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02/05/2013 13:40

02/05/2013 - MOREIRA SALLES - Promotoria aciona empresa por danos ambientais

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra uma empresa de recuperação de materiais com sede no município de Moreira Salles, por danos causados ao meio ambiente.

De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Wagner Zouain Vargas, da comarca de Goioerê, foram constatadas inúmeras irregularidades nas atividades da empresa A J P DE CARVALHO – ME, de nome fantasia Granuplast. Em setembro de 2011, uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (CAOPMA) realizou vistoria na empresa e constatou que, além de não possuir licença ambiental, faltavam equipamentos de proteção individual para todos os funcionários, entre outras irregularidades.

No mesmo período, um vizinho da empresa compareceu à Promotoria de Goioerê para denunciar que havia mau cheiro proveniente das atividades da empresa, assim como a proliferação de ratos, baratas e moscas verdes. O Instituto Ambiental do Paraná também realizou vistoria no local, no mesmo mês, e verificou “o depósito de resíduos sólidos e líquidos de maneira irregular”, emitindo, à empresa, Auto de Infração Ambiental (AIA).

Em nova vistoria realizada em março de 2012, porém, foram constatadas as mesmas irregularidades na atuação da empresa. Diante disso, a Promotoria propôs a ação civil pública, requerendo, liminarmente, a suspensão das atividades da Granuplast. Requer, também, a recomposição do dano ambiental da área, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados à população local, com destino ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A juíza Fabiana Matie Sato, da comarca de Goioerê, concedeu, na decisão liminar, o prazo de 15 dias para que a empresa comprove regularização de sua atividade antes de apreciar a liminar.

Leia a íntegra da ação.



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Ministério Público do Paraná
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