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Clipping - 11 de março de 2009


Folha de Londrina

Prefeito defende rompimento do contrato da merenda

Ex-vereadores voltam a depor sobre denúncia de corrupção

Maurício recorre ao STF para voltar ao TC

CCJ da Assembleia aprova compra de terreno para Centro Judiciário

Recursos sairão das áreas social e cultural

Nucrisa apura denúncias de sangue contaminado

Trabalho itinerante dificulta estudos

Programa abre 5 turmas no ano

Mulheres são maioria nas salas de auLa

Giro pelo Paraná/ Separação de lixo

Adolescentes terão centros de lazer e formação

Gazeta do Povo

OPINIÃO DO DIA 1/Estupro, aborto e valores distorcidos

SANGUE CONTAMINADO/HC assume erro, mas vai recorrer de sentença

MEIO AMBIENTE/REFORMA AGRÁRIA /Assentamentos terão regularização ambiental

ANTICORRUPÇÃO/Movimento quer trazer propostas ao Paraná

ANTICORRUPÇÃO/Legislativo local desdenha iniciativa

CENTRO JUDICIÁRIO/“MST cinco estrelas” invadiu terreno no Cabral, diz Requião

Comissão aprova compra da área

NEPOTISMO/Governador volta a atacar desafetos na escolinha

Celso Nascimento/Transparência quase pronta

Celso Nascimento /CCJ aprova compra do terreno embrulhado

Comissão de Orçamento

Celso Nascimento/Olho vivo/Seguros 1

ESCUTAS TELEFÔNICAS/CPI ganha fôlego por mais 60 dias

Justiça quebra sigilo telefônico de Protógenes

COLUNA DO LEITOR/Corrupção 1

COLUNA DO LEITOR/ Terreno

COLUNA DO LEITOR/ Lixo 1

Jornal do Estado

Parabólica/JosianneRitz/Devolução de dinheiro (I)

Política em Debate/Abrindo a caixa de ferramentas

PGE nega nepotismo em indicação de Maurício

Comissão aprova compra de terreno

O Diário do Norte do Paraná

Juiz promete acabar com superlotação do minipresídio da 9ª SDP

Belinati recorre da impugnação

O Estado do Paraná

Requião abre fogo contra Lula e o Supremo

Fábio Campana/Requião ataca o STF

MP cobra funcionamento de escola em Jesuítas

Maringá tem 30 postos de combustíveis sem licença de operação

Reintegração no Paraná demora até 10 meses

Tribuna do Paraná

IML de Curitiba promete melhorias

Cabo reformado é preso em Piraquara

O Estado de S.Paulo

PF fecha rota da cocaína via Cumbica

PF quer ser responsável por vigilância no aeroporto

Paraná paga por denúncia contra criminosos

Opinião/MST investe na impunidade

Folha de Londrina

Prefeito defende rompimento do contrato da merenda

Par¬te das ma¬çãs que se¬riam ser¬vi¬das on¬tem na Es¬co¬la Mu¬ni¬ci¬pal Eu¬gê¬nia Bru¬gin es¬ta¬vam es¬tra¬ga¬das; SP Ali¬men¬tos con¬tes¬ta re¬cla¬ma¬ção
Fá¬bio Ca¬va¬zot¬ti e Ma¬ria¬na Gue¬rin / Re¬por¬ta¬gem Lo¬cal

O agra¬va¬men¬to das de¬nún¬cias re¬la¬ti¬vas à qua¬li¬da¬de de ali¬men¬tos ser¬vi¬dos na me¬ren¬da es¬co¬lar de Lon¬dri¬na le¬vou on¬tem o pre¬fei¬to Jo¬sé Ro¬que Ne¬to (PTB) e al¬guns ve¬rea¬do¬res a de¬fen¬der o rom¬pi¬men¬to do con¬tra¬to com a em¬pre¬sa SP Ali¬men¬ta¬ção. A ter¬cei¬ri¬za¬ção da me¬ren¬da vem sen¬do al¬vo de de¬nún¬cias des¬de o fi¬nal de 2008 - quan¬to à má qua¬li¬da¬de dos ali¬men¬tos e uso de car¬ne não pre¬vis¬ta em con¬tra¬to. Na se¬ma¬na pas¬sa¬da, co¬me¬ça¬ram as re¬cla¬ma¬ções de fal¬ta de hor¬ti¬fru¬ti¬gran¬jei¬ros nas re¬fei¬ções e, nes¬ta ter¬ça-fei¬ra, foi cons¬ta¬ta¬da pre¬sen¬ça de ma¬çãs po¬dres en¬tre os ali¬men¬tos en¬tre¬gues à Es¬co¬la Mu¬ni¬ci¬pal Eu¬gê¬nia Bru¬gin. As fru¬tas se¬riam ser¬vi¬das ¬após a re¬fei¬ção de fran¬go com po¬len¬ta.
O di¬re¬tor Ju¬lio Ce¬zar Go¬mes   afir¬mou que 90% das ma¬çãs en¬tre¬gues em qua¬tro cai¬xas on¬tem pe¬la ma¬nhã, 90% es¬ta¬vam apo¬dre¬ci¬das - al¬gu¬mas, in¬clu¬si¬ve, pre¬tas. Ele dis¬se que es¬ta não foi a pri¬mei¬ra vez que os ali¬men¬tos des¬ti¬na¬dos à me¬ren¬da dos 840 alu¬nos, com ida¬de en¬tre 6 e 12 ¬anos, apre¬sen¬ta¬ram pro¬ble¬mas. No úl¬ti¬mo dia 3 de mar¬ço, as fru¬tas fo¬ram in¬su¬fi¬cien¬tes pa¬ra os alu¬nos do pe¬río¬do ves¬per¬ti¬no; no dia 4 as fru¬tas sim¬ples¬men¬te não fo¬ram en¬tre¬gues; e no dia 6 fal¬tou car¬ne.
‘‘Já ti¬nha for¬ma¬li¬za¬do um   do¬cu¬men¬to re¬cla¬man¬do pa¬ra a Pre¬fei¬tu¬ra, mas ho¬je (on¬tem) ce¬do vi que as ma¬çãs es¬ta¬vam to¬das po¬dres e re¬sol¬vi acio¬nar o Con¬se¬lho Mu¬ni¬ci¬pal de Ali¬men¬ta¬ção Es¬co¬lar (CAE)’’, dis¬se Go¬mes.
À   tar¬de, ao par¬ti¬ci¬par de so¬le¬ni¬da¬de so¬bre o Dia da Mu¬lher na Câ¬ma¬ra, o pre¬fei¬to in¬te¬ri¬no Jo¬sé Ro¬que Ne¬to (PTB) se dis¬se fa¬vo¬rá¬vel ao rom¬pi¬men¬to do con¬tra¬to com a SP. ‘‘Is¬so es¬tá hor¬rí¬vel, ago¬ra to¬da se¬ma¬na tem is¬so. Es¬ta¬mos pas¬san¬do ¬vergonha’’, afir¬mou. ‘‘Ago¬ra, ¬mais do que nun¬ca, va¬mos to¬mar me¬di¬das ¬mais se¬ve¬ras in¬clu¬si¬ve pa¬ra rom¬per o con¬tra¬to.’’ Ro¬que Ne¬to afir¬mou que ¬iria pas¬sar a so¬li¬ci¬ta¬ção ain¬da on¬tem à Pro¬cu¬ra¬do¬ria do Mu¬ni¬cí¬pio.
No   iní¬cio da noi¬te, a Câ¬ma¬ra apro¬vou re¬que¬ri¬men¬to as¬si¬na¬do pe¬los ve¬rea¬do¬res ¬Rony Al¬ves (PTB), San¬dra Gra¬ça (PP), Ti¬to Val¬le (¬PMDB) e Mar¬ce¬lo Be¬li¬na¬ti (PP) so¬li¬ci¬tan¬do ao mu¬ni¬cí¬pio a res¬ci¬são do con¬tra¬to com a SP. ¬Além dis¬so, por ini¬cia¬ti¬va do ve¬rea¬dor ¬Joel Gar¬cia (PDT), o le¬gis¬la¬ti¬vo con¬vo¬cou re¬pre¬sen¬tan¬tes da pre¬fei¬tu¬ra pa¬ra es¬cla¬re¬cer as de¬nún¬cias na ses¬são des¬ta quin¬ta-fei¬ra. A Co¬mis¬são do Exe¬cu¬ti¬vo que ana¬li¬sa as de¬nún¬cias da me¬ren¬da de¬ve apre¬sen¬tar na sex¬ta-fei¬ra ao pre¬fei¬to um re¬la¬tó¬rio par¬cial das ir¬re¬gu¬la¬ri¬da¬des cons¬ta¬ta¬das na me¬ren¬da.
A SP Ali¬men¬ta¬ção in¬for¬mou, por ¬meio   da as¬ses¬so¬ria de im¬pren¬sa, que con¬si¬de¬ra uma ‘‘¬armação’’ a de¬nún¬cia das ma¬çãs. Se¬gun¬do a em¬pre¬sa, a di¬re¬ção da es¬co¬la se re¬cu¬sou a re¬ce¬ber as fru¬tas na se¬gun¬da-fei¬ra à tar¬de e ¬elas apre¬sen¬ta¬ram pro¬ble¬ma du¬ran¬te o ar¬ma¬ze¬na¬men¬to no ca¬mi¬nhão até a en¬tre¬ga no dia se¬guin¬te. ¬Além dis¬so, a as¬ses¬so¬ria afir¬ma que ape¬nas 200 das 700 ma¬çãs en¬tre¬gues es¬ta¬riam com pro¬ble¬mas - o que da¬ria pa¬ra ser¬vir so¬bre¬me¬sas sa¬dias nas 240 me¬ren¬das do pe¬río¬do da ma¬nhã. Ain¬da se¬gun¬do a em¬pre¬sa, as ma¬çãs ¬ruins se¬riam des¬car¬ta¬das pe¬lo pro¬ces¬so de es¬co¬lha das pró¬prias me¬ren¬dei¬ras. So¬bre a pos¬si¬bi¬li¬da¬de de rom¬pi¬men¬to do con¬tra¬to - de R$ 10,4 mi¬lhões por ano -, a as¬ses¬so¬ria con¬si¬de¬ra que es¬tá ha¬ven¬do ‘‘¬politização’’ do te¬ma.

Ex-vereadores voltam a depor sobre denúncia de corrupção
Fábio Cavazotti / Reportagem Local

O delegado do Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, reabriu as investigações sobre suspeita de cobrança de propina para beneficiar um empreendimento comercial no conjunto Milton Gavetti e tomou ontem os depoimentos dos ex-vereadores Sidney de Souza (PTB) e Luiz Carlos Tamarozzi (PTB). Juntamente com os ex-vereadores Gláudio de Lima (PT), Flávio Vedoato (PSL), Henrique Barros (sem partido), Osvaldo Bergamin (sem partido) e Renato Araújo (PP), eles foram acusados pelo também ex-vereador Orlando Bonilha (sem partido) de cobrança de propina para aprovação de duas leis - uma de transformação de área residencial em comercial e outra de suspensão de impedimento à construção de postos de combustível a menos de 1,5 km de estabelecimento similar.
As alterações visavam beneficiar o projeto de construção de um shopping na zona norte, lançado pelo grupo Catuaí. Renato Araújo e Orlando Bonilha já haviam sido indiciados no inquérito policial encerrado em maio de 2008 - antes dos dois depoimentos bombásticos de Bonilha ao Gaeco ampliando as denúncias sobre os outros colegas. Em razão destas declarações as investigações foram reabertas. O pagamento de propina, segundo Bonilha, chegou a R$ 120 mil.
O delegado Alan Flore disse que ainda não reuniu novos elementos capazes de ampliar o rol de indiciados. No entanto, ele deve ouvir todos os ex-vereadores citados na denúncia - hoje às 14h00 será a vez de Gláudio de Lima. ''Todos estão sendo intimados e devem comparecer ao Gaeco'', disse o delegado. Bergamin e Henrique Barros prestaram depoimentos no início da semana.
O ex-vereador Luiz Carlos Tamarozzi deixou o Gaeco ontem com poucas palavras à imprensa. Ele negou participação em fraudes e atribuiu as suspeitas ''àquelas coisas normais do Bonilha'' - ao se referir aos depoimentos do ex-presidente da Câmara. Sidney de Souza concedeu uma ríspida entrevista em que rechaçou participação em ato de corrupção e criticou os jornalistas que lhe perguntaram sobre eventual cobrança de propina. De acordo com ele, os dois projetos foram aprovados seguindo as recomendações favoráveis de órgãos urbanísticos de Londrina.
O shopping Catuaí emitiu nota oficial quando Bonilha tornou públicas as denúncias, em 2008, negando qualquer pagamento de valores aos parlamentares para a aprovação das leis.

Maurício recorre ao STF para voltar ao TC
Para o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, ''ainda não chegou o momento ideal para contestar a decisão do Supremo''
Rosiane Correia de Freitas / Equipe da Folha

Curitiba - Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) duas tentativas da Procuradoria-Geral do Estado de reverter o afastamento de Maurício Requião do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Segundo o procurador-geral Carlos Frederico Marés de Souza Filho, a PGE está ''fazendo um pedido efetivo para que a Corte mude a decisão''.
Os advogados do estado protocolaram no STF um embargo de declaração contra a liminar do Supremo e entraram com uma ação cautelar com pedido de liminar no mesmo órgão para garantir ''efeito suspensivo aos embargos de declaração''. Segundo Marés, a equipe jurídica do estado acredita que ''ainda não chegou o momento ideal para contestar a decisão do Supremo uma vez que o acórdão da decisão ainda não foi publicado''.
''Há detalhes jurídicos que ainda não estão totalmente esclarecidos. Mas quando o acórdão for publicado podemos ratificar as ações que já protocolamos'', explicou. O procurador-geral, no entanto, não quis comentar detalhes sobre a estratégia jurídica da PGE.
Maurício foi afastado do Tribunal de Contas no último dia 5 depois que o STF decidiu liminarmente pela suspensão da nomeação dele pela Assembléia Legislativa. Os ministros do Supremo acataram, por unanimidade, o entendimento de que a escolha dele para o cargo é uma afronta a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo na administração pública.
A decisão foi uma resposta a um agravo regimanetal impetrado pelo advogado José Cid Campêlo e tem validade até que seja julgada a Ação Popular que contesta a nomeação de Requião na 1 Vara de Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba. Procurado pela reportagem, Campêlo não quis comentar os recursos impetrados pela PGE.

