Clipping - 30 de outubro de 2013

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

Artigo / Novamente os precatórios: até onde pode ir o STF? - Coluna do leitor / Caso Tayná - Transporte / Dinheiro novo para o metrô curitibano - Gafe / Fruet chama biarticulado de Ligeirinho e confunde até a presidente - Presidente / No Paraguai, Dilma inaugura linha de transmissão de energia - Justiça / BMW é condenada a pagar indenização à família do cantor João Paulo - Entrelinhas / Viatour - Saúde / Dívida de R$ 35 mil mantém hospital fechado - Congresso quer ampliar repasse às Santas Casas - Convênio / Interventor diz que já existe dinheiro para reabrir o hospital - Fauna e flora / Áreas de preservação nacional estão expostas a mais riscos - Resultados / Estudo pode ser usado para identificar e reverter pontos críticos - Hidrelétricas / MP arquiva inquérito sobre a família Iurk - Salário / Policiais militares questionam a lei do subsídio no Supremo Tribunal - Salário / Policiais militares questionam a lei do subsídio no Supremo Tribunal - Investimentos / Dilma e Richa abrem trégua e evitam rusgas em Curitiba - Bastidores / Saiba como foi a passagem de Dilma Rousseff por Curitiba. - Justiça / Resolução do CNJ pode prejudicar processos digitais - Legislativo estadual / Assembleia usa “tratoraço” para aprovar projetos do governo - Pedágio / CPI ouve diretor da ABCR e deputados saem insatisfeitos - Curitiba / Câmara Municipal aprova o fim do voto secreto em todas as votações - Investigação / Janot cobra MPF sobre demora no caso Alstom - Notas políticas / CPI lotada

Folha de Londrina

Editorial / A Justiça no combate à dengue - Informe Folha / Pai do Ligeirinho? - Londrina / Vereadores acatam aporte, mas repreendem demora do Executivo -
Saúde / MP pode responsabilizar agentes públicos por dengue - Tendência do LIRAa é de aumento - Caso Tayná / Delegado defende investigação do caso Tayná - Polícia / Operação prende cinco em Bela Vista - Queda de braço / Gaeco terá rodízio de policiais civis

Bem Paraná

Política em Debate / Indenização

O Diário do Norte do Paraná

Justiça / Acusado da morte de ‘Gordo’ vai a julgamento - Tuneiras do Oeste / Ex-prefeito é processado por improbidade

Jornal da Manhã

Editorial / Corredor da morte

Folha de S. Paulo

Caso Alstom / Promotor manda apurar demora para investigar Alstom

Tribuna do Norte

Relatório da CPI / MP não dá parecer sobre liminar

Gazeta do Povo

Artigo / Novamente os precatórios: até onde pode ir o STF?
Egon Bockmann Moreira

Ao contrário das pessoas privadas, cujos débitos são imediatamente executáveis e garantidos pelo respectivo patrimônio, o Estado brasileiro submete seus credores a rito mais custoso. Trata-se dos precatórios, forma de pagamento em vigor desde a Constituição de 1934. É a técnica por meio da qual a Fazenda Pública deve lançar os débitos judiciais transitados em julgado no orçamento do ano seguinte e, assim, pagá-los pela ordem cronológica.
O artigo 100 da Constituição dispõe que tal rito se aplica aos “pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas” da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em tese, os precatórios lançados no orçamento deveriam ser pagos no ano imediatamente seguinte. Mas isso só acontece em teoria: boa parte deles não são pagos e, ano após ano, os débitos crescem – a ponto de o volume tornar-se tão elevado que impede o desembolso. O recebimento dos precatórios é tornado impossível pelo próprio devedor, que se omite e lesa a todos os credores.
Assim, os precatórios são mais uma peculiaridade brasileira: feitos para permitir o pagamento ordenado dos débitos públicos, transformaram-se num modo de concretizar o inadimplemento. Esse desvio contumaz gerou a tentativa de solução por meio da edição de emendas constitucionais para alterar o art. 100 da Constituição (e o 97 das Disposições Constitucionais Transitórias). A mais recente foi a EC 62/2009, a chamada “Emenda do Calote”.
Esta emenda instalava solução injusta, porém factível. Os precatórios seriam submetidos a regimes diferenciados, com a possibilidade de o devedor parcelar seu débito em 15 anos, ou efetuar depósito mensal de 1% a 2% de sua receita corrente líquida (sem prazo para a quitação). Além disso, foi estabelecido o “leilão reverso” de precatórios (quem oferecesse maior desconto receberia mais rapidamente seu crédito). Sem dúvida, aqui a escolha foi política, realizada que foi pelo poder constituinte derivado. Contudo, em março deste ano o STF julgou inconstitucionais tais dispositivos da EC 62.
Sob a pura ótica jurídica, a decisão do STF é perfeita. Decide o caso por meio da aplicação dos princípios da república, da isonomia e de outros direitos fundamentais. Ocorre que, no mundo dos fatos, ela institucionalizou o caos: a partir de então, não mais se sabe como devem ser pagos os precatórios. Em outubro do corrente ano, o STF começou a tentar resolver o problema, por meio da “modulação” de sua decisão. A sugestão do relator foi a de repartir os modos de pagamento em três: os precatórios já existentes seriam pagos até 2018; os que surgirem até 2018, em cinco anos; e os de depois de 2018, no ano seguinte à respectiva inscrição orçamentária. Proposta essa que só agrava o caos, quando menos por dois motivos: em primeiro lugar, resta saber se ela é factível – o relator consultou a União, os estados e os municípios? Se não, qual seria o motivo para o número de anos? Por que 2018 e não 2017 ou 2019? Por que cinco e não sete? Em segundo lugar, porque instala forte inovação carregada de incerteza jurídica; afinal, pode o STF substituir-se ao legislador constituinte e, assim, definir positivamente como deverá ser aplicado o que não está escrito no art. 100 da Constituição?
Talvez essa proposta de decisão demande discussão um pouco mais profunda: onde a lei atribui ao STF a competência para modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade, pode-se ler “exercício do poder constituinte”? É válido que o STF se autoatribua o poder de definir como todas as Fazendas Públicas, de todas as pessoas políticas, devam realizar o pagamento dos seus débitos? Ou seria o caso de apenas se obedecer à Constituição?
Egon Bockmann Moreira, advogado e doutor em Direito, é professor da Faculdade de Direito da UFPR.

Coluna do leitor / Caso Tayná
Não será surpresa se a Justiça acabar culpando a Tayná. Não é à toa que o Judiciário brasileiro vem perdendo credibilidade. Viva a criminalidade! Milton Rogério Thomé

Transporte / Dinheiro novo para o metrô curitibano
Presidente Dilma Rousseff anuncia investimentos de R$ 5,3 bilhões em obra de mobilidade no Paraná. A maior fatia da verba vai para o trem subterrâneo da capital
Felippe Aníbal

Dois anos depois de liberar R$ 1 bilhão para o projeto do metrô curitibano, a presidente Dilma Rousseff voltou à capital paranaense ontem para anunciar um aporte maior para a primeira linha de trem subterrâneo de Curitiba. Os custos do projeto dobraram desde então, passando dos R$ 2,3 bilhões estimados em 2011 para R$ 4,568 bilhões neste ano. Agora, a promessa é que o metrô finalmente sairá da prancheta. No mesmo pacote, a União vai financiar também outras três obras em Curitiba. No total, destinará R$ 5,3 bilhões a intervenções de mobilidade no Paraná.
O acordo, que vinha sendo desenhado ao longo da última semana, foi oficializado em tom de aliança entre os governos federal, estadual e municipal. Os custos do metrô serão divididos da seguinte forma: a União vai bancar R$ 1,8 bilhão, a fundo perdido (sem necessidade de devolução), e financiar R$ 1,4 bilhão por meio de empréstimos (R$ 700 milhões à prefeitura e R$ 700 milhões ao governo do Paraná). Outros R$ 1,368 bilhão virão da iniciativa privada. “Essa obra que estamos anunciando hoje não só é factível, como vai começar. Eu acho que isso tem que ser comemorado”, destacou a presidente.
A verba vai financiar os 17,5 quilômetros de metrô, ligando os bairros Cidade Industrial e Cabral. Segundo a prefeitura, o edital será lançado ainda neste ano e as obras começarão ainda no primeiro semestre do ano que vem. A implantação do modal deve durar cinco anos, com previsão de exploração por concessão de 30 anos.
“O futuro de Curitiba como cidade multimodal começa a ser escrito hoje, com este plano de mobilidade que trará o maior aporte de recursos que a cidade já recebeu durante 20 anos”, comemorou o prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Empréstimos Prefeitura e governo do estado terão “condições diferenciadas” – nas palavras da presidente – para quitar os empréstimos que ajudarão a pagar a conta do metrô. A dívida poderá ser quitada em 30 anos, com cinco anos de carência. “Sem essa estrutura de financiamento, não conseguiríamos fazer uma obra deste porte. Existe financiamento adequado, senão seria insuportável”, disse Dilma.
Revisão Em outubro de 2011, a presidente já havia vindo a Curitiba especificamente para anunciar verbas para o metrô. Na ocasião, divulgou a liberação de R$ 1 bilhão para a obra. As contrapartidas de prefeitura e estado também era menores: respectivamente, R$ 435 milhões e R$ 300 milhões. Àquela época orçado em R$ 2,3 bilhões, o projeto inicial teve de passar por uma revisão. Uma comissão da prefeitura detectou falhas, como demanda superestimada e inadequação de métodos construtivos.

