Eleições Unificadas para os Conselhos Tutelares - Perguntas frequentes

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perguntas e respostas

Quando será realizada a votação para a escolha dos conselheiros tutelares?
As eleições unificadas serão realizadas no dia 4 de outubro de 2015, das 8 às 17 horas. A partir deste ano, o dia da votação será sempre o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Quem pode votar?
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Quais são os documentos necessários para votar?
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

Onde é o local de votação?
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente devem, com antecedência, informar a população sobre os locais de votação. Destaca-se que os eleitores não votam no mesmo local das eleições proporcionais ou majoritárias. Mais informações podem ser obtidas, também, nas Promotorias de Justiça de cada comarca.

O voto é obrigatório?
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais.

O voto é secreto?
Sim. O voto é secreto. Porém, não há previsão de sanção para o eleitor que divulgar o seu voto.

Como posso me informar sobre os candidatos a conselheiro tutelar de meu município?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga a lista com os candidatos habilitados para o processo de escolha, autorizados à realização da campanha.

Quantos conselheiros serão eleitos?
Serão escolhidos cinco conselheiros tutelares e seus suplentes para exercer um mandato de quatro anos.

Em quantos candidatos o eleitor poderá votar?
O ideal é que as leis municipais permitam o voto em apenas um candidato, mas é possível que se autorize o voto em até cinco candidatos. Cabe à comissão eleitoral informar os eleitores sobre essas peculiaridades, de modo a permitir a regularidade da votação e evitar a anulação de votos.

Como posso saber o resultado da votação?
Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ampla publicidade ao resultado do processo de escolha.

Quantos Conselhos Tutelares há em cada cidade do Paraná?
Atualmente, todos os municípios do Paraná possuem pelo menos um Conselho Tutelar e no total são 413 em todo o Estado (há cidades com mais de um), de acordo com o último levantamento feito pela SDH, em 2013. O Brasil conta com 5.956 unidades, abrangendo 99,89% dos municípios. O Conanda recomenda aos municípios e ao Distrito Federal que atendam a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes.

Serão utilizadas urnas eletrônicas?
As urnas eletrônicas serão utilizadas nas localidades em que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente obteve o empréstimo dos equipamentos junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Em caso de impossibilidade de obtenção de urnas eletrônicas, o Conselho deverá solicitar o empréstimo de urnas comuns e o fornecimento das listas de eleitores a fim de que a votação seja feita manualmente.

Quando os conselheiros eleitos tomam posse?
A posse dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos.

Os Conselheiros Tutelares são remunerados pelo exercício de suas funções?
Sim. Como, a princípio, devem ter dedicação integral às suas funções, com atendimento diário, além da realização de plantões, os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal, observados os valores previstos na legislação de cada município.




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