CCJ da Assembleia aprova compra de terreno para Centro Judiciário
Karla Losse Mendes / Equipe da Folha

Curitiba - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 39,6 milhões para aquisição de um terreno que será transformado em estacionamento e jardins para o futuro Centro Judiciário que será construído no Ahú.
A área de 170 mil metros quadrados pertenceria ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas tem a posse questionada judicialmente. De acordo com informações da Justiça Federal em Curitiba, apesar de uma ação transitada em julgado em 1983 ter tido decisão favorável ao INSS, tramitam outros 35 processos em 1 instância e cinco no Tribunal Regional Federal da 4 Região discutindo a propriedade do terreno.
O projeto causou polêmica. A bancada de oposição tentou adiar a votação da proposta na CCJ. Um requerimento, proposto pelo deputado Reni Pereira (PSB), pediu a retirada do projeto da pauta e diligência ao Executivo para que a Casa Civil apresentasse detalhadamente os cancelamentos orçamentários que possibilitariam a transferência dos recursos. Segundo Reni, a ausência do documento tornaria a proposta inconstitucional. O requerimento foi rejeitado por cinco votos favoráveis e seis contrários.
O deputado Tadeu Veneri (PT), favorável ao requerimento proposto por Reni, defendeu que era necessário saber exatamente quais serão os projetos cortados do orçamento antes de votar a medida.
De acordo com o relator do projeto, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não haveria qualquer questão em relação à constitucionalidade do projeto. Segundo ele, o cancelamento será realizado em emendas orçamentárias propostas pelos deputados. O deputado Luiz Carlos Martins (PDT) afirmou que a discussão do projeto deveria incluir uma audiência pública porque ''existem muitos interessados e envolvidos no caso''.
A oposição ainda tentou apelar para o regimento interno na tentativa de adiar a discussão e pediu a suspensão da sessão. Os deputados alegaram que regimentalmente a sessão da CCJ não poderia continuar após as 14h30, horário definido pelo regimento para o início da sessão plenária da Casa. A questão de ordem não foi acatada pelo presidente da Comissão, Durval Amaral (DEM). Ele alegou pela norma as duas sessões não podem ocorrer ao mesmo tempo e, como a sessão plenária ainda não havia iniciado, não haveria problema em votar a medida.
O proposta foi aprovada por sete votos favoráveis. Os deputados Reni Pereira, Ademar Traiano, Douglas Fabrício (PPS) e Luiz Carlos Martins preferiram se ausentar da votação, que declararam ser nula por estar em desacordo com o Regimento Interno. A proposta deverá passar agora por outras comissões permanentes antes de ser votada em plenário.

Recursos sairão das áreas social e cultural
Curitiba - Os cortes no orçamento que possibilitarão a transferência de R$ 39 milhões para a compra do imóvel destinado aos jardins e estacionamento do futuro Centro Judiciário em Curitiba serão retirados, entre outras rubricas, de investimentos sociais.
De acordo com os anexos do projeto de lei, que discriminam os cortes previstos pela proposta, entre reduções no repasse e cancelamentos serão retirados R$ 9,5 milhões que seriam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Cerca de R$ 2,3 milhões virão de cancelamentos de obras previstas para políticas de ação e inserção cultural.
Já obras de saneamento perderão R$ 793 mil e a gestão do sistema público de trabalho, emprego e renda deixará de receber R$ 1,1 milhão.
Outros R$ 7 milhões serão retirados de recursos que eram destinados a projetos referentes à obra do próprio Centro Judiciário. O valor será complementado por recursos do orçamento do Tribunal de Justiça.
De acordo com o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli, apesar dos cancelamentos, nenhum projeto importante deixará de ser executado. (K.L.M.)

Nucrisa apura denúncias de sangue contaminado
Órgão ligado à Polícia Civil investigou oito suspeitas referentes a transfusões antigas
Diego Ribeiro / Equipe da Folha

Curitiba- O Núcleo de Repressão aos Crimes Contra Saúde (Nucrisa), órgão ligado a Polícia Civil, recebeu oito denúncias, desde 2005, de suspeitas de transfusões de sangue contaminadas pelo vírus do HIV, em Curitiba. Esses casos, de acordo com a delegada da unidade, Paula Brisola, são raros e as denúncias eram de transfusões antigas. ‘‘Hoje é muito difícil. O controle de qualidade é muito mais rigoroso’’, explicou.
A delegada esclareceu que as suspeitas foram investigadas e os inquéritos encerrados. Na segunda-feira, o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenado pelo juíz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ªVara Federal de Curitiba, a pagar R$ 40 mil para um casal que teve o filho recém-nascido contaminado por uma transfusão de sangue feita, em 1992, na instituição.
O Ministério Público (MP) Estadual informou que   investigações como a que resultaram na condenação da UFPR não são comuns. Conforme o MP, havia duas investigações em andamento, que teriam sido encaminhadas para o Nucrisa.
A delegada Paula Brisola explicou que   esses dois casos não estão relacionados com transfusões de sangue contaminado por HIV. Atualmente, o MP e o Ministério Público Federal, no Paraná, não têm investigação em andamento.
A diretora do HC, Heda dos Santos Amarante,   não nega que um bebê possa ter sido contagiado pelo HIV em uma transfusão de sangue, em 1992, na instituição que dirige atualmente. Entretanto, ela disse que o hospital vai usar todos os recursos possíveis para reverter a decisão, já que não ficou comprovado que a transfusão ocasionou a morte da criança.
‘‘Acredito que pode ter acontecido mesmo’’, afirmou. Entretanto, a   diretora do HC defende que um caso como esse não aconteceria novamente em razão do rigoroso controle de hemoderivados do hospital. De acordo com ela, um ‘‘erro no processo de trabalho’’ pode ter ocorrido naquela época.
Heda informou que o processo iniciou quando um relatório da Vigilância Sanitária detectou um doador de sangue daquele ano infectado com HIV. ‘‘Esse sangue deveria ter sido descartado’’, disse a diretora, que diz confiar no relatório e no trabalho da Vigilância.

Trabalho itinerante dificulta estudos
Carolina Avansini / Reportagem Local

Em Tamarana, a dispersão da população analfabeta pela zona rural é obstáculo para a inclusão em programas de alfabetização
O trabalhador rural Oliveira Ramos, de 58 anos, já se chamou Florêncio. O analfabetismo, entretanto, acabou modificando-lhe o nome aos 18 anos, quando tirou o título de eleitor. Sem saber ler ou escrever, Ramos queria fugir do estigma da impressão digital marcada no documento e pediu a um amigo para ensiná-lo a escrever o nome de batismo: Florêncio Oliveira Ramos. Quando chegou a hora de assinar, ele esqueceu a grafia do primeiro nome e acabou registrando apenas os dois sobrenomes no título, mudando para sempre a forma como seria chamado.
Morador do assentamento Tesouro, em Tamarana (Norte), Ramos   conseguiu superar o analfabetismo em 2006, depois de frequentar uma turma do programa Paraná Alfabetizado, do Governo do Estado. Atualmente, cursa o módulo de 5ªa 8ªsérie da Educação de Jovens e Adultos (EJA), percorrendo diariamente 20 quilômetros para frequentar as aulas da noite.
‘‘Minha vida mudou   muito, consigo usar melhor as palavras e me comunicar. Até a memória melhorou depois que comecei a frequentar a escola, deixei de ser ‘esquecido’. Enquanto tiver oportunidade, vou continuar estudando’’, disse o assentado, que não acha difícil aprender coisas novas, mas tem dificuldade em reaprender conteúdos ensinados de forma errada durante a infância. ‘‘Depois de aprender errado, é duro corrigir’’, sentencia.
Graças ao esforço empenhado durante os   últimos anos, Ramos deixou de fazer parte da estatística que coloca Tamarana como a cidade que tem o maior índice de analfabetos na região atendida pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina. De acordo com dados do Censo de 2000 (o mais atualizado disponível), 22% da população do município vizinho é analfabeta, o que correspondia a 1.480 pessoas no início da década.
A explicação para o alto índice está no fato de se tratar de uma região essencialmente agrícola e com uma população dispersa pela zona rural, que inclui os vários assentamentos existentes na região. ‘‘São trabalhadores itinerantes com dificuldade de se fixar. Além disso, eles moram distantes dos locais de aula, o que torna o acesso muito cansativo. A maioria dos alunos não consegue enfrentar essa rotina’’, explica a documentadora escolar Maria de Lourdes Alves, que coordenou o Paraná Alfabetizado em Tamarana nos últimos três anos.
O atual coordenador do programa, Edison Antônio de Azevedo, acrescenta   que grande parte dos analfabetos não tem perspectiva de melhorar de vida e acaba sem incentivo para frequentar as aulas. ‘‘Muitos acham que a pobreza é um impedimento para participar da escola.’’
Eles afirmaram que a evasão é   a maior dificuldade para superar o analfabetismo no município. Todos os anos, apenas 20% a 30% dos matriculados concluem os oito meses do Paraná Alfabetizado. Uma parcela ainda menor dá continuidade aos estudos através da EJA.
O não acesso à educação resulta em famílias sem noção de cidadania. ‘‘O município enfrenta falta de instrumentalização da mão de obra com relação aos seus direitos e deveres’’, explica Maria de Lourdes. Segundo ela, muitos pais analfabetos costumam tirar os filhos da escola durante a colheita, perpetuando as condições de iletramento predominantes na região.
A situação   enfrentada por Tamarana é similar à de outros pequenos municípios do Norte do Paraná. Eunice Satie Fuzita, coordenadora regional do Paraná Alfabetizado, explicou que na maior parte das cidades que registram altos índices de analfabetismo é também alto o números de trabalhadores rurais volantes que migram para outras regiões em busca de trabalho e acabam abandonando as aulas.

Programa abre 5 turmas no ano
Se¬te mu¬ni¬cí¬pios fo¬ram es¬co¬lhi¬dos pa¬ra su¬pe¬rar anal¬fa¬be¬tis¬mo

O pro¬gra¬ma Pa¬ra¬ná Al¬fa¬be¬ti¬za¬do é re¬sul¬ta¬do de uma par¬ce¬ria en¬tre o Go¬ver¬no do Es¬ta¬do do Pa¬ra¬ná, Go¬ver¬no Fe¬de¬ral/MEC e go¬ver¬nos mu¬ni¬ci¬pais, cu¬jo ob¬je¬ti¬vo é a su¬pe¬ra¬ção do anal¬fa¬be¬tis¬mo en¬tre jo¬vens, adul¬tos e ido¬sos. A ini¬cia¬ti¬va vi¬sa ga¬ran¬tir à po¬pu¬la¬ção não al¬fa¬be¬ti¬za¬da a opor¬tu¬ni¬da¬de de apren¬der a ler, es¬cre¬ver e in¬ter¬pre¬tar pe¬que¬nos tex¬tos e as ope¬ra¬ções ma¬te¬má¬ti¬cas bá¬si¬cas, ¬além de sen¬si¬bi¬li¬zá-la a in¬gres¬sar no uni¬ver¬so da es¬co¬la¬ri¬za¬ção.
O Nú¬cleo Re¬gio¬nal de Edu¬ca¬ção ¬abre no¬vas tur¬mas cin¬co ve¬zes   por ano. As ma¬trí¬cu¬las pa¬ra as pes¬soas não al¬fa¬be¬ti¬za¬das são rea¬li¬za¬das pe¬lo pró¬prio al¬fa¬be¬ti¬za¬dor, em qual¬quer pe¬río¬do, mes¬mo que a tur¬ma já te¬nha ini¬cia¬do as ati¬vi¬da¬des.
São os   pro¬fes¬so¬res que for¬mam as tur¬mas, nor¬mal¬men¬te con¬cen¬tran¬do alu¬nos de uma mes¬ma re¬gião ou até mes¬mo tra¬ba¬lha¬do¬res de em¬pre¬sas. As au¬las po¬dem ser mi¬nis¬tra¬das em lo¬cais fo¬ra de es¬co¬las, co¬mo igre¬jas e as¬so¬cia¬ções de mo¬ra¬do¬res. O pe¬río¬do de atua¬ção do al¬fa¬be¬ti¬za¬dor é de oi¬to me¬ses, du¬ran¬te os ¬quais ele re¬ce¬be uma bol¬sa de R$ 310,00 por 10 au¬las se¬ma¬nais. Ca¬da tur¬ma de¬ve ter de 14 a 25 edu¬can¬dos.
Na   re¬gião de Lon¬dri¬na, al¬guns mu¬ni¬cí¬pios fo¬ram es¬co¬lhi¬dos pa¬ra su¬pe¬ra¬ção do anal¬fa¬be¬tis¬mo em 2009, o que sig¬ni¬fi¬ca re¬du¬zir a ta¬xa de não al¬fa¬be¬ti¬za¬dos a 3,5% da po¬pu¬la¬ção. São ¬eles Ca¬fea¬ra, Mi¬ras¬sel¬va, Pi¬tan¬guei¬ras, Po¬re¬ca¬tu, Pra¬do Fer¬rei¬ra, Ser¬ta¬nó¬po¬lis e Gua¬ra¬ci. De acor¬do com a coor¬de¬na¬do¬ra re¬gio¬nal do pro¬gra¬ma, Eu¬ni¬ce Sa¬tie Fu¬zi¬ta, as ci¬da¬des fo¬ram de¬fi¬ni¬das em fun¬ção do ¬maior en¬ga¬ja¬men¬to dos en¬vol¬vi¬dos. ‘‘Pi¬tan¬guei¬ras po¬de ser o pri¬mei¬ro mu¬ni¬cí¬pio a con¬se¬guir o se¬lo de su¬pe¬ra¬ção, ain¬da em 2009’’, dis¬se.
¬Após a con¬clu¬são do Pa¬ra¬ná Al¬fa¬be¬ti¬za¬do, os alu¬nos são   en¬ca¬mi¬nha¬dos à Edu¬ca¬ção de Jo¬vens e Adul¬tos (EJA), que no mó¬du¬lo até a quar¬ta sé¬rie fi¬ca sob res¬pon¬sa¬bi¬li¬da¬de dos mu¬ni¬cí¬pios. Em Lon¬dri¬na, exis¬tem 39 es¬co¬las que ofe¬re¬cem es¬sa mo¬da¬li¬da¬de, aber¬ta a pes¬soas com ¬mais de 14 ¬anos que não ter¬mi¬na¬ram o pri¬mei¬ro ci¬clo do en¬si¬no fun¬da¬men¬tal. Pa¬ra se ins¬cre¬ver na EJA, bas¬ta que a pes¬soa in¬te¬res¬sa¬da com¬pa¬re¬ça à es¬co¬la ¬mais pró¬xi¬ma de ca¬sa com có¬pia do RG ou Cer¬ti¬dão de Nas¬ci¬men¬to. (C.A)