União libera mais R$ 408 milhões para Curitiba
Outros três projetos de mobilidade de Curitiba também vão receber recursos federais. Juntos, a Linha Verde, a ampliação da rede de linhas BRT e do novo anel da linha Inter 2 vão dividir R$ 408 milhões, liberados pela União, a fundo perdido. Ao longo das obras, o município deve entrar com uma contrapartida de cerca de R$ 200 milhões.
Segundo projeções da prefeitura, essas intervenções vão somar mais 68 quilômetros de canaletas ao sistema viário de Curitiba, que hoje tem cerca de 80 quilômetros. Outros 28 quilômetros de vias expressas devem passar por adequações, principalmente para permitir a passagem dos “Ligeirões”. O pacote prevê ainda dez novos terminais no eixo Leste-Oeste, além da conclusão da Linha Verde, integrando a capital à região metropolitana.
A prefeitura vai divulgar o detalhamento dos projetos já nos próximos dias, estabelecendo um cronograma. Apesar disso, o prefeito Gustavo Fruet adiantou que as obras devem começar a ser executadas no início do ano que vem. A estimativa é de que o pacote seja concluído em um prazo de três anos.
São José dos Pinhais O governo federal também destinou R$ 87 milhões, a fundo perdido, ao Paraná. Deste total, R$ 78 milhões vão bancar obras de alargamento, implantação de faixa preferencial de ônibus e 12 estações de transporte coletivo na Avenida Rui Barbosa, em São José dos Pinhais. Com o restante – R$ 8,78 milhões – o governo estadual pretende elaborar outros projetos de mobilidade do Paraná.

Gafe / Fruet chama biarticulado de Ligeirinho e confunde até a presidente
Chico Marés

Durante seu discurso, o prefeito Gustavo Fruet confundiu o ônibus biarticulado, popularmente conhecido como expresso e impopularmente conhecido como BRT, com o ligeirinho – ônibus identificados pela cor prateada que trafegam em vias comuns, mas param apenas em estações-tubo e terminais. Sem corrigir o equívoco, o BRT passou a ser chamado de ligeirinho pelos falantes seguintes. Fruet chegou a presentear Dilma Rousseff com uma réplica do Ligeirinho – que, na verdade, era um biarticulado. Simpática, a presidente posou para fotos ao lado da miniatura do ônibus vermelho junto com os presidente da Urbs, Roberto Gregório; do Ippuc, Sérgio Pires; e da Câmara Municipal, Paulo Salamuni. Quando discursou, lembrou como o ex-prefeito Jaime Lerner foi importante ao criar os Ligeirinhos. Mas não foi só ela. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, embarcou na gafe e elogiou o ligeirinho, tão imitado em todo o mundo. O governador Beto Richa não tocou no assunto, e nem corrigiu.
“Temos o menor custo por quilômetro [de metrô] entre as capitais brasileiras. E nós estamos em condições de, após a assinaturas dos contratos, imediatamente lançar os editais para, no primeiro semestre do ano que vem, começar as obras.”
Gustavo Fruet (PDT), prefeito de Curitiba.
“Hoje, certamente, mais um grande avanço é garantido com essa união aqui celebrada, conseguindo materializar um sonho acalentado há muitos anos.”
Beto Richa (PSDB), governador do estado.
“Nós, que vivemos no dia a dia das administrações, sabemos que aquilo que temos que cobrar é justamente isso: que as coisas aconteçam, que ocorram, que saiam do papel e que tenham efetividade.”
Dilma Rousseff (PT), presidente da República.

Presidente / No Paraguai, Dilma inaugura linha de transmissão de energia
Denise Paro, enviada especial

Depois da passagem por Curitiba, a presidente Dilma Rousseff seguiu direto para a cidade de Hernandárias, no Paraguai, onde inaugurou um novo sistema de transmissão de energia elétrica da Itaipu Binacional. No discurso, destacou o papel do Mercosul na superação de desigualdades entre os países. Para Dilma, a linha construída em território paraguaio é uma amostra de que o bloco tem força. “Isso é prova de que o Mercosul está forte e não se limita ao comércio, mas promove o desenvolvimento buscando a superação das assimetrias entre os países da região”, ressaltou, ao lado do presidente paraguaio Horacio Cartes.
A linha de transmissão de 500 kV liga a margem direita de Itaipu, no município de Hernandárias, vizinho a Foz do Iguaçu, a Villa Hayes, na Grande Assunção. São 759 torres em um trajeto de 348 quilômetros. A obra teve início em 2010 e custou US$ 550 milhões, valor financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O Paraguai entrou com uma contrapartida de 15%.

Justiça / BMW é condenada a pagar indenização à família do cantor João Paulo
A Justiça de São Paulo condenou a BMW a pagar uma indenização por danos morais de R$ 300 mil para a viúva e a filha do cantor sertanejo José Henrique dos Reis, o João Paulo, que fazia dupla com o cantor Daniel. João Paulo morreu num acidente em setembro de 1997, na rodovia dos Bandeirantes, quando o veículo BMW que dirigia apresentou defeitos, conforme um laudo pericial. O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, também determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos mensais da vítima. Cabe recurso.

Entrelinhas / Viatour
A coluna divulgou, no último sábado, que uma viatura da Polícia Civil do Paraná foi utilizada para mostrar os atrativos turísticos de Curitiba a uma delegada do Rio Grande do Sul que estava de passagem pela cidade. Em uma foto postada no Facebook a delegada aparecia no Jardim Botânico, em frente do carro, e agradecia aos amigos policiais por ter conhecido a capital paranaense com o veículo oficial. A notícia repercutiu rapidamente e a imagem foi retirada da internet ainda na sexta-feira, após a coluna ter entrado em contato com a Polícia Civil do estado.

Saúde / Dívida de R$ 35 mil mantém hospital fechado
Santa Casa de Colombo está interditada desde janeiro de 2012 porque não pagava os médicos. População precisa vir a Curitiba em caso de emergência
Lana Canepa

A interdição da Santa Casa de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, vai completar dois anos em janeiro de 2014 sem que nada tenha sido feito para reabrir o hospital público, que era referência em emergência para os cerca de 200 mil habitantes da cidade. O atendimento na Santa Casa foi interrompido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná por causa da falta de pagamento aos médicos. Com aproximadamente R$ 4 milhões em débitos atrasados, o hospital precisa quitar uma dívida tributária de R$ 35 mil para voltar a receber dinheiro público.
Desde 2012, em caso de urgência, a população tem de procurar atendimento em Curitiba, na Unidade de Ponto Atendimento 24 horas do Boa Vista, ou em Campina Grande do Sul, no Hospital Angelina Caron. “A gente demora uma hora, uma hora e meia para chegar a outro lugar. Se acontece alguma coisa grave mesmo, a pessoa é capaz de morrer no caminho”, lamenta a agricultora Cecília Perim, moradora de Colombo.
Antes da interdição ética do CRM, o hospital atendia cerca de 6 mil pessoas por mês pelo Sistema Único de Saúde e tinha 72 leitos de internação. O atraso no pagamento dos salários foi o estopim para que outros problemas viessem à tona. O CRM apontou falhas em equipamentos e falta de medicamentos, o que a direção do hospital nega. Hoje, nada funciona e o prédio começa a dar sinais de abandono. O mato em volta da área externa está alto e bancos de espera e janelas estão quebrados.
Descaso A filha de 2 anos da empregada doméstica Juliana de Souza caiu da escada de casa recentemente e sofreu ferimentos no rosto e nos braços. Ela até levou a criança a um posto de saúde da cidade, mas a criança não foi atendida. “É a única opção que a gente tem porque o hospital está fechado. Quando eu cheguei as atendentes até ficaram preocupadas, mas não tinha um médico, não tinha ambulância, não tinha nada”, contou.
Conhecidos viram o desespero de Juliana, que chorava no meio da rua com a filha nos braços, coberta de sangue, e ofereceram uma carona. Foi assim que ela conseguiu atendimento no Pronto Atendimento do Alto Maracanã, quase duas horas depois que a criança rolou escada abaixo. “A gente se sente abandonada porque ninguém está olhando por nós”, reclama.

