É com essa convicção que planejamos esse Encontro Estadual, que possibilitará a construção conjunta de um novo modelo de atuação institucional. Precisamos evoluir para um modelo mais resolutivo, célere e eficaz na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e da coletividade”, salientou o procurador-geral.

Selo comemorativo – Após o pronunciamento do procurador-geral, houve o lançamento de selo e carimbo personalizados, em comemoração aos 125 anos do Ministério Público do Paraná. A solenidade teve a participação do diretor-regional dos Correios, Paulo Cezer Kremer dos Santos, do presidente do Conselho Curador do Centro de Preservação da Memória do MP-PR, Sérgio Renato Sinhori, além do procurador-geral de Justiça, que acompanharam a primeira obliteração da peça filatélica.

Uma réplica do selo, em acrílico, foi entregue a Sinhori e passará a integrar o acervo do Centro de Preservação da Memória do MP-PR. Na oportunidade, ele recordou que o MP-PR, ao longo de seus 125 anos de história, tem lutado continua e corajosamente para fortalecer os princípios da República e o regime democrático, sempre enfrentando todas as dificuldades que se apresentam. “O lançamento do selo personalizado reveste-se de grande relevância, pois marca 125 anos de contínua dedicação e trabalho em defesa da população, perenizando nossa Instituição na história filatélica do país”, comentou Sinhori.

O selo será utilizado em algumas correspondências especiais do MP-PR e o carimbo ficará à disposição em agência dos Correios, para uso da instituição por período determinado. O selo e o carimbo passarão a fazer parte do acervo do museu dos Correios, como fonte de registro histórico e de pesquisa. Veja matéria específica sobre o tema.

Revista Jurídica – Na sequência, foi realizado o lançamento da quinta edição da Revista Jurídica do MP-PR, com a entrega simbólica de exemplares aos convidados Orlando Rochadel Moreira e Fábio George Cruz da Nóbrega, membros do Conselho Nacional do Ministério Público. A publicação, com 500 páginas e versões impressa e digital, traz entrevista especial com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e mais outras sete seções: “Artigos” (com 12 textos); “Espaço do Estudante”; “Resenha”; “Jurisprudência Comentada Cível”; “Jurisprudência Comentada Penal”; “Espaço Centros de Apoio, Coordenações e Grupos de Atuação Especiais” e “Espaço Memorial do Ministério Público”.

MP que faz parte da solução – Encerrados os lançamentos e a solenidade abertura, teve início a palestra “O Ministério Público que faz parte da solução”, com o conselheiro do CNMP Orlando Rochadel Moreira. Durante a exposição, Rochadel apresentou experiências do MP de Sergipe, como a iniciativa que levou promotores e servidores do MP-SE a visitar, a cada três meses, todas as residências de um bairro específico da cidade. Nessas visitas, acompanhados de representantes de outros órgãos e instituições, como, por exemplo, membros do Conselho Tutelar, procuraram saber se havia nas casas analfabetos, crianças e adolescentes fora da escola e pessoas com deficiência. Foram visitadas 260 mil residências, nas quais foram identificadas mais de 30 mil pessoas que precisavam de atendimento, entre analfabetos, crianças e adolescentes fora do sistema escolar e pessoas com deficiência, além de 1,3 mil crianças sem registro de nascimento. A partir desse levantamento, o MP buscou as soluções. Desse modo, Rochadel contou como foi possível resolver muitos problemas sem a necessidade de ajuizar uma ação sequer.

O conselheiro também citou como exemplo a construção da maior escola pública do estado, num bairro pobre de Aracaju. “Graças à atuação do MP, que reuniu União, Estado, Município e empresas, foi possível a construção desse importante estabelecimento de ensino, o maior da capital”, ressaltou.

Rochadel conclamou todos os integrantes da instituição – membros e servidores – a praticarem um novo modelo de MP resolutivo, desde o atendimento ao público, com as orientações e iniciativas que a população necessita, até as atividades diárias, sobretudo extraprocessuais, na busca de soluções céleres e eficazes à população. Rochadel afirmou que o bom promotor não é aquele que logo ajuíza uma ação, mas o que tem respeito pelas pessoas, lhes atende e lhes dá atenção, buscando a forma mais célere e eficaz de fazer-lhes justiça.

O conselheiro do CNMP terminou sua fala lembrando o célebre texto de Leonardo Boff sobre uma águia criada num galinheiro e que, por isso, cresceu comportando-se como galinha, até que alguém a levou ao alto de uma montanha e fez despertar nela seu comportamento de águia. “Neste momento que estamos passando, quando quiserem fazer com que o Ministério Público e o povo brasileiro comam restos de comida, andem de cabeça baixa, andem para trás, abramos nosso coração e voemos em direção ao azul do infinito. Lembremos que não fomos feito para o chão, mas para o céu”, conclamou.

Medidas de conciliação – Na sequência, o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega ministrou a palestra “Construindo um Ministério Público mais Resolutivo”, em que destacou a importância de se adotar medidas de conciliação antes de se chegar à judicialização dos conflitos. O conselheiro ressaltou que, em um contexto de congestionamento judicial, no qual a resolução de problemas não é eficiente como deveria, é necessário ter a consciência de que a judicialização deve ser o último recurso. “É preciso que os passos prévios da mediação, por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e da Recomendação Administrativa, como exemplos, sejam dados sempre que possível, para que os conflitos sejam solucionados e não agravados.” Nóbrega enfatizou, porém, que a ação resolutiva não deve ser entendida apenas como uma ação extrajudicial. “Muitas vezes judicializar é uma estratégia necessária em determinadas situações”, salienta.