Mulheres são maioria nas salas de auLa
A ¬maior par¬te do pú¬bli¬co que fre¬quen¬ta as sa¬las do pro¬gra¬ma Pa¬ra¬ná Al¬be¬ti¬za¬do na re¬gião de Lon¬dri¬na é for¬ma¬da por tra¬ba¬lha¬do¬ras ru¬rais. Es¬sa ca¬rac¬te¬rís¬ti¬ca in¬di¬ca que o ma¬chis¬mo é tam¬bém uma das cau¬sas do al¬to ín¬di¬ce de anal¬fa¬be¬tis¬mo nas pe¬que¬nas ci¬da¬des aten¬di¬das pe¬lo Nú¬cleo Re¬gio¬nal de Edu¬ca¬ção (NRE). ‘‘Mu¬lhe¬res de 40 a 65 ¬anos são a maio¬ria dos alu¬nos. São pes¬soas cu¬jas fa¬mí¬lias só per¬mi¬ti¬ram que os fi¬lhos ho¬mens es¬tu¬das¬sem na in¬fân¬cia e ¬juventude’’, es¬cla¬re¬ceu a coor¬de¬na¬do¬ra Eu¬ni¬ce Sa¬tie Fu¬zi¬ta.
Fun¬cio¬ná¬ria da Pre¬fei¬tu¬ra de Ta¬ma¬ra¬na, Per¬ci¬lha¬na da   Sil¬vei¬ra, 64, lem¬bra que, na épo¬ca de sua in¬fân¬cia, era co¬mum os ¬pais jus¬ti¬fi¬ca¬rem que ‘‘fi¬lha mu¬lher não pre¬ci¬sa¬va sa¬ber ler, por¬que só ia cui¬dar da ca¬sa e dos ¬filhos’’. Ví¬ti¬ma des¬se pre¬con¬cei¬to, ela apren¬deu as pri¬mei¬ras le¬tras com a avó, mas, por fal¬ta de con¬ta¬to com a es¬co¬la, aca¬bou es¬que¬cen¬do o pou¬co que foi apren¬di¬do. Alu¬na do Pa¬ra¬ná Al¬fa¬be¬ti¬za¬do des¬de ou¬tu¬bro do ano pas¬sa¬do, ela es¬tá rea¬pren¬den¬do a ler e es¬cre¬ver, ¬além de to¬mar con¬ta¬to com as ope¬ra¬ções ma¬te¬má¬ti¬cas.
A mes¬ma si¬tua¬ção é vi¬vi¬da pe¬la tra¬ba¬lha¬do¬ra ru¬ral   Te¬re¬zi¬nha Er¬mí¬nia Nas¬ci¬men¬to, 56, mo¬ra¬do¬ra do as¬sen¬ta¬men¬to Te¬sou¬ro. De¬pois de con¬cluir a al¬fa¬be¬ti¬za¬ção, ela es¬tá fre¬quen¬tan¬do o EJA e ga¬ran¬te que o aces¬so à edu¬ca¬ção faz mui¬to bem pa¬ra a saú¬de. ‘‘Te¬nho ¬mais âni¬mo e dis¬po¬si¬ção, mi¬nha me¬mó¬ria me¬lho¬rou mui¬to. Gos¬to de aban¬do¬nar a cor¬re¬ria do dia a dia pa¬ra ¬estudar’’, con¬ta ela, que via¬ja dia¬ria¬men¬te com os es¬tu¬dan¬tes do en¬si¬no mé¬dio no ôni¬bus do trans¬por¬te es¬co¬lar e apre¬cia a com¬pa¬nhia dos co¬le¬gas ¬mais jo¬vens.
Tam¬bém de Ta¬ma¬ra¬na, Ana Lo¬pes de Je¬sus Sil¬vei¬ra, 63, nun¬ca   ha¬via fre¬quen¬ta¬do a es¬co¬la an¬tes de par¬ti¬ci¬par do Pa¬ra¬ná Al¬fa¬be¬ti¬za¬do. Por con¬ta da in¬ca¬pa¬ci¬da¬de de ler, ela não ia so¬zi¬nha a lu¬ga¬res dis¬tan¬tes de ca¬sa. ‘‘A úni¬ca vez que via¬jei so¬zi¬nha pa¬ra Lon¬dri¬na foi quan¬do meu fi¬lho fi¬cou in¬ter¬na¬do. Eu ti¬nha mui¬ta von¬ta¬de de ter li¬ber¬da¬de, mas ti¬nha ain¬da ¬mais me¬do de não con¬se¬guir vol¬tar pa¬ra ¬casa’’, re¬cor¬da.
As au¬las do Pa¬ra¬ná   Al¬fa¬be¬ti¬za¬do não vão de¬vol¬ver os ¬anos per¬di¬dos, mas tra¬zem be¬ne¬fí¬cios à saú¬de da tra¬ba¬lha¬do¬ra ru¬ral que ‘‘es¬que¬ce os pro¬ble¬mas da vi¬da quan¬do che¬ga na ¬escola’’. ‘‘Não te¬nho pre¬gui¬ça de apren¬der. Quan¬do che¬go em ca¬sa à noi¬te, de¬pois da au¬la, meu so¬no é mui¬to ¬mais le¬ve.’’ (C.A.)

Giro pelo Paraná/ Separação de lixo
Curitiba - Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei com o objetivo de criar alternativas para estimular a população a separar o lixo. A proposta institui um programa de incentivo à separação do lixo através de índices de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além de receber descontos tributários, o imóvel receberia um selo verde. Para virar lei, o projeto depende ainda de aprovação no plenário do Legislativo e posterior sanção do prefeito, que pode também vetar a proposta.

Adolescentes terão centros de lazer e formação
Curitiba - Foi apresentado ontem, durante a reunião de secretariado do governo estadual, o conceito dos Centros da Juventude, projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e deve ser colocado em prática nos próximos dois anos, conforme a previsão do Estado.
Serão construídos 50 Centros da Juventude, que vão atender a adolescentes, principalmente na faixa de 14 a 18 anos, e serão uma alternativa de lazer e formação fora da escola. Segundo o governo do Estado, cada unidade está orçada em aproximadamente R$ 1,4 milhão e terá laboratório, biblioteca, cozinha, vestiário, sala de informática, praça com pista de skate e ginásio poliesportivo.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, que fez a apresentação do projeto arquitetônico, serão investidos aproximadamente R$ 51,5 milhões em recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) apenas para a construção das obras, num trabalho integrado com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
Indicadores de violência Os critérios para definição das cidades que terão Centros da Juventude são os indicadores de violência e criminalidade entre a população jovem.
Equipe da Folha

Gazeta do Povo

OPINIÃO DO DIA 1/Estupro, aborto e valores distorcidos
CARLOS RAMALHETE

Têm sido espantosas as reações à declaração de dom Cardoso, arcebispo de Olinda e Recife, acerca das excomunhões dos responsáveis pelo aborto das duas crianças geradas no estupro de uma menina de nove anos de idade. O que ele fez foi apenas o seu dever: comunicar ter ocorrido a excomunhão automática dos responsáveis pela morte de duas crianças inocentes. Quem lesse as reações à comunicação, contudo, teria a impressão de que havia uma vida apenas em risco, e esta seria a vida da mãe das crianças. Não é o caso. A vida dela estava, sim, em um certo grau de risco, não maior nem menor que o de muitas mulheres grávidas com alguma complicação. Casos muito piores já chegaram a um final feliz.
Neste caso, contudo, aproveitando-se de uma falsa brecha legal – o fato de o Direito brasileiro não prever punição para o aborto de crianças geradas por estupro ou em caso de risco de vida para a mãe, exatamente como não prevê punição para o furto cometido por um filho contra o pai – grupos de pressão interessados na legalização do aborto apressaram-se, contra a vontade da mãe e de seus responsáveis legais, a matar o quanto antes as crianças que cometeram o crime de terem sido concebidas no transcurso de um repulsivo estupro. Os filhos são punidos com pena de morte pelo crime do pai.
A violência das reações à declaração de dom Cardoso, contudo, mostra claramente o alcance – em alguns setores bastante vocais da classe média urbana – de uma pseudoética apavorante. As crianças mortas simplesmente não entram na equação, não são consideradas. O próprio estupro só é mencionado de passagem. O risco de vida para a mãe é transformado em uma certeza de sua morte. São saudados como heróis salvadores os carniceiros que arrancaram do ventre da mãe duas crianças perfeitamente saudáveis e atiraram os cadáveres em uma cesta de lixo, onde provavelmente estava uma cópia mofada do juramento de Hipócrates que fizeram quando se formaram médicos.
Isto ocorre por ter sido perdida a noção do valor da vida. A vida, em si, para os defensores do aborto, não vale nada. Ao invés dela, o que teria valor seria o resultado final de uma equação que tem como componentes o bem-estar da pessoa e sua utilidade para a sociedade. As crianças abortadas não têm valor para a sociedade, logo podem ser mortas. Mais ainda, não merecem menção. A única criança digna de menção é a mãe, e olhe lá.
Ela mesma, a mãe das crianças abortadas, tem seu sofrimento deixado de lado. Uma menina de nove anos de idade que sofreu a violência de um estupro, provavelmente reiteradas vezes; uma criança ela mesma, vivendo mais que provavelmente em condições miseráveis (sabe-se que sua mãe não sabe ler e escrever, o que serviu bem aos que simplesmente mandaram que apusesse a impressão do polegar aos papéis que, como depois ela veio a saber, eram a sentença de morte de seus netos), foi levada de um lugar para o outro, teve os filhos que ela desejava manter arrancados de seu ventre e mortos, sendo tratada apenas como excelente exemplo de portadora biológica de material a abortar.
É de crer que provavelmente os defensores do aborto teriam de bom grado preferido que ela também tivesse sido abortada: o resultado da equação de utilidade social e bem-estar que usam para valorizar uma vida dificilmente seria alto o suficiente no caso dela para garantir-lhe a sobrevivência.
O estupro, mais ainda, o estupro reiterado e contumaz de uma criança indefesa é um crime asqueroso, que poderia em justiça merecer a pena de morte (não percebi, aliás, em nenhuma das numerosas e estridentes reações pró-aborto à declaração de dom Cardoso, alguém pedindo que fosse estendida ao estuprador a pena de morte que sofreram seus filhos). Quem o comete vê em sua vítima apenas um orifício cercado por forma humana, um receptáculo fraco e indefeso, logo acessível a suas taras. É já uma negação da humanidade da vítima: ela não merece, crê o estuprador, ter direito de opinião sobre o que é feito com seu corpo.
A mesma negação feita pelo estuprador contra sua vítima foi reiterada sobre seus filhos: ela foi estuprada; eles foram mortos. Desumanizada pela primeira vez pelo estuprador, ela o foi novamente, juntamente com seus próprios filhos – a flor de esperança e de vida que poderia ter saído do lodo da violência – pelos que não consideram que a vida tenha, por ser vida humana, algum valor. Agora, esperam eles, esgotado seu valor de propaganda, ela pode rastejar de volta à miséria de seu barraco e deixá-los tocar em paz a campanha pró-aborto.
Carlos Ramalhete é professor e filósofo. carlosgazeta@hsjonline.com

SANGUE CONTAMINADO/HC assume erro, mas vai recorrer de sentença
VINICIUS BOREKI

Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) assumiu o erro no caso da transfusão de sangue contaminado com vírus HIV para um recém-nascido, em 1992, mas, mesmo assim, deve recorrer da decisão do juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado determinou o pagamento de R$ 40 mil em danos morais para os pais da criança. Oficialmente, a procuradoria-geral da UFPR disse que vai se manifestar apenas quando a instituição for notificada.
A diretora do HC, Heda Maria Baska dos Santos Amaral, alega não saber em que momento houve a falha que permitiu o uso do sangue contaminado no recém-nascido. A diretora afirma, porém, que o valor da indenização pode fazer falta. “O dinheiro não vai trazer de volta a vida da criança. E nossos recursos financeiros são limitados”, afirma. “Quando estou pagando esse tipo de conta, posso tirar dinheiro de quem precisa de atendimento hoje.”
De acordo com Heda, os hospitais sempre tiveram controle com o sangue. O endurecimento da fiscalização, com o surgimento de novas leis – 10.205/01 e resolução RDC 153/04 (veja box) – colaboraram para a melhoria do processo. “As chances de algo semelhante ocorrer são imensamente menores atualmente. O sistema não oferece 100% de segurança porque podem existir falhas humanas ou de equipamentos”, diz. Desde setembro de 2003, o HC tem comitê transfusional, responsável por controlar cada passo no fluxo de sangue e descartá-lo em caso de contaminação.
Conforme a chefe da divisão de serviços da Vigilância Sanitária do Paraná, Maria Aída Meda, 134 estabelecimentos estão autorizados a manusear sangue no estado. Em cidades maiores, como Curitiba, a fiscalização é de responsabilidade das prefeituras. Em municípios com menos recursos, o estado faz as vistorias. “Temos sistema informatizado desde 1994. Fazemos a inspeção dos serviços e monitoramento de todo o fluxo do sangue e, sobretudo, as provas e os registros”, afirma. Ela garante que há inspeção completa dos espaços pelo menos uma vez ao ano, seguindo norma da Anvisa.