Congresso quer ampliar repasse às Santas Casas
Folhapress

O Congresso Nacional negocia ampliar a possibilidade de repasses do Orçamento da União para as Santas Casas e entidades filantrópicas. A ideia é permitir que essas instituições possam receber verba para custeio (exceto gastos de pessoal) e obras de ampliação das unidades. Com isso, os recursos seriam destinados, por exemplo, para compra de medicamentos e material para cirurgia.
A medida foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Para ser efetivada, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso e ainda inserida na proposta orçamentária de 2014, que deve ser votado até dezembro. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
Segundo parlamentares, as Santas Casas recebem atualmente do Orçamento, por meio de emendas parlamentares, recursos apenas para a compra de equipamentos.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PTB-BA), a medida é urgente para ajudar a dar novo fôlego às entidades. “A ideia é gerar o debate porque a saúde está ganhando prioridade”, afirmou. De acordo com a frente, as 2,1 mil Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no país.
No início do mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garantiu o perdão de tributos federais devidos por essas entidades, no valor estimado de R$ 15 bilhões. Esse passivo inclui débitos previdenciários, de Imposto de Renda e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Convênio / Interventor diz que já existe dinheiro para reabrir o hospital
O interventor da Santa Casa Joaquim Rauli garante que a intenção nunca foi manter o hospital fechado, tanto que os funcionários não foram demitidos. Mas as dívidas, que no momento da interdição somavam R$ 200 mil, agora passam de R$ 4 milhões. Segundo ele, sem os juros o valor cai para R$ 1,9 milhão em salários atrasados, fundo de garantia dos funcionários e impostos. Rauli diz que um convênio já assinado com o governo federal vai destinar R$ 1,6 milhão ao hospital. A prefeitura de Colombo não confirma, mas também voltaria a repassar verba mensal de R$ 80 mil.
Porém, o dinheiro público só pode ser destinado à Santa Casa quando ela estiver novamente em funcionamento e, para isso, é preciso quitar a dívida de R$ 35 mil. “Pagando isso em 72 horas a gente tem a expedição da certidão negativa de débitos da Receita Federal”, explica o interventor, que garante não estar recebendo salário desde novembro de 2011.
Ele explica que, com o pagamento da dívida tributária, mesmo sem colocar as contas em dia, seria possível reabrir o pronto atendimento e até o ano que vem reorganizar o hospital para voltar a atender com a capacidade normal. Mas, enquanto isso não acontece, algumas reformar internas estão sendo feitas para adequar a estrutura de atendimento e o centro cirúrgico às exigências do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária.

Fauna e flora / Áreas de preservação nacional estão expostas a mais riscos
Pesquisa feita pelo governo federal conclui que aumentou o nível de ameaça às unidades de conservação ambiental, como parques e reservas
Katia Brembatti

As pressões e ameaças às unidades federais de conservação ambiental cresceram nos últimos anos. E desta vez não se trata de algum grupo ambientalista chiando. O próprio governo federal constatou isso. O método conhecido como Rappam – Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas, na sigla em inglês – foi aplicado em dois períodos, 2005/2006 e em 2010, permitindo um comparativo. Os dados revelam que parques e outras áreas de preservação estão em nível mais crítico do que estavam em meados dos anos 2000.
Os dados revelam que o bioma Pampa é o mais ameaçado e pressionado. Já entre os tipos de unidades de conservação, as áreas de proteção ambiental (APAs), estão em situação mais crítica. O relatório não apontou avanço no nível de proteção de nenhum bioma ou tipo de unidade. Quando analisados os tipos de pressões e ameaças, os números são igualmente preocupantes – e apontam crescimento. A percepção de casos de caça aumentou de 40,7% em 2005/2006 para 89,7% em 2010. Também chama a atenção a incidência de influências externas, de incêndios, extração de madeira, pesca e disposição de resíduos (poluição). Nenhum dos 16 itens avaliados registrou redução de ocorrências.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão público responsável pelas unidades de conservação federais, coordenou o levantamento de dados, em parceira com o WWF Brasil. A consulta se baseia em um modelo adotado internacionalmente, mas tem falhas. O questionário é autodeclaratório – ou seja, é respondido pelo gestor da área de proteção. Assim, o funcionário pode, eventualmente, afirmar que a está tudo bem na gestão da unidade, ou exagerar nas respostas para tentar conseguir mais recursos.
Na falta de outro instrumento, o ICMBio precisa contar com os dados do relatório Rappam. Feito o diagnóstico, os dados poderiam nortear políticas públicas para melhorar a situação das áreas a serem protegidas. A pesquisa foi feita com 292 unidades federais – quase a totalidade (94%).
Felipe Melo Rezende, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Gestão de Unidades de Conservação do ICMBio, afirma que o relatório permite fazer um planejamento mais adequado. “Estamos em busca de uma ferramenta de avaliação que seja mais dinâmica, com um intervalo menor e que permita uma resposta mais rápida”, diz. A próxima etapa da Rappam está agendada para 2015. Rezende acredita que o principal entrave para diminuir os riscos a que estão expostas as áreas de preservação é a falta de recursos – o instituto sofreu o corte de verbas. O ICMBio não informou à reportagem os valores destinados às unidades de conservação.
Falta de recursos afeta unidades “As nossas unidades de conservação nunca foram bem geridas, com uma ou outra exceção”, avalia o consultor ambiental Ibsen de Gusmão Câmara. Aos 90 anos, ele parou de percorrer parques Brasil afora, mas durante muito tempo visitou áreas de proteção, verificando as condições locais. “O que precisa? Pessoas para fiscalização, em quantidade e capacitadas paras o serviço”, pondera.
Para ele, a questão toda se resume à falta de vontade política. “Enquanto não existir recurso, não se faz uma administração adequada das unidades de conservação”, salienta. O consultor destaca que as unidades são grandes extensões de áreas, que precisariam de um grande contingente de funcionários para serem adequadamente cuidadas. “O aumento da caça significa falta de fiscalização”, enfatiza.
Ângela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), reforça a tese de que está faltando investimento. Ela comenta que para cuidar dos 75 milhões de hectares das 310 unidades federais estão destinados, para 2014, R$ 498 milhões. “São R$ 6 por ano por hectare. É muito pouco”, diz.
Outro ponto de reflexão é a ausência de preparo para receber visitantes. “Não tem estrutura porque não tem visitação e não tem visitação porque não tem estrutura. É um círculo vicioso”, comenta a ambientalista. Ela, contudo, enfatiza que quando existe um olhar atento sobre a unidade, ele é voltado para a visitação, deixando outros pontos de lado, como a conservação ambiental.

Resultados / Estudo pode ser usado para identificar e reverter pontos críticos
Mariana Napolitano e Ferreira, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, comenta que no quesito gestão houve melhorias no comparativo feito pelo Rappam, com várias unidades saindo da situação ruim para boa. Nesse aspecto, o Parque Nacional do Iguaçu aparece no sétimo lugar entre as melhores efetividades de gestão, entre as 313 unidades federais. Em geral, os resultados são usados pelo Brasil em conferências internacionais. Como outro benefício do estudo, a especialista cita o caso do Parque Nacional de Superagui, no litoral do Paraná, em que foi possível identificar os pontos de preocupação e perceber melhorias em relação ao cenário de 2005/2006. A partir do diagnóstico inicial, a unidade teria investido na erradicação da captura de filhotes de papagaio-de-cara-roxa e na minimização dos efeitos da especulação imobiliária no entorno. Já com base na avaliação de 2010, o foco teria se voltado para o combate a espécies exóticas invasoras e na fiscalização da extração ilegal de palmito.