O conselheiro do CNMP também sugeriu algumas mudanças na forma de atuação do Ministério Público, como a especialização da atividade, que é “a tônica do novo tempo”. Neste sentido ressaltou que a atuação qualificada implica em conhecer com profundidade os problemas da sociedade em áreas como educação, saúde, segurança pública e combate à corrupção, dentre outras, que são extremamente complexas.

Nóbrega apontou ainda como fundamental a flexibilização dos controles formais excessivos no cotidiano das Promotorias de Justiça. Para ele, deve haver a superação da valorização meramente formal e quantitativa da atuação do MP, em direção a uma avaliação resolutiva e qualitativa do trabalho. “Os agentes ministeriais precisam poder atuar com inovação e criatividade, qualidades que estão perdidas em formalizações excessivas, prazos e processos muito burocratizados. É preciso valorizar e incentivar os colegas que estão nas ruas, realizando audiências públicas, envolvidos em investigações e desenvolvendo estratégias para a solução efetiva de problemas. Nossa função é resolver conflitos e não nos livrarmos de processos”, afirmou.

Programação da tarde
– Durante a programação do período da tarde, foi aberto espaço específico para tratar das mobilizações contra as mudanças legislavas em trâmite no Congresso Nacional, que pretendem calar, intimidar e comprometer a atuação institucional. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, falou sobre as articulações realizadas em Brasília, pelas lideranças do Ministério Público de todo o país, contra o PL 280/2016 (abuso de autoridade), o desvirtuamento do PL 4850/2016 (10 medidas contra a corrupção), além do PLS 449/2016 (extrateto) e PEC 62 (desvinculação remuneratória), ressaltando que “nunca houve um ataque tão violento contra a instituição”. Tal situação, destacou, “exige postura firme, unida, mas também serena do Ministério Público. A Procuradoria-Geral de Justiça está atenta e permanentemente mobilizada, inclusive mediante constante e estreito contato com as demais lideranças do Ministério Público Brasileiro, em esforço conjunto destinado à defesa da atuação institucional, em benefício da coletividade”.

Também sobre o tema, fez uso da palavra o procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). Representando a entidade, Cláudio destacou a necessidade de iniciativas articuladas envolvendo os integrantes da instituição, destinadas a alertar a população sobre as tentativas de enfraquecimento do Ministério Público brasileiro, e dos nefastos efeitos que isso implica para toda a coletividade. Ele comentou também sobre as iniciativas que já estão em andamento, como a criação de uma Comissão Permanente de Trabalho na APMP, que, em conjunto com a PGJ, tem discutido medidas para mobilizar membros e servidores contra as propostas legislativas que ameaçam a autonomia do Ministério Público e também para alertar à população para os riscos da aprovação de tais medidas.

Mesa “MP Resolutivo”
– Na sequência, teve início a mesa “MP-PR Resolutivo – Uma construção coletiva”, com a participação dos subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e de Planejamento Institucional, Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler, respectivamente, e do corregedor-geral do Ministério Público, Arion Rolim Pereira. A abertura se deu pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler, que realizou um breve resgate histórico do processo de abordagem do tema no MP-PR, e destacou as experiências já acumuladas pela instituição no objetivo de dar concretude à proposta do MP Resolutivo, como estratégia para assegurar efetividade na atuação e impactos positivos para a sociedade.

O corregedor-geral, Arion Rolim Pereira, destacou a importância da tema e mencionou o esforço que a Corregedoria-Geral vem desenvolvendo para promover a revisão do processo correicional na perspectiva de valorizar atuações resolutivas. Informou ainda que, a partir de janeiro de 2017, na presidência do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, cargo para o qual foi eleito no final de novembro deste ano, terá como especial compromisso fortalecer os ditames da “Carta de Brasília”, firmada, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, para fomentar a atuação proativa e resolutiva do Ministério Público nacional,

Por sua vez, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva, enfatizou a imprescindibilidade da catalogação de práticas diferenciadas e inovadoras para reconhecer e disseminar experiências exitosas. Salientou, nesse sentido, que a Administração do MP-PR tem buscado, cada vez mais, apoiar suas decisões em dados e indicadores constantes em distintas bases e sistemas informacionais e gerenciais.

Na sequência, foram apresentadas as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho, formado por representantes dos Grupos de Estudo de todas as regiões do Estado, dos Centros de Apoio, da Corregedoria-Geral e dos demais órgãos e setores da Administração, que esteve reunido, nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, e complementadas com as contribuições encaminhadas por e-mail pelos integrantes da instituição. O conteúdo abordado foi agrupado nos tópicos: interação com a sociedade e atendimento ao público; atuação institucional; gestão e planejamento; e relações interinstitucionais.

Na discussão em plenária, foi referendado o documento preliminar, ficando acordados os seguintes encaminhamentos: a manutenção do documento provisório de proposições em consulta pública para a disseminação do conteúdo e recepção de novas contribuições, através do e-mail: mp_resolutivo@mppr.mp.br, até 20/02/17; a sistematização das propostas apresentadas; a criação de grupos de trabalho para desdobramento dos tópicos; a realização de discussões regionais e temáticas; a revisão e elaboração dos atos normativos internos necessários à implementação das ações propostas, bem como o alinhamento entre os órgãos de execução, de planejamento e de gestão institucionais; além do processo de revisão e atualização do planejamento estratégico.

Realização e patrocínio
– O Encontro Estadual foi promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, integrando as comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público. A iniciativa teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional, com apoio da Fundação Escola do Ministério Público (Fempar), da Cooperativa de Crédito Sicredi-Credjuris, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná.

Encontro Estadual

Encontro Estadual

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encontro estadual

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encontro estadual

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Encontro Estadual

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Encontro Estadual

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16/12/2016

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