Normas
A lei 10.205/01 e a resolução RDC 153/04 estabeleceram procedimentos que devem ser seguidos pelos locais que trabalham com sangue. Confira alguns:
- A transfusão de sangue deve ser indicada apenas quando houver necessidade.
- Em cirurgias eletivas, deve-se planejar para permitir que o paciente receba o próprio sangue.
- Estabelecimentos que trabalham com sangue devem constituir comitê para acompanhar os procedimentos com sangue.
- Os registros devem permanecer guardados por, no mínimo, 20 anos.
- O local deve criar controle para permitir o rastreamento da bolsa de sangue da obtenção até o destino.
- O descarte do sangue e resíduos deve estar de acordo com normas estabelecidas pela Anvisa.

MEIO AMBIENTE/REFORMA AGRÁRIA /Assentamentos terão regularização ambiental
GUILHERME VOITCH

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promoverão a regularização ambiental em projetos de assentamento paranaenses criados até dezembro de 2003. O convênio entre as duas instituições foi firmado ontem, na reunião semanal do secretariado do governo do estado.
A expectativa é de que até 2013 sejam regularizados, em média, 50 assentamentos por ano. Com a medida, a expectativa é de que o Paraná passe a ter, até 2013, mais de 65 mil hectares de áreas conservadas. “Para se ter uma ideia da importância dessa parceria, todas as unidades de conservação de proteção integral estaduais somam 81 mil hectares”, disse a superintendente do Incra no Paraná, Cláudia Sonda.
De acordo com a superintendente, o termo de compromisso retira 14.040 famílias de 256 projetos de assentamento da reforma agrária da ilegalidade. “Os assentados poderão ter acesso a investimentos públicos”, destacou.
Segundo o presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, o foco da parceria será o trabalho com as áreas de preservação permanente, como encostas de morros e beira de rios, e com as áreas de reserva legal (20% da área total de cada propriedade reservada por lei para a mata nativa).
“Vamos trabalhar com alguns assentamentos para que preservem sua área verde. Em outros casos, porém, será necessária a recuperação ambiental”, diz Burko.
O presidente do IAP lembrou o desmatamento nos assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, no município de Rio Bonito do Iguaçu. Lá, a desvastação – considerada a maior do país pela ONG SOS Mata Atlântica – teve início quando os sem-terra ainda estavam acampados no local esperando a negociação entre o Incra e a Araupel, antiga dona da propriedade. Foram devastados 10 mil hectares.
Agenda Contando a partir de ontem, o Incra tem três meses para apresentar um diagnóstico da situação ambiental nos assentamentos e mais seis meses para fazer uma proposta de trabalho para regularização ambiental de todos os assentamentos criados no período. A ação envolverá o cadastramento no Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg) e a solicitação da licença de instalação e operação de todos os assentamentos criados até dezembro de 2003, conforme determina a resolução 387/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para este ano, o Incra deverá investir aproximadamente R$ 2 milhões para ações de licenciamento, recuperação de passivos ambientais e preservação dos recursos naturais.

ANTICORRUPÇÃO/Movimento quer trazer propostas ao Paraná
Deputados federais tentarão fazer com que a Câmara de Curitiba e a Assembleia adotem medidas contra a corrupção
BRASÍLIA - ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE

Os três deputados federais do Paraná que aderiram ao movimento anticorrupção no Congresso prometem levar as propostas de transparência discutidas em Brasília para o estado. Os primeiros alvos são a Câmara de Curitiba e a Assembleia Legislativa. As duas casas – além de outras 376 câmaras municipais paranaenses – não divulgam os gastos dos parlamentares.
Gustavo Fruet (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB) e Ratinho Júnior (PSC) farão uma reunião nos próximos dias para definir como pretendem atuar. “Não é uma questão de dizer quem são os bons ou ruins, quem é corrupto ou não, mas de levar o tema a todas as instâncias. E tudo começa com transparência”, diz Almeida. Fruet afirma que não se trata de um grupo fechado e que o trio está à espera de adesões. “Precisamos transformar o combate à corrupção em uma pauta pública, aproveitar o diálogo que surge no plano nacional.” Ao mesmo tempo em que pretendem se reunir com deputados estaduais e vereadores, eles planejam buscar ideias com entidades da sociedade civil.
“Se ficar só no papo, não vai dar certo. Vamos ver o que entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm para dizer e nos ajudar”, afirma Ratinho Júnior. Ele, Almeida e outros seis deputados do movimento anticorrupção em Brasília tiveram um encontro ontem com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP). Temer se comprometeu a buscar um consenso para acabar com as votações secretas no Congresso.
E enquanto o novo movimento (inspirado nas denúncias do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos contra o próprio partido, o PMDB), dava sinais de força, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada em 2004, mostrava dificuldades. O grupo, comandado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), cancelou uma reunião ontem por falta de quorum. No ano passado, a frente selecionou 68 propostas em tramitação que se encaixariam na pauta, mas nenhuma foi votada em plenário.
Maiores gastadores Levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira mostrou que a Assembleia do Paraná paga aos deputados paranaenses a terceira maior verba indenizatória entre os legislativos brasileiros – R$ 27,5 mil, contra R$ 15 mil da Câmara dos Deputados. Além disso, ela está entre as 20 que mantém os gastos sob sigilo. Há um ano o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), garante irá levar um projeto sobre transparência à votação, mas o tema permanece como um tabu.
Além disso, tanto a Assembleia quanto a Câmara de Curitiba também não divulgam na internet informações sobre a produtividade dos parlamentares, como a presença em sessões e comissões. “Comparado com o Paraná, a Câmara dos Deputados está muito, mas muito mais avançada”, diz Marcelo Almeida, que já foi vereador em Curitiba.

ANTICORRUPÇÃO/Legislativo local desdenha iniciativa
CAROLINE OLINDA

A ideia dos deputados federais paranaenses que compõem o grupo anticorrupção de trazer sugestões do bloco para os legislativos de Curitiba e estadual foi recebida com certo desdém pelos parlamentares locais. Na opinião do presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), os deputados devem “primeiro, fazer o dever de casa em Brasília, onde acontecem os maiores escândalos de corrupção”.
O vereador afirma que a Câmara Municipal é exemplo de transparência no país, tendo sido inclusive consultada pela Câmara dos Deputados em 2003 quando o Legislativo Federal remodelou o seu site e incluiu mais informações.
Outro que diz acreditar que os deputados federais têm mais a aprender do que a ensinar ao Legislativo local é o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Antonio Anibelli (PMDB). “Aqui nós somos 54 deputados em uma frente anticorrupção.”
Já o deputado Alexandre Curi (PMDB), 1º secretário da Casa, é um pouco mais comedido nos elogios à honestidade da Assembleia, mas não mais receptivo à ideia dos deputados federais. Segundo ele, as dicas serão bem-vindas, mas a Assembleia já tem todas as informações necessárias para compor o plano de transparência da Casa.

CENTRO JUDICIÁRIO/“MST cinco estrelas” invadiu terreno no Cabral, diz Requião
Governador afirma que propriedade que o estado pretende comprar foi grilada por curitibanos de classe média e que a PM irá retirá-los do local
EUCLIDES LUCAS GARCIA

O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem, durante a Escola de Governo, que o INSS é o verdadeiro proprietário do terreno de 170 mil metros quadrados, no bairro Cabral, que o estado e a Justiça pretendem comprar por R$ 39,6 milhões para instalar o estacionamento e os jardins do futuro Centro Judiciário de Curitiba. O governador classificou ainda as pessoas que vivem na propriedade como integrantes de um “MST cinco estrelas”. “A classe média e a classe média alta que invadiram essa área central de Curitiba”, afirmou.
Segundo Requião, quem vive hoje na área avançou em propriedade pública e terá de sair do local. Para garantir a reintegração de posse, o governador disse que policiais militares foram encarregados da tarefa e já estariam, inclusive, ocupando casas já esvaziadas. A assessoria da PM, porém, informou ontem que ainda não recebeu nenhuma orientação do governo do estado para fazer isso.
O governador ainda disse que o terreno comportará um parque, um “pequeno” estacionamento e novas instalações da Justiça Estadual. Ele ainda garantiu que as pendências judiciais envolvendo a área foram “praticamente todas liquidadas”, embora ainda corram na Justiça Federal 35 ações de moradores que dizem ser os verdadeiros donos de lotes dentro da área.
Contestação Morador da região desde 1983, o corretor de imóveis Laertes Nivaldo de Souza contesta a informação de que todo o terreno seja do INSS. Segundo ele, parte da área – que se estende do Córrego Juvevê até o Graciosa Country Club – pertencia, na verdade, ao engenheiro químico francês Jorge Polysu, desde o início do século 20. Com a morte do imigrante, os herdeiros teriam feito o inventário do local e vendido vários lotes a partir da década de 70.
“Aqui vivem médicos, juízes, advogados que compraram terrenos da família Polysu naquela época”, disse o corretor de imóveis, que é casado com a neta do francês. “Como o INSS pode pedir reintegração de posse de uma área que nunca foi dele?”
O registro definitivo do terreno onde vive a dona de casa Adelina Castilho da Silva, por exemplo, mostra que o lote foi comprado da família Polysu em abril de 1970, e não do INSS (veja no quadro o registro do imóvel).
Segundo ela, os primeiros problemas quanto à posse da área surgiram 16 anos depois, quando o INSS questionou na Justiça o registro do imóvel – conseguido, finalmente, em 1996. Em 2001, o INSS tentou, sem sucesso, a reintegração de posse do local, para impedir que a prefeitura de Curitiba desse a posse definitiva do terreno à dona de casa. “Vivo aqui há quase 40 anos, mas os problemas continuam surgindo”, reclama Adelina.
Na avaliação do corretor de imóveis Laertes de Souza, o terreno em disputa é um dos poucos espaços remanescentes de área livre em Curitiba, que ganhou ainda mais destaque com a desativação do Presídio do Ahú. Hoje, o valor de mercado das 22 quadras da região está calculado em R$ 119 milhões, mas o governo pretende pagar apenas R$ 39,6 milhões. “Há um grande interesse sobre a área e, então, aparecem os espertos que querem se dar bem com essa situação”, lamenta ele. “E quem sai prejudicado são os moradores que têm todos os documentos regularizados.”
O advogado Arnaldo Ferreira, representante de um grupo de moradores da região, entrou ontem com um pedido no Ministério Público Estadual na tentativa de impedir a venda do terreno ao governo e à Justiça. No último dia 2 de março, os herdeiros do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha – que alegam possuir 15 mil metros quadrados no local – já haviam feito solicitação semelhante.
Ferreira conta que, nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa a quatro clientes, garantindo a posse e o registro de lotes reivindicados pelo INSS. Segundo o advogado, cerca de cem famílias vivem hoje na área em disputa e dizem possuir os títulos de propriedade dos lotes.

Comissão aprova compra da área
O governo do estado conseguiu vencer a primeira batalha na Assembleia Legislativa para comprar o terreno onde se pretende implantar o estacionamento e o jardim do Centro Judiciário de Curitiba. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer favorável ao projeto de abertura de crédito para a aquisição do imóvel.
A mensagem do governo prevê o corte de R$ 19,6 milhões do Orçamento deste ano em obras e programas. O dinheiro, então, será remanejado para a aquisição da área. No total, a propriedade custará R$ 39,6 milhões, dos quais R$ 19,6 milhões serão pagos pelo governo e R$ 20 milhões, pelo Tribunal de Justiça.
A oposição tentou adiar a votação. Com o argumento de que o governo não detalhou quais obras serão canceladas, o deputado Reni Pereira (PSB) apresentou requerimento pedindo a retirada da proposta da pauta. Segundo Pereira, o governo diz que cortará obras contempladas por emendas parlamentares, mas ninguém sabe quais são.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou um parecer mostrando que o valor que o governo quer destinar para a compra da área representa 4% de todo o investimento realizado em 2008 pelo governo. E que, pela falta de documentos, não seria possível avaliar a “qualidade e produtividade social da troca”. Para o deputado Douglas Fabrício (PPS), como documentos não foram entregues, o projeto deveria ser considerado inconstitucional.
Os governistas saíram em defesa do projeto. Nereu Moura (PMDB) concordou com o argumento de Reni Pereira que o governo não informou as obras que vai cancelar, mas disse que a compra será um ótimo negócio para o governo, que vai pagar R$ 39,6 milhões num terreno avaliado em R$ 179 milhões.
As demandas judiciais envolvendo o terreno também geraram polêmica. “O barato pode sair caro para o governo”, alertou Luiz Carlos Martins (PDT). Mas os governista rebateram: “O TJ está conduzindo a negociação e jamais cometeria o erro de fazer um negócio que possa comprometer o governo”, disse Nereu Moura.
O requerimento de adiamento da votação acabou sendo rejeitado por seis votos a cinco. A oposição fez nova investida para evitar a aprovação, invocando o artigo 78 do Regimento Interno da Assembleia, que proíbe a realização simultânea da reunião da CCJ e da sessão no plenário. A base governista, no entanto, prevendo essa possibilidade, já havia feito um acordo com o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), para que a sessão plenária só tivesse início após o término da reunião da CCJ.
Prevendo a derrota para os governistas, Reni Pereira, Ademar Traiano, Douglas Fabrício e Luiz Carlos Martins decidiram deixar a sessão. Mas o parecer favorável ao projeto foi aprovado.