Hidrelétricas / MP arquiva inquérito sobre a família Iurk
O Ministério Público decidiu arquivar a investigação sobre a concessão de licenças ambientais para parentes do ex-secretário estadual de Meio Ambiente Jonel Iurk. O texto do arquivamento afirma que “restauram ausentes indícios de que Iurk tenha praticado atos em desacordo com princípios norteadores da administração pública”. Em outubro do ano passado, a Gazeta do Povo publicou reportagem que mostrava que os filhos do então secretário conseguiram licenças ambientais para a instalação de Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs, que são micro-usinas. Uma das CGHs estava em uma propriedade que pertencia ao ex-secretário.
Por ocasião do arquivamento, Iurk reforçou o que já havia dito à época: que como qualquer cidadão, pode requerer uma licença e que o pedido de licença havia sido feito meses antes mesmo da nomeação dele como secretário. Ele destacou que o processo não foi acelerado em detrimento dos demais. Uma auditoria foi realizada durante a investigação e não apontou indício de privilégio na concessão de licenças. “Sempre entendi que não havia conflito de interesses”, disse.
Referendado Por recomendação do MP, a concessão de licenças ambientais para pequenos empreendimentos hidrelétricos foi suspensa. Recentemente, os processos de liberação foram retomados. Até o momento, a autorização para a obra na propriedade de Iurk ainda não saiu. Iurk frisou que ele mesmo solicitou ao Ministério Público que abrisse a investigação porque queria o esclarecimento do caso. O arquivamento da investigação foi referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Iurk deixou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em fevereiro de 2013. Depois de uma passagem como diretor de Meio Ambiente e Cidadania na Copel, ele assumiu a diretoria de desenvolvimento de negócios, responsável pela prospecção de novos investimentos da companhia paranaense de energia elétrica.

Salário / Policiais militares questionam a lei do subsídio no Supremo Tribunal
A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as leis paranaenses 17.169/2012 e 17.172/2012. A primeira fixou subsídio como forma de remuneração dos integrantes da carreira policial militar. Já a segunda criou a gratificação por exercício de função privativa policial. Segundo a entidade, o subsídio deixou de fora do soldo o adicional de tempo de serviço. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Salário / Policiais militares questionam a lei do subsídio no Supremo Tribunal
A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as leis paranaenses 17.169/2012 e 17.172/2012. A primeira fixou subsídio como forma de remuneração dos integrantes da carreira policial militar. Já a segunda criou a gratificação por exercício de função privativa policial. Segundo a entidade, o subsídio deixou de fora do soldo o adicional de tempo de serviço. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Investimentos / Dilma e Richa abrem trégua e evitam rusgas em Curitiba
Após críticas, presidente e governador defenderam uma “união de esforços” para a viabilização do metrô na capital e de outros projetos no Paraná
Chico Marés, com Folhapress

Em clima de trégua, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), dividiram ontem o palco em Curitiba para o anúncio de investimentos federais em mobilidade na capital. Na ocasião, petistas e tucanos evitaram rusgas e defenderam a colaboração nas obras do metrô e em outros projetos do poder público no Paraná. A visita de Dilma ocorreu no dia seguinte ao anúncio de uma possível liberação ao estado de empréstimos que precisavam do aval da União.
Ao longo deste ano, as críticas do governo estadual às posições do governo federal em relação ao Paraná foram fortes. Em diversas ocasiões, Richa e seus secretários, especialmente o ex-secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly (PSDB), criticaram o governo federal por supostamente prejudicar o Paraná, tanto na liberação dos empréstimos quanto nos investimentos realizados pela União. Até mesmo o senador e pré-candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) disse, em Curitiba, que o Paraná sofria “discriminação política” de Brasília.
Por outro lado, o governo federal alegava que o PSDB politizava questões que seriam meramente técnicas. Os empréstimos, por exemplo, não estavam sendo liberados porque o governo não respondia aos critérios legais exigidos, na avaliação do governo federal.
Ontem, o clima entre Dilma e Richa durante a cerimônia foi mais ameno. Em seu discurso, Richa exaltou outras parcerias com o governo federal, citando obras na área de habitação e anunciando ações conjuntas para a construção e reformas de presídios.
Ele destacou, também, a participação das três esferas de poder na construção do metrô. “Estamos dando um grande exemplo de boas relações, cidadania e relações republicanas. É o que a nossa população espera de cada um de nós, que jamais deixemos divergências políticas se sobreporem ao interesse público”, disse.
Mesmo assim, o governador aproveitou a oportunidade para alfinetar adversários – sem citar nomes. “Lamentavelmente, nem todos têm essa mesma visão. Há aqueles que são adeptos do quanto pior melhor e participam de ataques sórdidos e rasteiros. Não é isso que o povo espera da gente”, disse.
Ao final do discurso, porém, o tucano fez referência a uma propaganda do PT Paraná que está proibida pela Justiça, por fazer “promoção pessoal da presidente Dilma, notória pré-candidata à reeleição”, conforme a decisão. A propaganda também alfinetava a gestão de Richa, dizendo que ela “não cumpria suas metas” e “ainda não dissera a que veio”.
União Ontem, Dilma destacou a “união de esforços” entre as diferentes esferas de poder, ainda que ocupadas por adversários políticos. “Melhorar o transporte urbano é algo que é de interesse de toda a população. E essa só pode ser uma ação em que os esforços sejam unificados, em prol do povo que nos elegeu, sem considerar questões partidárias”, disse a presidente.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, pré-candidata ao governo do Paraná em 2014, também esteve presente no evento e ficou sentada ao lado de Richa – ela não discursou. Já o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), agradeceu a presidente e o governador, além da equipe municipal e representantes da gestão estadual que participaram do processo de liberação de recursos.
Outros temas Aproveitando a passagem por Curitiba, Dilma também se pronunciou sobre outras questões de interesse do governo. A presidente defendeu o programa Mais Médicos, classificado por ela como uma “política consistente” na área de saúde. Ela também falou sobre o leilão do Campo de Libra, dizendo que a renda gerada pelo petróleo será um “passaporte para o futuro” ao ser investida em educação.
Participaram ainda os ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; Edson Lobão, de Minas e Energia; Wellington Moreira Franco, da Aviação Civil; Luiz Alberto Figueiredo Machado, das Relações Exteriores.

Bastidores / Saiba como foi a passagem de Dilma Rousseff por Curitiba.
Lado a lado Prováveis adversários na campanha de 2014, Beto Richa e Gleisi Hoffmann sentaram lado a lado durante a cerimônia. Trocaram apenas cumprimentos protocolares e não conversaram. Já com a presidente Dilma, sentada à sua direita, Richa chegou a trocar algumas palavras durante os discursos do prefeito Gustavo Fruet e do ministro Aguinaldo Ribeiro.
Protestos Cerca de vinte manifestantes marcaram presença durante o anúncio dos investimentos no metrô. Do lado de fora, eles pediam a redução na tarifa de ônibus e mais qualidade no transporte público de Curitiba. Não era possível ouvi-los do lado de dentro do Espaço Torres, onde ocorria o evento.
Sem papo Os repórteres presentes na cerimônia tomaram um “olé” da presidente. Sua assessoria assegurou que haveria uma coletiva logo após aos discursos, e ficou de chamar a imprensa para o local. Assim que o discurso acabou, Dilma saiu pela porta dos fundos junto com a sua assessoria e foi direto para o aeroporto. Gleisi e Richa também deixaram os repórteres a ver navios. Os holofotes acabaram sobrando para o prefeito Gustavo Fruet (foto).
Vaias e aplausos A visita de Dilma foi prestigiada por autoridades do governo federal, estadual e da prefeitura, das mais variadas colorações partidárias. Entre os populares, entretanto, destacavam-se os petistas. Quando as autoridades foram chamadas ao palco, a vice-prefeita Mirian Gonçalves e a ministra Gleisi foram fortemente aplaudidas. Já o vice-governador Flávio Arns, ex-petista, recebeu algumas vaias discretas.
Natal chegando Dilma não saiu de mãos abanando de Curitiba. A presidente recebeu três presentes do prefeito Gustavo Fruet: uma maquete representando um ônibus biarticulado (erroneamente identificado como Ligeirinho), um quadro de Poty Lazzarotto e outro de Rogério Dias.