NEPOTISMO/Governador volta a atacar desafetos na escolinha
ROSANA FÉLIX

Na reunião semanal do governo estadual realizada ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) criticou dois órgãos que interferiram recentemente no trabalho de dois parentes seus. Requião reclamou do tratamento dado pelo Ministério da Cultura ao Museu Oscar Niemeyer (MON) e alfinetou o Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações do governador serão analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que quer saber se ele descumpriu decisão da Justiça Federal que o proíbe de fazer promoção pessoal e criticar desafetos na TV Educativa, que transmite a Escola de Governo.
No ano passado, o governador foi multado em cerca de R$ 650 mil por críticas feitas durante as reuniões semanais – foram apresentados recursos, e o processo ainda está tramitando. Ontem, Requião criticou o Ministério da Cultura após defender o trabalho de sua mulher, Maristela Requião, frente ao MON. Ela é alvo de investigação do MPF porque preside a entidade Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Como ela é servidora pública, não poderia administrar a Oscip.
Na escolinha de governo de ontem, foi apresentado um vídeo de nove minutos de duração sobre as atividades promovidas pelo MON nos últimos dois anos. De acordo com a apresentação, foram “ 25 exposições nacionais e internacionais e mais de 190 mil visitantes em dois anos”. Requião ironizou: “Foram essas as irregularidades cometidas pelo MON”. Depois, ele leu um documento enviado pelo Ministério da Cultura, que informa que não seriam mais liberados recursos para projetos do MON “por excessos de projetos já aprovados”. “Resolveram punir o MON porque ele está trabalhando mais que os outros museus”, disse o governador.
Conflitos agrários Durante a reunião de ontem, o governador recebeu a informação de que “15 mil agricultores foram mortos nos últimos anos em conflitos por terra”. Por conta disso, ele criticou o presidente do STF, Gilmar Mendes. Sem nomeá-lo, Requião disse nunca ter visto “um presidente do Supremo Tribunal publicamente levantar a voz para pôr um freio nessa mortandade do campo”.
Há duas semanas, Mendes disse que é ilegal o repasse de dinheiro público a movimentos que invadem terras. Requião frisou que o homicídio de quatro guardas por integrantes do MST, em Pernambuco, foi “horror”, mas que considera pior a “mobilização da ultradireita brasileira”.
Além da questão agrária, outro fato recente coloca o STF como “inimigo” de Requião. Na semana passada, o tribunal determinou que o irmão do governador, Maurício Requião, deixasse o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Gilmar Mendes não iria comentar as críticas de Requião. O Ministério da Cultura foi procurado e questionado a respeito da liberação de recursos para o MON, mas não houve retorno

Celso Nascimento/Transparência quase pronta
Está quase pronto o projeto de resolução para instituir a (mais que sonhada) exigida transparência na Assembleia Legislativa, segundo informam fontes próximas ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus. Na semana que vem, deve ser apresentado ao distinto público para, em seguida, ser votado pelos deputados.
As linhas finais estão definidas e, de acordo com as mesmas fontes, “seguem rigorosamente as decisões já tomadas pela Câmara Federal” em relação ao uso que os deputados fazem das chamadas “verbas indenizatórias”. Essa orientação teria partido diretamente de Justus, para desgosto de alguns parlamentares.
Se seguirão rigorosamente o que já foi decidido pela Câmara, então já se pode saber que os parlamentares estaduais terão todas as suas despesas publicadas na internet, incluindo CNPJ e CPF dos beneficiários dos seus pagamentos. Pelo menos foi isso que o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou na semana passada.
No caso da Assembleia paranaense, são os deputados, individualmente, que escolhem e nomeiam funcionários para seus gabinetes até o limite da verba que, para este fim, lhes é destinada. A partir da vigência do novo plano de gestão, se aprovado nos termos do projeto, suas excelências terão de dar nome aos servidores.
Isto para que não se repita o caso dos “gafanhotos” – gente inscrita na folha de pagamentos da Assembleia, mas cujos salários eram depositados em contas bancárias de terceiros, conforme constataram investigações determinadas pela Justiça ao Ministério Público e à Polícia Federal.
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Celso Nascimento /CCJ aprova compra do terreno embrulhado
O governador Roberto Requião confessou ontem, durante a “escolinha”, que tem conhecimento da situação litigiosa do terreno de 170 mil metros quadrados do Cabral, em Curitiba, que pretene comprar do INSS por R$ 39,6 milhões. Segundo ele, o que existe lá é uma ocupação do “MST cinco estrelas”, referindo-se às mansões construídas sobre o imóvel.
A classificação que deu aos ocupantes da área – muito embora entre eles também haja famílias de carrinheiros de papel – só faz aumentar as dúvidas sobre o bom destino do dinheiro público e quanto à possibilidade de ser realmente construído o estacionamento do futuro Centro Judiciário do Paraná.
Gente “cinco estrelas” tem mais facilidade de lutar na Justiça para não sair do lugar onde investiu para morar. E é o que fazem há quase meio século – tempo que o INSS já gastou em demandas judiciais para desalojar esses VIPs, sem sucesso – porque muitos deles dispõem de registros de propriedade. Se têm origem viciada ou não, é coisa que só a Justiça pode resolver. E em muitos casos já resolveu em favor dos ocupantes.
Mesmo assim, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram ontem a legalidade do projeto de lei em que o governo pede autorização para suprimir verbas de projetos sociais para destiná-las ao estacionamento. Contra a vontade dos deputados Reni Pereira, Luiz Carlos Martins e Ademar Traiano.

Comissão de Orçamento
O projeto segue agora para a Comissão de Orçamento, onde se discutirá o mérito e não mais a sua legalidade. A maioria governista vai também aprovar, não há muita dúvida quanto a isso. E assim, de comissão em comissão, chegará ao plenário, onde também receberá o amém da maioria.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, está convicto de que se trata de um bom negócio – mesmo porque o dinheiro que será juntado para a compra sairá de emendas que seus colegas apresentaram ao Orçamento. “Todo mundo sabe – disse Romanelli – que este governo não paga mesmo as emendas de deputados”. Logo, conclui-se que o governador faz um jogo de faz-de-conta com a Assembleia quando sanciona o Orçamento que os deputados aprovam.
A este argumento, Romanelli acrescenta outro, para o qual precisa apresentar provas – o de que quem desconfia da razoabilidade de destinar dinheiro público para comprar litígio é porque tem amigos ou parentes que moram na área.
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Celso Nascimento/Olho vivo/Seguros 1
Os sindicatos que representam os servidores da prefeitura de Curitiba (Sismuc e Sismmac) negam ter tido qualquer participação na escolha da corretora Plena (do filho do presidente local do PP, empreiteiro Alberto Klaus) para gerir os contratos de seguro do funcionalismo. Segundo as presidentes dos sindicatos, Irene Santos e Simeri Calisto, quem participou da escolha foram as associações dos servidores e dos aposentados.
Seguros 2 Em carta à coluna, aproveitam para afirmar que “os sindicatos questionam a forma acrítica como essas associações servem aos interesses da administração municipal, em nome dos servidores, endossando medidas que acabam prejudicando os próprios funcionários.”

ESCUTAS TELEFÔNICAS/CPI ganha fôlego por mais 60 dias
Parlamentares querem apurar as denúncias de que autoridades dos três poderes foram investigadas de forma ilegal pela PF
BRASÍLIA - AGÊNCIA ESTADO

A CPI dos Grampos foi retomada ontem na Câmara dos Deputados. E com novo fôlego. Confirmada a prorrogação de 60 dias dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já apresentou relatório em separado – ele entregou o texto para análise do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) – no qual sugere o indiciamento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, de José Milton Campana, também da Abin, e do delegado Protógenes Queiroz: todos por falso testemunho. Itagiba sugeriu ainda o indiciamento por interceptação telefônica do banqueiro Daniel Dantas.
À luz das novas revelações de que o delegado teria supostamente feito uma investigação clandestina de diversas autoridades, conforme reportagem da revista Veja, a CPI praticamente refaz o caminho percorrido até aqui.
Hoje, a CPI faz nova reunião. Desta vez para votação de requerimentos que devem dar o tom da nova rodada da comissão, que já completou 14 meses de vida. Entre as principais propostas a serem apreciadas pelos deputados estão os pedidos de nova convocação para que Lacerda e Protógenes falem aos parlamentares. Itagiba foi além. Prometeu defender uma acareação do ex-presidente do inquérito da Satiagraha com outros agentes da Abin que à CPI confirmaram a realização de interceptações telefônicas às quais tiveram acesso por meio de Protógenes.
“O foco agora é saber se, de fato, houve prática de ilegalidade. Algumas ilegalidades já estão comprovadas, como o fato de agentes da Abin terem participado formalmente, quando disseram o contrário”, disse Itagiba.
Ontem, o presidente da CPI se apressou em explicar que a divulgação de parte do inquérito que apura o vazamento da Satiagraha não ocorreu por meio da comissão. Ele relatou que, na última quinta-feira, o juiz federal Ali Mazloum enviou à CPI, por meio de Sedex, nove volumes do inquérito policial e dois volumes do procedimento cautelar de apreensão de material na casa de Protógenes, além de uma mídia eletrônica. “Nós não estávamos em Brasília quando o material chegou e tudo ficou no cofre da CPI”, afirmou. Desde ontem os demais integrantes da CPI podem ter acesso monitorado à documentação.

Justiça quebra sigilo telefônico de Protógenes
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, autorizou a quebra do sigilo telefônico do delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Ao ser deflagrada em julho, a operação prendeu Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Responsável pelo inquérito que apura o vazamento de informações da Satiagraha, Mazloum decidiu também retirar o segredo de Justiça de parte do inquérito. Permanecem restritos alguns documentos e todos os áudios e mídias eletrônicas.
A quebra do sigilo telefônico, solicitada pela PF, corresponde ao período entre fevereiro e agosto de 2008, quando houve cooperação de agentes da Abin na operação.
A decisão, tomada no dia 4, foi tornada pública ontem. Mas ainda na semana passada Mazloum enviou cópia do inquérito para a CPI dos Grampos, no Congresso.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a investigação da PF, aberta para apurar denúncias de espionagem ilegal atribuídas à Satiagraha, indicam a existência de “graves irregularidades”.
Ontem, o ministro afirmou que a investigação sobre a conduta de Protógenes é “uma forma boa e correta de proteger a sociedade”.
Em Recife (PE), Protógenes disse, de novo, não ter espionado autoridades.

COLUNA DO LEITOR/Corrupção 1
Muito importante o tema abordado na reportagem “10 ideias para combater a corrupção” (Gazeta, 8/3). Isso poderia ser prioridade nas pautas dos grandes jornais brasileiros, pois apenas noticiar centenas de fatos de desvios vultosos não é o suficiente. A meta da transparência, da fiscalização promovida pela sociedade civil, será o grande avanço democrático do povo brasileiro. O dinheiro público não pertence aos eleitos democraticamente e nem aos seus partidos políticos. É de todos.
Mozart Heitor França, por e-mail

Corrupção 2 É preciso que os governantes acreditem nas pessoas sérias e honestas que têm vontade de eliminar a corrupção deste país, pois quando uma pessoa séria quer trabalhar e acabar com a corrupção é perseguida pelos corruptos entranhados no poder. O povo tem de pressionar mais, nas esferas municipal, estadual e federal. Também é necessário que o brasileiro crie vergonha na cara e pare de ser corruptor.
Divonzir Daniel Cordeiro, por e-mail

Corrupção 3 Depois das declarações bombásticas a uma revista a respeito das negociatas que ocorrem nos meandros dos partidos que compõem a base governista, o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos conseguiu motivar alguns outros (poucos, é verdade) políticos da esfera federal. Ficamos satisfeitos em constatar que um deles é o deputado federal Gustavo Fruet, que já integra um pequeno grupo de parlamentares dispostos a sanear o Congresso.
Hélio Azevedo de Castro, por e-mail

COLUNA DO LEITOR/ Terreno
A transferência da União para o estado do Paraná da área situada nos bairros Cabral/Ahú deveria ser precedida de um rigoroso estudo jurídico sobre a verdadeira posse do terreno. A reportagem da Gazeta do Povo de 9/3 mostrou que a área é imensa e que abrange muitas residências. Qualquer leigo sabe que comprar um imóvel com pessoas morando é um problema de difícil solução. No caso concreto, a situação equivale à compra de uma pequena cidade atrelada à certeza de um novo processo judicial envolvendo Estado, União e moradores. Os processos já existentes serão reunidos aos que virão e daqui a muitos e muitos anos teremos uma decisão judicial em que o contribuinte certamente irá pagar a conta.
Paulo Abrahão, advogado, por e-mail