Justiça / Resolução do CNJ pode prejudicar processos digitais
O caminho para a informatização da Justiça no país pode está com uma pedra no caminho: uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve ser votada no próximo dia 5 de novembro. O CNJ quer implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o país, sem levar em conta os sistemas de informatização, que já existem em diversos tribunais, mais avançados do que o atual que se quer implantar. Juízes, desembargadores e advogados alertam que a resolução, se aprovada, deve gerar retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário.
A Resolução do CNJ, em seu artigo 44, prevê que “são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes”. Especialistas entendem que o PJE ainda está em fase embrionária de testes. Por outro lado, os sistemas já existentes são avançados. Com isso, o processo eletrônico poderá ficar defasado.

Legislativo estadual / Assembleia usa “tratoraço” para aprovar projetos do governo
Criticada pela oposição, manobra que elimina a análise das propostas pelas comissões é utilizada para a votação de matérias consideradas “urgentes”
Euclides Lucas Garcia e Katna Baran

Em votações relâmpagos e com um “tratoraço” que já virou rotina, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem um pacote de projetos de lei do governo do estado. Entre as propostas, estão a fusão das secretarias de Esporte e Turismo e o corte de mil cargos comissionados no Executivo acompanhado da criação de mil funções gratificadas para servidores efetivos. As matérias devem ser sancionadas pelo governador Beto Richa (PSDB) até o fim desta semana, antes de ele viajar para os Estados Unidos.
A aprovação rápida dos projetos foi possível graças à realização de sessões extraordinárias em sequência e a uma manobra regimental chamada de comissão geral de plenário. Com esse artifício, matérias consideradas “urgentes” — a maioria de interesse do governo — têm o trâmite acelerado, pois não precisam passar pela análise prévia das comissões às quais teriam de ser submetidas antes de irem à votação em plenário.
“Sempre que se quer passar o trator nas propostas, se usa esse artifício. Isso é muito ruim porque não há aprofundamento da discussão, e o Legislativo acaba ficando conivente com todas as ações do governo”, critica o líder da oposição, Elton Welter (PT). Um projeto que exemplifica a afirmação do petista é o 552/2013. A proposta, que unifica as pastas de Esporte e Turismo, teve a tramitação praticamente liquidada em apenas 24 horas — hoje, passará por redação final, uma votação apenas de praxe.
Por outro lado, o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), defende que o recurso é antigo e foi utilizado por outros governos. O tucano acredita que a análise rápida não prejudica o processo democrático porque todos os deputados tomam conhecimento dos projetos dias antes das votações. “É um recurso que garante a celeridade do processo para alguns assuntos que exigem certa urgência”, argumenta.
O deputado Caíto Quintana (PMDB), que exerce mandato na Assembleia há mais de 30 anos e atuou como chefe da Casa Civil no governo Requião (PMDB), admite que as comissões-gerais eram instituídas em legislaturas passadas, mas em menor número. “Ultimamente, elas são instaladas para discutir qualquer assunto sobre os quais não se quer permitir a passagem pelas comissões.”
Inconstitucional Para o professor de Direito Constitucional da UniBrasil Paulo Ricardo Schier, apesar de estar previsto no regimento interno da Assembleia, o artifício da transformação do plenário em comissão geral pode ser considerado inconstitucional. “A democracia prevê o debate público, a participação da mídia, da oposição e de diversos atores sociais. Quando a discussão de um projeto de lei se faz rapidamente, não existe tempo para que esses atores formem uma opinião, o que acaba subvertendo a ideia de democracia”, opina.
Schier destaca que as comissões parlamentares, permanentes ou temporárias, realizam um trabalho importante no estudo das matérias. “No caso das comissões gerais, o assunto não é devidamente debatido e pensado tecnicamente para, por exemplo, elaborar argumentos para que a matéria seja refutada”, avalia.
Sem discussão A Assembleia aprovou ontem seis projetos do governo da forma como o Executivo queria que fossem aprovados. Todas as alterações propostas pela oposição foram rejeitadas.
Seguem para sanção governamental: • 460/13 - Corta mil cargos comissionados no governo e cria mil funções gratificadas para servidores efetivos.
• 545/13 - Permite o parcelamento, em até 20 vezes, do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que hoje precisa ser pago à vista.
• 546/13 - Concede desconto para o pagamento antecipado do ICMS já computado, mas cujo prazo para pagamento ainda não venceu.
Passam por redação final hoje: • 383/13 - Cria a E-Paraná Comunicação, serviço social autônomo que passará a produzir o conteúdo da emissora oficial do Estado. A transmissão do sinal permanece com a autarquia E-Paraná, antiga Educativa.
• 461/13 - Transfere para a Secretaria da Fazenda as principais atividades da Secretaria do Planejamento, praticamente esvaziando a pasta hoje comandada por Cassio Taniguchi.
• 552/13 - Funde em uma única pasta as secretarias do Esporte, do Turismo e de Assuntos da Copa do Mundo de 2014.
O que diz o Regimento? A sessão plenária da Assembleia pode ser transformada em comissão geral por proposta conjunta de líderes ou por um terço dos deputados. O regimento da Casa diz que esse recurso pode ser utilizado para debater matérias relevantes, estudar “qualquer assunto”, para discussão de projeto de lei de iniciativa popular e para comparecimento de secretário de estado.

Pedágio / CPI ouve diretor da ABCR e deputados saem insatisfeitos
Katna Baran

Em uma sessão demorada e marcada por perguntas sem respostas, a CPI do Pedágio recebeu ontem o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina (ABCR), João Chiminazzo Neto. Inicialmente, ele apresentou números que resumem os mais de 15 anos de concessão de rodovias do estado – entre eles, as taxas de arrecadação e de despesas, que incluem impostos, investimentos em obras e manutenção viária, além dos serviços oferecidos pelas empresas.
Segundo o diretor, entre 1998 e 2012 a arrecadação das empresas soma R$ 10,5 bilhões. Desses, até o ano passado, foram gastos R$ 3 bilhões em investimentos. Quando questionado sobre a atualização dos valores, ele pediu que a pergunta fosse direcionada aos diretores de concessões. “Apresentamos números com valores correntes. Se adotarmos os números com a correção pela fórmula paramétrica que rege o contrato, eles poderão ser superiores”, alegou.
Um dos deputados a questionar os valores foi Péricles de Mello (PT), que apresentou um estudo que aponta uma arrecadação total de mais de R$ 22 bilhões por parte das concessionárias. Chiminazzo negou que o valor fosse real.
Sobre as críticas ao preço do pedágio nas estradas paranaenses, o diretor disse que o valor é baixo se comparado com outras concessões do mesmo período. “Temos que respeitar os momentos econômicos em que os programas foram feitos para julgar tarifas de pedágio”, afirmou.
Diante do aumento desse fluxo e a melhora das condições econômicas do país entre os anos de concessão, Chiminazzo destacou que as empresas estão negociando um reequilíbrio financeiro dos contratos com o governo do estado, o que pode levar a um aumento nos investimentos e redução das tarifas. Ele não explicou, porém, quando se encerram essas negociações nem se elas exigirão uma prorrogação do prazo de concessões.
O diretor-presidente da Econorte, responsável pelo Lote 1 de concessões de rodovias do estado, Hélio Ogama, também depôs.
Um dos principais questionamentos foi sobre a mudança da praça de pedágio na região, que passou de Cambará para Jacarezinho. A praça está instalada na BR-369 e é alvo de uma ação que tramita há anos em todas as esferas do Judiciário. Ogama argumentou que a mudança se deu por um pedido da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro.
Insatisfação A maioria dos deputados não saiu satisfeita da sessão. “A gente percebe que os dois depoentes foram bons advogados dos interesses das concessionárias”, resumiu o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT). “Dá até dó das empresas. Dá para elas devolverem as rodovias para a sociedade paranaense, já que não estão ganhando nada com as concessões”, ironizou o deputado Adelino Ribeiro (PSL).

Curitiba / Câmara Municipal aprova o fim do voto secreto em todas as votações
Medida para dar mais transparência aos trabalhos da Casa deve ser promulgada hoje. Vereadores ainda aguardam decisão do Congresso sobre o assunto
Yuri Al’Hanati

A Câmara de Curitiba aprovou ontem a alteração na Lei Orgânica Municipal que põe fim ao voto secreto para todas as votações da Casa. A medida, que não precisa de sanção do prefeito, deve ser promulgada hoje, de acordo com o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Agora, vereadores precisam anunciar publicamente seus votos em plenário para casos de cassações de prefeito ou vereador, destituição de membros da Mesa Executiva e vetos prefeiturais, que antes eram fechados, entre outras matérias.
A votação ocorreu em um dia muito pouco movimentado na Casa, com apenas uma indicação de vulto emérito, uma nomeação de logradouro e a primeira sessão para recebimento de emendas para a Lei Orçamentária Anual. A votação necessitava da maioria qualificada para ser aprovada, ou seja, de dois terços dos vereadores, o que equivale, na Câmara de Curitiba, a 26 nomes. Durante a discussão da matéria, entretanto, muitos dos vereadores presentes na sessão deixaram o plenário e por pouco não perderam a votação. Quatro deles, presentes na primeira chamada, não voltaram para apreciar a matéria: Zé Maria (Pros), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Inácio (PSB) e Mestre Pop (PSC). Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por 30 dos 34 vereadores presentes.
Para Salamuni, o dia foi histórico. “Nós interpretamos o sentimento da sociedade. Não há uma pressão direta para a apreciação dessa matéria, temos independência nesta casa e estamos fazendo a nossa parte”, disse ele em plenário, e completou afirmando que espera uma postura similar de outras casas, como outras câmaras do Paraná, a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional.
Quanto à simetria que deve ser observada entre casas legislativas, Salamuni explica que aguarda a decisão do Congresso sobre o voto secreto para então verificar a necessidade um estudo jurídico que determine a constitucionalidade do voto secreto na Câmara. “Enquanto não houver um questionamento, nós manteremos o voto aberto em todas as circunstâncias.” Pela lei, não pode haver divergências entre as leis orgânicas, que são municipais, e a Constituição Federal.
Transparência O fim do voto secreto na Câmara faz parte de uma série de medidas anunciadas por Salamuni para aumentar a transparência na Casa. Os projetos incluem a criação de uma ouvidoria municipal, aprovada no começo do ano e com previsão de início das atividades para o começo de 2014; a divulgação dos salários dos vereadores, que, segundo Salamuni, deve ocorrer até o final deste ano; e a criação da TV Câmara, para transmitir as sessões entre outros conteúdos relacionados à Casa. “Assim que concluirmos a licitação de imagem e de votação digital do espaço reformado da Câmara, no Palácio Rio Branco, e nos mudarmos para lá, vamos iniciar a licitação da TV”, garante Salamuni, sem, contudo, estabelecer um prazo para isso.

Investigação / Janot cobra MPF sobre demora no caso Alstom
Folhapress

O promotor-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou ontem esclarecimentos sobre a demora do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo em prestar auxílio a promotores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom. Em fevereiro de 2011 a Suíça pediu que o MPF interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.
Como nenhum pedido foi atendido, na semana passada as autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.
Segundo o promotor da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve uma “falha administrativa”: o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto no final de semana.
Em nota divulgada ontem à tarde, a promotoria-geral da República informou que Janot enviou um ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal “para determinar o esclarecimento sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica passiva em matéria penal no caso Alstom”.
O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça.
A promotoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores brasileiros Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de intermediar pagamento de propina pela Alstom.

Notas políticas / CPI lotada
A sessão de ontem de manhã da CPI do Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná, teve um público maior que o usual. Políticos e moradores da cidade de Nova Aurora, no Oeste, lotaram o plenarinho da Casa. A visita “em massa” era para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto que cria a comarca de 1ª instância na cidade, de quase 12 mil habitantes. A comitiva era comandada pelo deputado Nereu Moura (PMDB). O projeto foi aprovado na sessão da tarde.

Folha de Londrina

Editorial / A Justiça no combate à dengue

Os dados divulgados indicam que alguns municípios estão sujeitos à ocorrência de uma epidemia
A primavera começou com altas temperaturas e chuvas abundantes o que, mais uma vez, traz a preocupação com a dengue. Neste ano, as articulações começaram cedo e agora resultaram na união de gestores de saúde do Estado, das prefeituras e o Ministério Público. A ideia é acionar tanto moradores que não permitirem a visita do agente de endemias quanto detentores de cargos públicos que não estiverem seguindo corretamente normas ou ações recomendadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Embora ainda não esteja em período considerado de pico, o total de notificações da doença já causa preocupação em praticamente todo o Paraná. Já está constatada a presença do mosquito Aedes aegypti em 275 municípios, com confirmações inclusive nas regiões de temperaturas mais amenas. A maior concentração está no Norte e Oeste, com mais de 320 casos cada uma. O último período epidemiológico (entre julho de 2013 e agosto de 2012) foi considerado o pior já registrado, com 54.716 casos confirmados – 147 com complicações e 82 com quadro de febre hemorrágica; foram registradas 23 mortes.
O município de Londrina deve divulgar na sexta-feira o Levantamento Rápido do índice de Infestação do Aedes aegypti. A expectativa não é animadora, uma vez que o Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde estima que o indicador supere os 2%. O percentual máximo tolerado pela Organização Mundial de Saúde é de 1%.
Os dados divulgados indicam que alguns municípios estão sujeitos à ocorrência de uma epidemia de dengue e se não forem tomadas ações efetivas a situação pode piorar – e muito. No entanto, nesse caso, a população também precisa fazer a sua parte. Não acumular lixo nas casas e manter o ambiente limpo são ações simples, mas de extrema importância para evitar a proliferação do mosquito. Apesar de campanhas de conscientização trabalhadas anualmente, parece que parte da população ainda não se atentou aos reais perigos da doença. Todos devem somar esforços para evitar que os números da dengue não se repitam neste ano.

Informe Folha / Pai do Ligeirinho?
Ao elogiar o sistema de transporte de Curitiba, em sua visita ontem à cidade, a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu uma gafe, atribuindo ao ex-prefeito e atual secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi, a alcunha de "pai do Ligeirinho". Em seguida, ela percebeu o erro e lembrou que foi o ex-governador Jaime Lerner quem primeiro implementou os BRT’s (Bus Rapid Transit) na capital...
Toca e Rossoni Edenilson Ferry, conhecido como Toca, ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, está sendo obrigado a indenizar o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, em R$ 20 mil, com valores corrigidos. A decisão é do juiz substituto Osvaldo Nallim Duarte, da 4ª Vara Cível. Toca tentou reformar a decisão no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, mas saiu derrotado. Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do TJ manteve a condenação anterior na ação movida pelo presidente da AL por danos morais. Segundo Rossoni, Ferry "deu várias entrevistas distorcendo fatos e mentindo". No início de 2011, logo quando assumiu a presidência da AL, uma das primeiras medidas que adotou foi afastar a equipe de segurança da Casa, o que gerou uma série de protestos.
CP em Rolândia Para o prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Johnny Lehmann (PTB), a abertura da Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores é "mais um constrangimento" pelo qual ele vai passar. "Fazer o quê? Vamos respeitar essa decisão dos vereadores e nos defender." O petebista, que foi reeleito para o cargo, ficou afastado do Executivo por dois meses depois de ter o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por suposto abuso de poder político. Voltou ao cargo com uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda aguarda a decisão final sobre o caso.
‘Ilegalidade, sim, desvio não’ Na denúncia, Lehmann é acusado de repassar R$ 28 milhões à entidade que mantém o Hospital San Rafael, mediante contrato irregular, além de supostamente indicar assessores para as contratações. "É uma conclusão da CE (Comissão Especial) que havia uma irregularidade neste sentido e que vinha de muitos anos. Mas estamos fazendo tudo para regularizar, conforme recomendações da CE e do Ministério Público. O que eu não posso é fechar o hospital hoje. Existe irregularidade sim, mas não desvio de dinheiro, pois foi tudo aplicado em benefício do atendimento no hospital." Quanto aos assessores, "eram funcionários capacitados, que cumpriam o seu trabalho".
Relações estremecidas O petebista Johnny Lehmann, que teve sete dos dez atuais vereadores eleitos pela sua coligação, tem pronta a explicação para a unanimidade na votação pela abertura da CP na Câmara. "Apenas um tinha experiência parlamentar. É inexperiência e espero que voltem a fazer a base do meu governo." Na sessão de segunda-feira, todos os dez parlamentares, inclusive a vice-prefeita na gestão passada e hoje presidente da Casa, Sabine Giesen (PMDB), votaram a favor da investigação contra o prefeito.
Capina e roçagem O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) fez recomendações à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sobre o edital de capina e roçagem, cujo preço máximo é R$ 28 milhões. Entre os compromissos assumidos pela direção da CMTU está o que trata da transparência dos contratos. A CMTU prometeu divulgar em sua página oficial na internet a planilha de medição mensal da contratada (documento que a prestadora deve elaborar com os critérios de medições e dados relativos ao serviço prestado); os relatórios de fiscalização da CMTU (resultado da análise dos fiscais de campo sobre os serviços executados); e o cronograma prévio das ordens de serviços expedidas, com locais e prazos.
O pregão presencial está marcado para hoje e é dividido em quatro lotes: sul, norte, terrenos e lagos.
Marcos Palmeira O ator Marcos Palmeira negou ontem ter sido escolhido como candidato do PSB para disputar o governo do Rio nas eleições do ano que vem. Recém-filiado à sigla, ele disse que apenas prestou apoio à ex-ministra Marina Silva, que não conseguiu viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade, ao ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Palanque ‘pop’ "A filiação ao partido foi um ato simbólico de apoio à Rede! Não estive com o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e nem fui convidado a ser candidato a nada. Apenas participo das discussões com Marina Silva na Rede por um Brasil novo!", disse ele, por meio de nota de sua assessoria de imprensa. Na semana passada, o ator teria sido sondado pelo governador de Pernambuco, pré-candidato à presidência da República, para disputar o cargo no Palácio Guanabara. Palmeira seria um palanque "pop" para o pessebista no Rio.