COLUNA DO LEITOR/ Lixo 1
O editorial “Seu lixo, por obséquio” (Gazeta, 10/3) retrata a situação crítica e emergencial da destinação final de resíduos sólidos na região metropolitana de Curitiba. À parte outras questões relacionadas à gestão dos resíduos, critica-se o fato de que nossa capital é a única dentre as grandes do Brasil que importa resíduos de toda a RMC para dentro de seu território. As outras fazem exatamente o contrário, ou seja, exportam seus resíduos para aterros em municípios vizinhos ou, quando dispõem de aterros próprios, não recebem resíduos de fora, de qualquer fonte geradora. Enquanto isto, das 2.500 toneladas/dia recebidas na Caximba pelo menos 1.000 são provenientes de outros municípios. Os municípios mais aptos a receber o aterro estão criando leis vedando a importação de resíduos, como Araucária e Campo Largo. O anacrônico modelo concentrador (agregador de interesses) de Curitiba deve ser imediatamente revisto, com a interrupção imediata da entrada de resíduos de indústrias (mesmo os não perigosos), de grandes geradores (inclusive os da capital) e os domiciliares de outros municípios.
Fernando Salino Cortes, engenheiro sanitarista e ambiental, por e-mail
Lixo 2 É mais uma vergonha para nós brasileiros assistir à falta de planejamento no que tange a aterros sanitários e sistema de recolhimento de lixo, principalmente em nossa cidade. Nós, brasileiros, precisamos nos indignar com as coisas e encontrar meios de protestar. A questão do lixo é um dos temas de maior importância para a saúde pública e para o meio ambiente. Deveríamos ter verdadeiras fábricas de processamento de lixo para transformar tudo em riqueza. Mas lixo não dá votos.
Remi João Zarth, por e-mail

Jornal do Estado

Parabólica/JosianneRitz/Devolução de dinheiro (I)

Na sessão ontem, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares e decidiu pela devolução de recursos de três convênios por meio dos quais o governo estadual fez repasses a municípios paranaenses. Os valores a serem devolvidos pelos gestores municipais sofrerão atualização monetária.
Devolução de dinheiro (II)
A Primeira Câmara determinou ao prefeito de Cambira na gestão 2001-2004, Sidney Belini, a devolução de R$ R$ 97.014,86 ao cofre estadual. Onésimo Aparecido Bassan, prefeito de Marialva (Noroeste) no exercício 1993-1996, terá que devolver aos cofres do Estado R$ 48.864,70. Outra decisão da Primeira Câmara determina ao prefeito de Figueira (Norte Pioneiro) na gestão 2005-2008, Geraldo Garcia Molina, a devolução ao cofre estadual de R$ 18.592,15.

Política em Debate/Abrindo a caixa de ferramentas
Requião chegou as “raias da loucura”. Nem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, escapou da fúria do governador na “escolinha” da manhã de ontem.
Impulsionado pela ira contra a decisão que afastou o irmão Maurício do Tribunal de Contas (TCE), o governador estava inspirado. O presidente Lula (PT) e a “velha inimiga” imprensa completaram o rol de alvos da vez de Requião.
Visivelmente irritado com a Suprema Corte brasileira, o inquilino do Palácio das Araucárias acusou Gilmar Mendes de servir aos interesses de latifundiários, banqueiros e ao conservadorismo, por condenar as invasões do MST e a liberação de recursos federais para o movimento. O governador questionou as intenções do presidente do STF ao demonstrar revolta com a morte de quatro “guardiões de terra” pelo MST, enquanto o “pior silêncio que se faz no Brasil é pela morte de 15 mil trabalhadores rurais”, garantiu Requião.
Lula foi alvejado por recusar a liberação de verbas federais para novos projetos do Museu Oscar Niemeyer, dirigido pela esposa Maristela.
A imprensa foi acusada de defender os interesses do “MST cinco estrelas”, em referência aos proprietários de um terreno que Requião pretende comprar por R$ 39,6 milhões para construir o estacionamento e os jardins do novo centro judiciário.
No final da “Terça insana” ainda sobrou veneno para os secretários Júlio Araújo Filho (Obras) e Gilberto Martin (Saúde) que, segundo Requião, estariam “batendo cabeça” e atrasando a conclusão do Hospital Regional de Maringá. “Vão tomar um chope lá no Bar da Brahma e resolvam isso”.
Irmãos coragem Acabou ontem, sem resposta, o prazo de dez dias dado pela ministra Ellen Gracie – relatora no Supremo da reclamação proposta por Cid Campelo questionando a nomeação de Eduardo Requião para a chefia do Escritório da Representação do PR em Brasília – para que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin, se manifestasse sobre o caso. Suzin negou pedido de liminar de Campelo para afastamento de Eduardo.
Jardins da Babilônia Depois de muito bate-boca, passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem do governo que pede abertura de crédito suplementar de R$ 39.620.000,00 ao Orçamento deste ano da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). O valor será destinado para aquisição de terreno de 170 mil metros quadrados para construção de jardins e estacionamento do novo Centro Judiciário do Paraná.

PGE nega nepotismo em indicação de Maurício
Procuradoria alega que nomeação para o TC aconteceu antes da súmula do Supremo
Antônio França

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu assumir a defesa do irmão do governador Roberto Requião, Maurício Requião, afastado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). O argumento principal é que o cargo de conselheiro não faz parte da estrutura do Estado, então não se configuraria como nepotismo. A PGE também questiona o fato da Súmula Vinculante 13 na decisão do STF, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades em cargos de confiança no poder público, ter sido o embasamento legal para afastar o conselheiro.
A alegação é que a súmula foi editada depois do Maurício ter tomado posse. Porém, interpretação do autor da ação, o advogado José Rodrigo Peres, é diferente. “A Constituição de 1988 já previa o fim do nepotismo”, diz ele nos autos.
Depois de quase uma semana da decisão do Supremo, o governo estadual encontrou no próprio processo o argumento para defender a suposta legitimidade da nomeação do irmão do governador através da PGE. No texto, o advogado Cid Campelo Filho, que representa o autor do processo, pediu uma decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Douglas Marcel Peres, sobre a legitimidade para defesa os réus. O juiz citou que a Procuradoria Geral como uma das partes interessadas. “Fiz esse pedido já prevendo que a legitimidade para defesa pudesse ser usada para que o processo fosse empurrado”, disse Campelo.
Na ação, são configurados como réus a Assembleia Legislativa, o Estado do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado e as pessoas físicas de Roberto Requião e Maurício Requião. Com isso, o governador e o irmão, enquanto pessoas físicas, também precisarão se defender. No entanto, por enquanto, a defesa se concentra no retorno de Maurício ao TC. No processo, que ainda tramita em primeira instância, Maurício e Roberto Requião terão que utilizar advogados particulares. O afastamento foi em caráter liminar, enquanto o mérito não é julgado em primeira instância pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Interpretação A defesa de Maurício foi assumida pelo advogado César Augusto Binder, funcionário da Procuradoria Geral do Estado, lotado no Escritório de Representação do Paraná, em Brasília. Seu chefe direto é o outro irmão do governador, Eduardo Requião. Na defesa, o advogado afirma que há “equívocos de interpretação sobre a Súmula Vinculante 13” uma vez que o conselheiro teve a indicação oficializada pela Assembléia Legislativa e não pelo governo do Estado. Segundo o procurador, a súmula proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança, mas a assinatura do ato de nomeação pelo governador foi meramente formal, ratificando a escolha da Assembleia.
Campelo questiona esse argumento e diz que a Súmula Vinculante 13 apenas esclarece o Artigo 37 da Constituição de 1988, que veda o nepotismo ao determinar que o governante deve atuar com “princípio de moralidade e impessoalidade”. “Não quero debater o processo através da imprensa, mas a súmula cita esse artigo da Constituição para embasar a edição do documento. O conselheiro foi eleito e empossado em 2008, 20 anos depois da Constituição ter sido promulgada”, afirmou Campelo.
Em relação ao voto secreto adotado para a escolha de Maurício pela Assembleia, e apontado como irregular pelo Supremo, Campelo alega que ela se embasa na Constituição Federal, que determina que a escolha para cargos vitalícios, como é o caso do conselheiros de tribunais de contas, deve ser feito em votação secreta. A Assembléia Legislativa fez a votação nominal e aberta. Os deputados da base do governo, bem como o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), acreditam que o voto secreto “apenas deu transparência ao ato”.

Comissão aprova compra de terreno
A oposição, alegando falta de informações sobre detalhes da proposta, ainda tentou uma manobra regimental para adiar a votação, se retirando da reunião da CCJ
Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável a pedido de suplementação orçamentária de R$ 39,6 milhões feito pelo governo do Estado para a aquisição de uma área de 170 mil metros para estacionamento e jardim do futuro Centro Judiciário do Paraná. A oposição, alegando falta de informações sobre detalhes da proposta, ainda tentou uma manobra regimental para adiar a votação, se retirando da reunião da CCJ. Mas o governo conseguiu por maioria de sete votos aprovar o parecer, e o projeto deve vir agora para votação no plenário da Assembleia ainda esta semana.
A principal dúvida levantada por parlamentares oposicionistas foi a falta de informações sobre quais obras ou investimentos seriam cancelados com o remanejamento das verbas do Orçamento. A liderança governista alega que o cancelamento atingiria somente recursos destinados a obras e projetos indicados por emendas parlamentares, sem maiores repercussões. “O governo fala em cancelar verbas do anexo 7, sem especificar. Como vamos cancelar sem saber o quê?”, disse o deputado Reni Pereira (PSB).
Pereira e outros deputados de oposição apresentaram um requerimento no qual pediam esses detalhes ao governo, antes da votação do projeto no plenário. O requerimento, porém, foi rejeitado por seis votos a cinco. Percebendo a derrota iminente, os deputados Reni Pereira (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Douglas Fabrício (PPS) e Luiz Carlos Martins (PDT) se retiraram da sessão da CCJ, depois de levantarem uma questão de ordem regimental. Segundo eles, a reunião da comissão já passada 14h30, horário do início da sessão plenária determinado no artigo 78 do Regimento Interno da Assembleia. “A CCJ não pode funcionar simultaneamente à sessão plenária. Levantamos a questão de ordem, mas o projeto foi votado às 14h40”, alegou Pereira. “É um perigo para esta Casa e principalmente para o Executivo. Invocamos o regimento porque entendemos que o precedente que estamos prestes a abrir é muito grave e pode deixar grandes seqüelas”, completou.
O deputado Luiz Carlos Martins questionou ainda a compra de uma área com entraves judiciais. “Queremos saber o que está sendo comprado. É de conhecimento que existem várias ações na Justiça e que a compra deste terreno pode sair cara para o governo”, disse Martins ao rebater argumentos do governo que, para justificar que está fazendo bom negócio, revela que o valor de mercado do terreno ultrapassa R$ 170 milhões.

O Diário do Norte do Paraná

Juiz promete acabar com superlotação do minipresídio da 9ª SDP
Um dia depois de O Diário denunciar a superpopulação carcerária no minipresídio da 9ª SDP, o juiz e a promotora da Vara de Execuções Penais (VEP) prometem solucionar o problema
Roberto Silva

O juiz Alexandre Kozechen, titular da Vara de Execução Penal (VEP), de Maringá, assegurou que tentará acelerar a transferência dos detentos que estão recolhidos no minipresídio da 9ª Subdivisão Policial (SDP) para o Centro de Detenção Provisória (CDP).
A notícia foi confirmada na tarde desta terça-feira (10) durante uma visita que o juiz – acompanhado da promotora Valéria Seyer – fez ao delegado-chefe da 9ª SDP, Márcio Vinícius Amaro, e ao delegado-adjunto, Nilson Rodrigues da Silva, que responde pela direção do minipresídio.
Evitando entrar em detalhes sobre a interdição do minipresídio – decisão tomada pelo próprio juiz, ano passado, em atendimento a uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Kozechen se limitou a afirmar que está atento aos acontecimentos e que sua intenção é desafogar o minipresídio o mais rápido possível.
Questionada sobre como o presídio poderia receber presos mesmo após a intedição judicial, a promotora Valéria Seyer recusou dar entrevista. “Trata-se de questão de segurança. Eu não posso falar”, limitou-se a afirmar a representante do Ministério Público Estadual (MPE).
Hoje, o minipresídio contabilizava 64 adultos confinados em apenas seis celas, projetadas para abrigar apenas 24 pessoas. A situação era crítica para os presos, que convivem em ambientes totalmente insalubres, com problemas de umidade, mofo, vazamentos e problemas elétricos.
Como os muros estão desprovidos de guarda externa - função anteriormente exercida pela Polícia Militar - os presos ficam impedidos de tomar sol, o que pode levar ao desenvolvimento de doenças.
As 18 celas restantes são dividas entre 37 mulheres - que ocupam 16 cubículos - e 14 adolescentes, que são mantidos em outras duas celas, também sem condições de salubridade.
O delegado Nilson Rodrigues explicou que a situação se agravou após a rebelião ocorrida há cerca de duas semanas no CDP, que teve 32 celas destruídas pelos detentos, além de outros danos na infraestrutura.
De acordo com o delegado, antes da rebelião o minipresídio mantinha uma rotina semanal de transferências. “Como o CDP também está impedido, pelo menos temporariamente, de receber novos presos, só nos resta improvisar e torcer para que as reformas naquela unidade sejam concluídas o mais rápido possível”, afirmou Rodrigues.
No final da tarde, o diretor do CDP, Aclínio José do Amaral, confirmou a liberação de visitas para o próximo fim de semana. Segundo ele, a ordem e disciplina foram restauradas e a liberação das visitas - inclusive crianças - é um reconhecimento ao comportamento dos detentos.

Belinati recorre da impugnação
Edson Osvaldo Melo

A banca de advogados do deputado estadual Antônio Belinati (PP), que entrou com recurso nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasiléia, solicitando a confirmação do registro de sua candidatura a prefeito, anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou mão da tese da “segurança jurídica” para justificar o seu pedido.
Explicando esta tese, o deputado lembrou a O Diário que “a própria Justiça Eleitoral londrinense aprovou minha candidatura. Em seguida, ela foi recusada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Curitiba, mas foi reconfirmada, via liminar, pelo TSE”, lembrou..
“Então, o sentido e fundamentalmente este: desde o inicio nós tínhamos autorização da Justiça para participar do pleito que vencemos”, afirmou Belinati.
A defesa de Belinati foi contratada, em conjunto, pelos diretórios estadual e nacional do Partido Progressista. Um dos principais apoiadores do deputado londrinense em Brasília é o deputado federal maringaense e presidente regional do PP, Ricardo Barros.
“Entendemos que o direito de Belinati de tomar posse como prefeito de Londrina é líquido e certo”, afirma Barros.
“A jurisprudência só mudou depois que ele (Belinati) venceu as eleições”, afirmou. “Por isso, estamos confiante que o Supremo Tribunal Federal vai garantir o registro da candidatura de Belinati”, assegurou Barros.
“Com isto, teremos a diplomação e a posse dele como prefeito de Londrina”, ressaltou o maringaense.

O Estado do Paraná

Requião abre fogo contra Lula e o Supremo
Roger Pereira

Imprensa, Supremo Tribunal Federal (STF) e, até o presidente Lula foram alvos do governador Roberto Requião (PMDB) na Escola de Governo de ontem. Na reunião, em que dedicou parte do tempo a exaltar o Museu Oscar Niemeyer (Mon), administrado por sua esposa, a secretária especial Maristela Requião, Requião reclamou que o presidente Lula parou de repassar recursos ao museu; criticou a imprensa por questionar a compra do terreno para a construção do Centro Judiciário e atacou o STF por condenar as invasões de terra e o repasse de recursos públicos para o MST.
A crítica mais pesada foi ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a quem o governador acusou de servir aos interesses de latifundiários por condenar as invasões do MST e a liberação de recursos federais para o movimento.
“Nunca vi o presidente do Supremo levantar a voz contra os 15 mil assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo. Mas com a morte de quatro guardiões de terra, inexplicavelmente assassinados por integrantes do MST, houve revolta generalizada”, declarou.
Requião critica o STF na semana seguinte à decisão da corte que determinou o afastamento de seu irmão, Maurício Requião, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O governador também ironizou a imprensa e alguns deputados que questionam a compra de um terreno no bairro Ahu para a construção de jardim e estacionamento do novo Centro Judiciário do Paraná, que será construído no local onde funcionava o presídio do Ahu.
No local, vivem famílias de classe média, em terrenos ocupados. Requião destacou a importância do projeto, que centraliza as ações da Justiça na capital e cria um parque urbano, “mas alguns jornais e parlamentares, que criticam o MST, agora defendem a invasão de terras por esse MST cinco estrelas”.
Requião classificou a ocupação do terreno como grilagem. “Ao longo do tempo tivemos algumas tentativas de grilagem, de classe média, de classe média alta. Estamos com ações de reintegração de posse e já estou colocando a Polícia Militar para ocupar as casas que estão sendo desapropriadas. Mas agora surge um movimento forte, os grileiros em pé pela garantia de seu esbulho se manifestam nos jornais e, agora, na tribuna da Assembleia”, declarou.
Contra Lula, a crítica foi por resposta negativa do Ministério da Cultura a pedido de novo repasse de recursos ao Museu Oscar Niemeyer. Segundo Requião, o governo federal parou de financiar projetos do MON após sua mudança de posição quanto à aliança ideal para o PT no Paraná, referindo-se a declaração de Lula de que gostaria de ver o PT ao lado do PDT de Osmar Dias nas próximas eleições.
“Parece que eles não gostam muito de ver o Paraná trabalhando. Parece que têm em vista algumas alianças políticas terríveis que pretendem fazer e resolveram dar uma travada no Paraná.”
O governador decidiu exibir elogios ao MON em resposta à denúncia contra sua esposa, Maristela que, além de ser secretária especial, responsável pela administração do museu, preside a oscip Associação de Amigos do MON, que recebe recursos públicos para financiar os projetos artísticos. Pela legislação, Maristela não poderia acumular as duas funções.

Fábio Campana/Requião ataca o STF
O homem estava ontem com a macaca. Mesmo depois do seu time de advogados insistir para que ele não atacasse ninguém na “escolinha” para não prejudicar a defesa da parentela, ele não se aguentou. Mandou chumbo no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Requião não foi ao assunto que o irritava. Ele não engole a decisão do STF de defenestrar seu irmão caçula do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde ele o pôs no papel de conselheiro. Não quis passar recibo. Requião afirmou que Gilmar Mendes protege interesses de banqueiros, latifundiários e de uma elite conservadora no País quando critica o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o governo Lula por financiar a atividade do MST. Disse mais. Afirmou que nunca viu Mendes sensibilizado com a morte de um único dos 15 mil sem terras assassinados no País por capangas de latifundiários. Mas sobrou também para o presidente Lula e seu governo. Requião tomou as dores da mulher, Maristela, que preside o Museu Oscar Niemeyer (MON). Mostrou documentário, testemunhais e gastou elogios ao trabalho da consorte na instituição. Também não passou recibo. Não tocou nas denúncias contra Maristela levantadas pelo Ministério Público Federal. Para se colocar no papel que gosta, o de santo guerreiro contra a iniquidade e a corrupção, atacou o governo Lula que desaprovou vários projetos de Maristela que corriam no Ministério da Cultura em busca de recursos. São os tempos. Requião em fim de feira ainda tenta se impor pela agressividade com que levanta a borduna contra os desafetos que ousam contrariar os seus desejos. Como se vê, esses desejos quase sempre estão ligados aos interesses de um parente. E ele ainda diz que não é a maior expressão do nepotismo neste País. O ridículo é ver o autoritário quando os poderes se esvaem e ele brada sozinho no deserto de sua própria ignomínia.

MP cobra funcionamento de escola em Jesuítas
Da Redação

O Ministério Público de Formosa do Oeste enviou, na última sexta-feira, recomendação administrativa para a Secretaria de Educação do município de Jesuítas, no oeste do Estado, estabelecendo prazo de cinco dias para que as atividades na Escola Olavo Bilac sejam retomadas.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a secretaria providencie melhorias na estrutura da escola. A escola foi desativada para este ano letivo, segundo a promotoria, sem base legal, fazendo com que os alunos tenham de percorrer trajeto aproximado de 20 quilômetros para ir e voltar de outra escola.

Maringá tem 30 postos de combustíveis sem licença de operação
Mara Andrich

Praticamente metade dos postos de combustíveis de Maringá, no noroeste do Paraná, não possuem licença de operação, as quais se referem diretamente à questão de impacto ambiental.
Do total de quase 70 estabelecimentos, cerca de 30 não têm o documento, segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Porém, de acordo com o órgão, todos estão buscando a licença. Por conta do problema, a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-PR) em Maringá oficiou 42 postos esta semana para que apresentem a licença em no máximo 15 dias.
De acordo com informações da promotoria, se o pedido não for atendido no prazo estabelecido, os estabelecimentos correm o risco de responder a processos junto ao MP-PR.
O chefe do IAP em Maringá, Paulino Mexia, explica que a falta da licença de operação ocorre em maior número nos postos mais antigos, quando vigorava apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que previa somente uma licença para estes estabelecimentos. Segundo Mexia, atualmente os postos novos tiram uma licença prévia, outra de instalação e, por último, a de operação.
No entanto, mesmo sem a licença de operação, os postos podem continuar funcionando, segundo informações do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis).
O sindicato alega que é de responsabilidade do IAP controlar essa questão, embora haja processos que demoram anos para serem concluídos. Mexia reconhece as dificuldades do órgão ambiental em fiscalizar com mais eficiência.
“Se eles estão tentando regularizar a situação e têm o protocolo do IAP, podem continuar funcionando, enquanto isso. Não temos estrutura para fazer o licenciamento de todos rapidamente”, afirma.
O chefe regional do IAP explica também que, para emitir a licença de operação, é preciso fazer estudos sobre o passivo ambiental dos estabelecimentos. Para isso, geólogos foram chamados de outro órgão do governo - a Minerais do Paraná (Mineropar) - para que verifiquem os impactos no solo.

Reintegração no Paraná demora até 10 meses
Luciana Cristo

O tempo médio para cumprimento de um mandado de reintegração de posse no Paraná dobrou no último ano. Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a espera varia de oito a dez meses. Em reportagem publicada em fevereiro do ano passado, O Estado apurou, também junto à Faep, que esse tempo era de cinco meses.
Na opinião do assessor técnico da Faep Tarcísio Barbosa, a culpa pela demora no procedimento é do governo estadual. “O governo do Estado é conivente com as invasões. É um desrespeito à decisão judicial”, opina. Depois de obtida a liminar na Justiça, o proprietário da área deve aguardar a Secretaria de Estado da Segurana Pública (Sesp) cumprir a decisão.
Atualmente, existem cerca de 65 áreas ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. A reportagem tentou verificar o tempo de espera para cumprimento da reintegração estimado pela própria Sesp, que informou que não existe um prazo médio, já que varia de acordo com cada situação porque o governo preza por reintegrações sempre pacíficas, o que depende de negociação com os ocupantes e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, muitas vezes o Judiciário expede uma liminar de reintegração em áreas nas quais há negociação de compra ou desapropriação com o Incra. “É um caso corriqueiro e o Judiciário não está sensibilizado por isso”, critica o ouvidor agrário do Incra-PR, Luasses Gonçalves dos Santos.
O proprietário da Fazenda São Paulo, Carlos Alberto Gomes, no município de Barbosa Ferraz, conta que há mais de três anos briga na Justiça pela retirada dos integrantes do MST da área.
“A fazenda está destruída, quebraram máquinas e colheitadeiras”, diz. Segundo a Sesp, já foram cumpridas duas reintegrações de posse no local, ambas em 2008. Mas os sem terra voltaram à propriedade, onde permanecem até hoje. O processo da fazenda está em andamento, mas não há previsão para o cumprimento da reintegração.
Ambiental Ontem, o Incra assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta para promover a regularização ambiental nos projetos de assentamento criados até dezembro de 2003 no Paraná.
Até 2013 serão regularizados, em média, 50 assentamentos por ano. Com a medida, o Estado passará a ter mais de 65 mil hectares de áreas conservadas, incluindo as de preservação permanente.

Tribuna do Paraná

IML de Curitiba promete melhorias
Cel. BM RR Almir Porcides Júnior -Interventor IML

Em resposta à matéria publicada no jornal Tribuna do Paraná do dia 4 de março último, a Intervenção do Instituto Médico Legal esclarece os seguintes fatos: Logo nos primeiros meses da Intervenção no IML, o que era esperado se concretizou em fatos.
Prisões foram efetuadas, funcionários afastados, inquéritos e investigações desencadeados, e todas as medidas possíveis para não oportunizar as condutas delituosas outrora rotineiras, foram tomadas.
Se ainda ocorrem condutas indesejáveis, pelo menos há a certeza de que todas as denúncias, mesmo antes de confirmadas, anônimas ou não, com provas ou sem, são investigadas e medidas preventivas são tomadas. Como exemplo disso, as denúncias publicadas na última semana.
Os relatórios à imprensa sobre o número de mortos jamais foi tão transparente. Todos os veículos de comunicação cadastrados recebem por e-mail, diariamente, o relatório completo de todas as entradas de corpos no Instituto, além dos relatórios atualizados a cada doze horas, disponibilizados no plantão do necrotério.
O acesso ao Livro de Registros não é mais permitido, devido ao fato de o mesmo ser disputado por médicos e plantonistas para o registro e confecção de laudos.Se algum órgão da imprensa tem números de mortes violentas divergentes dos constantes no relatório oficial, está(ão) desafiados a provar tais afirmativas, com nomes e locais, pois certamente estes estão sendo enterrados sem passar pelo IML.
Há canal aberto e irrestrito a todos os usuários do Instituto, diretamente com membros da Intervenção, para reclamações, sugestões e dúvidas, bem como o mesmo tratamento é dispensado aos membros da imprensa que agem com seriedade e ética.
Em relação à afirmativa de que há demora para a busca e a liberação de corpos, é necessário esclarecer que os que dão entrada no Instituto, são vítimas de mortes violentas, ou seja, são o início de um inquérito policial que apurará as responsabilidades pelo crime (mesmo quando acidente de trânsito).
Isto nos leva a entender a necessidade de perícias no local de crime por parte do Instituto de Criminalística, Delegacia de Homicídios e outros órgãos conforme o caso, antes da remoção do corpo.
Além disso, há prazos estabelecidos tecnicamente pela Medicina Legal, de aguardo para início de uma necropsia, pois a maior preocupação e dever do Estado, é coletar os subsídios necessários para se apurar a autoria ou causas do crime.
Assim que um corpo ou os familiares são identificados, é feito contato telefônico para que os mesmos tenham ciência da disponibilidade para liberação, só permanecendo por mais tempo os não identificados (NI), que só podem ser enterrados mediante autorização judicial, sendo o IML o principal interessado na liberação dos corpos.
E justamente para não haver o comprometimento total de vagas nas geladeiras, são feitos, semanalmente, pedidos à justiça para obtenção dos documentos liberatórios, o que foi dificultado durante as férias forenses, mas já solucionado com a volta dos juízes titulares.
Enfim, o IML foi e está sendo passado a limpo. No campo de pessoal foram criadas as funções administrativas, fundamentais para gerência da instituição, gestões para nomeação de novos funcionários, bem como promoções mecanismos de motivação e controle de funcionários e serviços, aonde são esperados os resultados em um futuro brevíssimo, para todas as unidades do IML no Estado.
No campo logístico, foram adquiridos novos equipamentos suficientes para cobrir todas as unidades, bem como informatização completa e implantação do sistema do IML. Foram adquiridas novas viaturas e outras estão sendo compradas.