Londrina / Vereadores acatam aporte, mas repreendem demora do Executivo
Em primeiro turno de votação, Câmara de Londrina aprova aporte de quase R$ 11 milhões para ‘salvar’ caixa da CMTU
Luís Fernando Wiltemburg - Reportagem Local

Em meio a bastante discussão, correria e "puxões de orelha" do Executivo, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, o aporte de R$ 10,8 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
A transferência de valores será necessária para garantir os trabalhos da companhia até o fim de 2013. Porém, apesar do conhecimento do problema, o projeto de lei autorizando o repasse só chegou na qarta-feira da semana passada e deu entrada na sessão de quinta.
Devido a isso, os vereadores só puderam ler o texto e as comissões emitiram pareceres técnicos ontem à tarde, enquanto já corria a sessão ordinária.
Antes da votação, o presidente da CMTU, Carlos Geirinhas, foi à Câmara reiterar a necessidade dos recursos, sem os quais ficaria impossibilitado de firmar os quatro contratos para a roçagem de terrenos, limpeza dos lagos e de fundos de vale.
Na sexta-feira, o Ministério Público alertou a CMTU para a possibilidade de epidemia de dengue, caso não haja a limpeza de terrenos e entulhos. O presidente da companhia disse que obteve carta branca do MP para firmar contratos emergenciais. "Mas, para pagar, fica com a Câmara aprovar (a transferência)."
A discussão do aporte começou por volta das 17h30 e só foi concluída cerca de duas horas depois. Durante o debate, os parlamentares fizeram questão de ressaltar a impossibilidade de analisar o texto com calma.
Sandra Graça (SDD) disse que o projeto recaiu em uma prática frequente do Executivo nos últimos doze anos: a da aprovação no afogadilho. "Onde está o erro (que provocou a demora)? Precisamos de uma solução", alertou. Ela também reclamou que os pareceres chegaram aos vereadores no mesmo dia.
O vereador Jamil Janene (PP) criticou o parecer jurídico da prefeitura. No documento, a promotoria do Executivo afirma que não avaliou o teor do projeto "por tratar de matéria estranha à área de conhecimento dos ocupantes do cargo de Promotor Municipal". Mais adiante, no mesmo parágrafo, volta a lembrar que "toda a matéria será ainda submetida ao crivo do Poder Legislativo, palco correto para que as modificações que se entendam pertinentes e necessárias" sejam feitas.
"Eu quero o parecer do promotor do município se é legal, se é moral. É isso que eu quero saber. Nós vamos votar uma coisa que está errada? E nós temos culpa?", questionou Janene.
Chamado às pressas, o promotor-geral do município, Zulmar Fachin, explicou que o termo pode ter provocado o desentendimento, mas quis dizer que não é de competência do setor fazer as avaliações.
O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), afirmou que o projeto não é emergencial e que a urgência é reflexo de falta de cuidado. "Mandar esse projeto dessa forma é desrespeitoso a essa Casa. É querer tirar do vereador o direito de discutir o projeto de forma plena", afirmou.

Saúde / MP pode responsabilizar agentes públicos por dengue
Aumento de casos da doença preocupa gestores; promotoria pretende punir administradores que não agirem para conter doença
Micaela Orikasa - Reportagem Local

O número de notificações e casos confirmados da dengue não para de crescer em todo o Paraná. Para se ter uma ideia, atualmente 275 municípios têm a presença comprovada do mosquito Aedes aegypti, o que representa 68,92% do Estado.
Diante deste quadro, as Regionais de Saúde do Paraná discutiram ontem medidas efetivas para evitar uma nova epidemia da doença. Na 17ª Regional, sediada em Londrina e composta por 21 municípios, a solução encontrada foi estabelecer uma parceria com a promotoria pública.
Cerca de 90 representantes das cidades da 17ª Regional e promotores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para incentivar o combate aos focos do mosquito. "A primeira ação é a visita do agente de endemias. A segunda é uma intervenção direta da Vigilância Sanitária Municipal, e por fim, se a situação não se resolver, o Ministério Público (pode intervir)", explica o diretor de Vigilância em Saúde da 17ª Regional de Saúde, José Carlos Moraes.
Segundo ele, o Ministério Público pode, entre outras medidas, cobrar a contratação de agentes para inspeção e aplicação de inseticidas, além de capacitação das equipes, e responsabilizar gestores municipais no caso de descumprimento.
O promotor Custódio Aparecido Pereira, de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), revela que o Ministério Público tem desempenhado um papel importante de parceria junto aos órgãos de Vigilância Sanitária no sentido de identificar eventuais resistências e, se necessário, ingressar com ações judiciais. "O que se faz previamente são os alertas, ou melhor, a educação, mas falhando esses mecanismos, infelizmente, se torna necessário trabalhar em uma perspectiva repressora. A depender das especificidades do caso, a prisão não é um instrumento que se possa descartar. Porecatu tem um quadro que preocupa e que lamentavelmente não é novo. A impressão que fica é que, logo após um esforço inicial, há um relaxamento da própria população e até dos órgãos de fiscalização e as reuniões servem exatamente para reavivar a necessidade dessa vigilância permanente", salienta.
Apesar da proposta não ser inédita, a reunião de chefes das Vigilâncias Epidemiológicas, secretários municipais de Saúde e promotores de Saúde Pública com promotores públicos aconteceu pela primeira vez na região. "A intensificação do recurso jurídico ou da legislação é no sentido de buscar mecanismos legais para responsabilizar os executivos municipais, e a população, que não assumirem de uma forma integral e integrada a coordenação das ações de controle da dengue", ressalta.
Segundo o médico veterinário e chefe da Vigilância Sanitária de Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina), Dionísio Spirandio Neto, existe um fator que contribui nas estatísticas, que é o intenso fluxo de visitantes no município. "Alvorada é uma cidade turística e chega a receber mais de 5 mil pessoas em finais de semana. É por isso que acho importante a participação nesse encontro, pois obtemos informações de outros municípios e conseguimos trocar experiências", diz.
Para Moraes, diretor da 17ª Regional, "inúmeras situações precisam ser corrigidas para o bom funcionamento do programa, pois mesmo quem trabalhar corretamente não está isento de ter uma epidemia de dengue". "Um serviço bem estruturado diante de uma epidemia tem maior poder de intervenção e controle e, consequentemente, menor risco de óbitos. É por isso que o trabalho deve ser regionalizado, integrado", conclui.