Cabo reformado é preso em Piraquara
Janaina Monteiro

Um policial militar reformado foi preso, ontem, acusado de tráfico de drogas, em Piraquara. Na madrugada, policiais do serviço reservado da PM receberam denúncia dando conta que uma casa, na Rua Irati, Planta Araçatuba, em Piraquara, funcionava como ponto-de-venda de droga.
Para surpresa da equipe, o denunciado era o cabo reformado João Valmir Batista do Santos, 55 anos, em cuja residência foram encontradas 127 pedras de crack em cima de uma mesa e R$ 294 em dinheiro.
Na casa, também estavam Rodenil Pereira de Pádua, 42, e quatro adolescentes. O ex-PM, a mulher e os jovens foram encaminhados, por volta de 1h, à delegacia de Piraquara. João e Rodenil foram autuados por tráfico. Os adolescentes foram levados para o Juizado Especial na tarde de ontem.
João serviu à PM por 31 anos e estava na reserva remunerada há dois meses. Segundo o superintendente Helio Pereira, da delegacia de Piraquara, João disse em depoimento na delegacia que é usuário de drogas e não tinha relação com os detidos. A mulher declarou que estava apenas dormindo na casa da sobrinha.

O Estado de S.Paulo

PF fecha rota da cocaína via Cumbica
Quadrilhas levavam malas com drogas para África e Europa; 58 pessoas, incluindo servidores públicos, foram presas
Vitor Hugo Brandalise

A Polícia Federal (PF) encerrou ontem uma operação que desbaratou três quadrilhas de tráfico internacional de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, há pelo menos dois anos. As quadrilhas pagavam propina a servidores da Receita Federal e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além de cooptar funcionários de companhias aéreas e vigilantes responsáveis pela segurança do aeroporto para que facilitassem o envio de malas cheias de cocaína a países da África e da Europa.
Só no primeiro semestre de 2007, antes de começarem as investigações, a PF estima que 1,3 tonelada de cocaína tenha chegado a receptores de Inglaterra, Holanda, Portugal e África do Sul. Por serviço, a quadrilha pagava em torno de R$ 2,5 mil ao funcionário cooptado, segundo a PF. Em média, 50 quilos de cocaína eram levados em cada mala.
Na operação - iniciada em julho de 2007, após pedido de cooperação do governo da África do Sul -, 58 pessoas foram presas, incluindo uma auditora da Receita Federal responsável pela fiscalização do setor de cargas, um funcionário da Infraero que trabalha na área em que ficam as câmeras que vigiam a pista, quatro policiais civis e uma policial militar. "Três dos policiais atuavam como traficantes e o outro foi preso por concussão, por saber o que acontecia e não ter feito nada", disse o chefe da delegacia da PF no aeroporto, Mário Menin Junior. A policial militar, segundo a PF, atuava como "facilitadora" - provavelmente como aliciadora de "mulas", que ajudavam no transporte das malas.
Também foram presos 37 funcionários de companhias aéreas. Todos os integrantes da quadrilha atuavam em São Paulo, Guarulhos, Campo Grande (MS) e Ponta Porã (MS) - nas duas últimas cidades, como aliciadores de mulas. Os mandantes da quadrilha eram traficantes nigerianos que moravam em São Paulo. Para que "não houvesse influência no processo judicial", a PF não informou a identidade dos presos - em Campo Grande e Ponta Porã, há ainda três foragidos. Desde o início da operação, em 22 remessas encontradas, foram apreendidos 547 quilos de cocaína - na maior remessa, eram 122 quilos.
SEM FISCALIZAÇÃO A investigação da PF mostra um esquema com funcionários cooptados em praticamente toda a área de pista - de vigilantes da guarita a operadores de veículos-escada. O transporte da droga passava, necessariamente, pelos furgões brancos da empresa terceirizada, contratada pela Infraero, que faz a segurança de pista. Vídeos da PF mostram os furgões chegando a Cumbica seguidos por carros de passeio até uma das entradas do aeroporto, onde os carros estacionavam e a droga era colocada no furgão.
Sem nenhuma revista, o carro então passava direto pela guarita, até chegar ao terminal de cargas. Ali, funcionários levavam a droga - em malas, como se fossem bagagem de passageiros, ou caixas, tal como produtos industrializados - aos veículos de carga, que transportavam os contêineres ao bagageiro do avião sem passar por nenhum tipo de fiscalização. Caso os veículos de carga não estivessem próximos, as malas eram colocadas em veículos-escada - nesse caso, tudo ocorria bem próximo do avião, de forma completamente exposta a câmeras de segurança.
Outra estratégia da quadrilha era retirar etiquetas das malas de passageiros comuns e colocá-las em malas com cocaína. "As bagagens dos passageiros ficavam sem etiqueta, enquanto os traficantes sabiam até os nomes que estariam nas malas quando a droga chegasse ao destino", disse o procurador da República Vicente Mandetta, que participou das investigações. "Chama a atenção a facilidade com que os traficantes atuavam, com droga transportada entre os veículos calmamente, como se não houvesse problema. A investigação foi realizada em Cumbica, mas é completamente plausível que se repita em outros terminais."
A Infraero determinou a instauração de sindicância para "avaliar a participação dos empregados em atividades que comprometam os procedimentos normativos da empresa". A Corregedoria da Polícia Civil solicitou à PF informações para averiguar o envolvimento dos policiais.
NÚMEROS 32 prisões foram efetuadas ontem; entre detidos há 1 auditora da Receita, 1 funcionário da Infraero e 2 policiais
3 foragidos continuam a ser procurados pela PF, em Mato Grosso do Sul, sob a acusação de aliciar ‘mulas’
35 mandados de busca e apreensão foram expedidos ontem em SP e MS
50 kg de cocaína eram enviados, em média, à Europa e África a cada ação criminosa

PF quer ser responsável por vigilância no aeroporto
Vitor Hugo Brandalise

Em dezembro do ano passado, um ano e meio após o início da operação que desbaratou três quadrilhas de tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, a Polícia Federal pediu à unidade local da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para se tornar responsável pelas câmeras de vigilância eletrônica do aeroporto, hoje sob a responsabilidade da estatal. "Como se trata do maior terminal de viagens aéreas internacionais do País, olhar mais de perto para o que estiver acontecendo ajudaria a evitar a repetição do mesmo problema", disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. "A Infraero não se opõe e está propensa a aceitar", adianta." "Não há porque um órgão lutar contra o outro."
Ao longo das investigações, segundo o delegado, outros pontos fracos do aeroporto foram constatados. "A maneira como o aeroporto é cercado, a maior parte dele com cercas simples, facilita a ação de criminosos, pois não há vigilância na área inteira." No caso das três quadrilhas que atuaram no aeroporto nos últimos dois anos, o local preferido para a transferência das drogas dos carros de passeio dos traficantes para o furgão da segurança do aeroporto - cujo motorista era cooptado pela quadrilha para transportar a droga à pista do aeroporto - eram os arredores de um dos grandes hotéis perto do terminal. "Investir em vigilância eletrônica é importantíssimo", disse Menin.
O procurador responsável pelo caso, Vicente Mandetta, criticou a terceirização do serviço de segurança de pista do aeroporto de Cumbica. "É um setor estratégico, os cargos devem ser ocupados por pessoas de confiança comprovada." Em 2008, somente em Cumbica , a PF apreendeu 1 tonelada de cocaína, 70 quilos de maconha e 132.293 pílulas de ecstasy.

Paraná paga por denúncia contra criminosos
Informante Cidadão visa a combater a violência na fronteira, principalmente por causa de tráfico
Miguel Portela, CASCAVEL

A criminalidade na fronteira do Brasil com o Paraguai está levando municípios da região oeste do Paraná a adotar algumas medidas extremas para combater a escalada da violência e o crime organizado. Em Cascavel, por exemplo, as Polícias Federal e Militar e a prefeitura lançaram na segunda-feira o programa Informante Cidadão. A iniciativa inédita vai oferecer recompensa em dinheiro para quem auxiliar a polícia com denúncias de pessoas envolvidas com o crime, em especial o tráfico de drogas.
"A denúncia que for apurada e confirmada vai receber uma recompensa em dinheiro. O nosso departamento jurídico está definindo com a Polícia Federal como vai ser feita a normatização dessa questão, que consideramos legítima para combater a criminalidade", disse o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT). O valor da recompensa ainda não foi estipulado, mas deve variar de acordo com a importância da denúncia.
O programa foi anunciado em meio à escalada da violência na faixa de fronteira entre o Brasil e Paraguai, área considerada pela polícia como porta de entrada de drogas, armas e munição ao Brasil, além de contrabando de mercadorias. O número de crimes violentos na região vem aumentando e, segundo as autoridades de segurança brasileiras, eles, em sua maioria, estão relacionados com o trafico de entorpecentes. O serviço Narcodenúncia 181, da PM, auxiliou as polícias a apreender 723 quilos de cocaína, 86,7 toneladas de maconha e 1,843 milhão de pedras de crack em 2008. A apreensão desta droga teve uma alta de 46,7% no ano passado, em relação a 2007.
O programa vai ser coordenado pela Polícia Federal com a Força Samurai, grupo de elite da Polícia Militar. O delegado da Polícia Federal de Cascavel, Algacir Mikalovski, afirmou que a ação tem o objetivo de reprimir e prevenir a criminalidade utilizando o serviço de inteligência dos organismos policiais.
A expectativa das autoridades é de que a ação tenha reflexos em todo o Paraná. "A operação consiste em uma repressão forte ao tráfico de drogas local e internacional e paralelamente a prevenção, que será realizada com crianças e jovens", explicou Mikalovski.
O delegado destacou ainda que o foco no combate ao tráfico de drogas é fundamental "porque ele tem conexão com outros crimes". Uma equipe de 14 policiais da Força Samurai vai ser deslocada de Curitiba para atuar na cidade, onde a prefeitura cedeu um prédio público para ser transformado no "quartel-general" do programa.

Opinião/MST investe na impunidade
As invasões e depredações realizadas por 6,5 mil mulheres do Movimento dos Sem-Terra (MST) e associados, como o Via Campesina, em oito Estados e no Distrito Federal, em "comemoração" ao Dia Internacional da Mulher e sob o pretexto de protestar contra o "modelo de agronegócio" brasileiro e a "paralisia da reforma agrária", fazem parte de uma rotina que até seria monótona, pela repetição, caso não apresentasse sempre maiores abrangência e violência.
Desde que seu objetivo principal deixou de ser a reforma agrária, e passou a ser claramente político - mesmo que baseado numa geleia ideológica "revolucionaria" de confusa natureza -, o Movimento dos Sem-Terra (MST) tem investido, fundamentalmente, na impunidade. As invasões de fazendas produtivas, as derrubadas de cerca, as depredações de sedes, as matanças de animais, as colocações de empregados rurais em cárcere privado, assim como os saques e as destruições de cabines de pedágio, as ocupações e depredações de prédios públicos, os acampamentos e interdições de estradas tudo tem dado margem à prática, pela entidade e seus seguidores, dos mais variados crimes comuns, inclusive os de homicídio. O problema é que a maioria esmagadora desses crimes permanece à espera de julgamento.
Os processos envolvendo integrantes do MST e grupos assemelhados, como Via Campesina, Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) - incluindo aí o do notório dissidente emessetista José Rainha Junior, "dono" dos esbulhos possessórios do Pontal do Paranapanema -, têm caminhado a passos lentos demais no Judiciário. Assim, as críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, tem feito tanto ao governo - por repassar verbas públicas para o MST e assemelhados - quanto ao Ministério Público (MP), por não cobrar o respeito à lei, são extensivas ao próprio Judiciário. "Na verdade, temos de sempre eleger prioridades. Esta é uma questão que está se acumulando, que está se adensando, e que muitas vezes gera, maximiza conflitos" - disse o presidente do Supremo.
Entendemos, pelas palavras do ministro Mendes, que mesmo sendo a Justiça estruturalmente morosa, há certas questões que merecem grande prioridade de julgamento, sob pena de resultarem nas piores consequências sociais - caso dos "investimentos em impunidade" que fazem MST e assemelhados. As 400 mulheres que ocuparam o 9º andar do Ministério da Agricultura, em Brasília, fizeram questão de dizer que não tinham interesse algum em encontrar-se com o ministro. O que queriam era só protestar contra o "modelo agrícola" vigente no Brasil. Há pouco tivemos, comandado pelo dissidente Rainha, o "Carnaval Vermelho" - ele tem, sistematicamente, escolhido datas e meses "vermelhos" para suas operações violentas, cujo único objetivo é desmoralizar as instituições democráticas.
Nada menos do que 650 processos penais foram abertos contra integrantes do MST, desde 1995. A quase totalidade deles ainda não teve julgamento definitivo - transitado em julgado: o assassinato do policial Luiz Pereira, em 2005, pelo qual 11 sem-terra foram presos, o Ministério Público os denunciou por homicídio triplamente qualificado e o processo aguarda julgamento da Justiça no Recife; a interrupção, no ano passado, da Estrada de Ferro Carajás, no Pará, pelo que a Justiça Federal condenou o MST a pagar R$ 5,2 milhões à Vale - mas, interposto recurso pelo MST, ainda falta o pronunciamento final da Justiça; a invasão e destruição, em 2006, do viveiro da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, quando o Ministério Público denunciou 37 invasores e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a invasão do Congresso por integrantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MLST), em que mais de 100 pessoas foram denunciadas pelo MP por lesões corporais, crimes contra o patrimônio e formação de quadrilha - e o processo aguarda julgamento na Justiça Federal; os muitos processos - inclusive por crime de morte - tendo como réu José Rainha Junior - que aguardam julgamento em definitivo. Eis apenas alguns exemplos. De onde é para se concluir que, até agora, os investimentos em impunidade, feitos pelo MST, só lhe têm trazido ótimos dividendos.








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