Tendência do LIRAa é de aumento
Vítor Ogawa - Reportagem Local

A divulgação do levantamento rápido do índice de infestação predial por Aedes aegypti (LIRAa), que ocorrerá nesta sexta-feira, pode trazer ainda mais preocupação para a comunidade londrinense. A estimativa do Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde é de que o dado supere a marca de 2%. Vale lembrar que o percentual máximo tolerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 1%.
Segundo o supervisor geral de Endemias do município, Luiz Alfredo Gonçalves, este é o quarto levantamento realizado este ano. O primeiro deles, realizado em janeiro, apontou infestação de 8%, o que representava forte risco de epidemia. O segundo, de março, apontou uma queda para 6,2% e o terceiro, em julho, para 1,1%. Com o retorno do calor e das chuvas, já havia uma expectativa de crescimento desse percentual.
O LIRAa identifica os criadouros e a situação de infestação do município e permite o direcionamento das ações de controle para as áreas mais críticas. Ao todo foram vistoriados cerca de 8,6 mil imóveis em toda a cidade. O levantamento desta quarta edição já foi realizado e depois de tabulado será divulgado pelo Secretário de Saúde, Francisco Eugênio de Souza.
Gonçalves informa que, se for necessário, acionará escolas, igrejas e associações de bairro para orientar a comunidade para intensificar as ações de combate ao mosquito. Ele acrescentou que há casos confirmados da doença em bairros como os conjuntos Vivi Xavier e Aquiles Stenghel, ambos na zona norte, e que nesses locais será realizado um trabalho mais incisivo.
"Procuraremos os líderes comunitários para que nos ajudem a fazer a divulgação e apontar as boas práticas contra a dengue. Mas nossas equipes encontraram mosquitos voando em todos os bairros da cidade. Não existe área livre do mosquito na cidade", aponta.
O Setor de Endemias da Secretaria de Saúde de Londrina conta com 28 equipes para o trabalho de fiscalização e orientação dos moradores. Neste ano foram feitas 6.774 notificações e 1.163 casos foram confirmados. Deste total, foram 1.048 autóctones e 92 importados.
Do total de casos confirmados, a maior concentração está nas regiões norte e oeste, com 326 e 325 casos, respectivamente. A zona sul aparece em seguida, com 197, seguida pela área central, com 180, e a leste, com 119. A zona rural apresenta o menor número, 16.
De acordo com Gonçalves, a concentração dos casos em determinadas regiões se dá pela presença de pessoas suscetíveis ao vírus (por exemplo, quem nunca teve dengue) e à infestação do mosquito. Em relação aos criadouros, ele ressalta a preocupação com o descarte irregular tanto em terrenos baldios como em fundos de vale. "Nada justifica a pessoa jogar lixo nesses locais", salienta.

Caso Tayná / Delegado defende investigação do caso Tayná
Rubens Chueire Jr. - Reportagem Local

Silvan Pereira sustenta que supostas vítimas de tortura são responsáveis pela morte da menina
Depois de três meses preso, o delegado afastado e ex-titular da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), Silvan Rodney Pereira, um dos suspeitos de ter praticado tortura contra os acusados de matar a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, em junho deste ano, falou sobre o caso numa coletiva realizada ontem à tarde, em Curitiba, um dia depois de deixar o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).
Como primeiro delegado a cuidar do crime, ele voltou a defender o trabalho de investigação realizado na época e afirmou que os autores do assassinato são os quatro homens que atualmente estão incluídos no programa de proteção a testemunhas. Pereira ainda negou veemente a prática de tortura ou de qualquer agressão contra os suspeitos na delegacia de Colombo.
"Na minha delegacia, na minha presença, eles não sofreram nenhum tipo de agressão. Assisti todos os vídeos dos interrogatórios e nenhuma testemunha fala que viu o delegado Silvan agredindo alguém. As agressões, se ocorreram, foram praticadas nas delegacias de Campo Largo e Araucária, para onde os presos foram levados. Solicitei a transferência por medida de segurança", afirmou o delegado.
Pereira aponta que dois dias após o desaparecimento da jovem os rapazes foram presos e dormiram na Delegacia do Alto Maracanã e que, no dia seguinte, foram encaminhados para as delegacias de Campo Largo e Araucária. De acordo com Silvan, quando soube das reclamações ele emitiu uma requisição de exame de lesões corporais. "Encaminhamos o laudo para o Instituto Médico Legal (IML) e também informamos a Corregedoria da Polícia Civil para que providências fossem tomadas, mas estes documentos não foram juntados quando foi pedida a minha prisão e a dos meus policiais. O Gaeco ignorou este exame dizendo que o laudo foi mal feito. As lesões existem, não podemos negar isso, mas faltou individualizar condutas, apontar onde e quando ocorreram", disse.
Crime Mesmo com toda a repercussão e com os suspeitos ainda soltos, o delegado reforça que os quatro rapazes são os autores do crime. Silvan Pereira informou que, diante da confissão, autuou os suspeitos em flagrante. "Não tenho dúvidas do que aconteceu. Dissemos a um dos suspeitos que tínhamos tudo gravado e ele falou, espontaneamente, que havia ido até o parque, mas que não tinha feito nada. A partir daí foi só deixar eles discutirem para saber quem tinha feito o quê. Eles confessaram e não foi mediante tortura", destacou.
Outros presos O advogado dos sete policiais civis, que ainda estão presos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), informou ontem que entrou com um pedido de redução do valor da fiança. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de manhã. A liberação foi condicionada ao pagamento de fiança de R$ 10 mil. Somente o delegado Silvan Rodney Pereira pagou o valor e foi solto.
Conforme o advogado André Luiz Romero, dependendo da decisão, o pedido terá que ir para votação do colegiado do TJPR, que tem reunião amanhã. "O argumento para o pedido é que o valor da fiança que foi arbitrada é surreal para a realidade dos policiais", disse.

Polícia / Operação prende cinco em Bela Vista
Lucio Flávio Cruz - Reportagem Local

Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar prendeu ontem cinco suspeitos e e apreendeu quatro armas em Bela Vista do Paraíso (Região Metropolitana de Londrina). Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão baseados em investigações e denúncias de crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de armas e homicídios.
Três homens foram autuados por posse ilegal de uma pistola 380, um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 22. As armas estavam carregadas e os detidos pagaram fiança e foram liberados.
Outro homem foi preso em casa de posse de uma espingarda calibre 12. "Esta arma foi modificada e teve o cano aumentado e com isso passa a ser de uso restrito. Por isso não há fiança neste caso. Localizamos também um homem com uma motocicleta com o chassi adulterado e com a placa de uma outra moto", explicou o delegado José Arnaldo Peron. Os dois foram encaminhados para a carceragem da delegacia de Bela Vista.
De acordo com Peron, que assumiu o trabalho na cidade há um mês, os mandados foram solicitados levando em contas investigações que já estavam em andamento. "Com a prisão e a identificação desses homens vamos conseguir saber se eles têm envolvimento com crimes que aconteceram no município", frisou.
Peron informou que o número de ocorrências na cidade está "dentro da média de outros municípios do mesmo porte". Bela Vista registrou dois homicídios em 2013.
A operação teve início na madrugada de ontem e contou com a participação de 70 policiais civis e militares de Bela Vista, Londrina e Rolândia, além do Ministério Público (MP) e Poder Judiciário. O helicóptero do Grupamento Aeropolicial de Resgate também apoiou o trabalho.

Queda de braço / Gaeco terá rodízio de policiais civis
Para coordenador, mudança representa obstáculo ao andamento do trabalho do órgão
Rubens Chueire Jr. - Reportagem Local

O Departamento de Polícia Civil informou que nas próximas semanas serão feitas trocas dos policiais cedidos às unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, Guarapuava, Maringá e Foz do Iguaçu. No início da semana o conselho da corporação aprovou regras para ceder seus agentes ao órgão vinculado ao Ministério Público do Paraná (MPPR). No início do mês já havia começado o rodízio de policiais militares na instituição.
A medida entra em vigor em meio à polêmica entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e os promotores do Gaeco, que divergem em relação ao período de permanência dos policiais no grupo. Enquanto os promotores defendem que não haja prazo máximo para a permanência dos agentes para não atrapalhar as investigações, a Secretaria estabeleceu que os policiais fiquem lotados por até dois anos nos Gaecos. De acordo com a Sesp, "a alternância de policiais permite a oportunidade de acesso a um número maior de profissionais, tendo um efeito multiplicador das boas práticas".
A resolução aprovada pelo Conselho ainda determina que o policial civil que tiver interesse em atuar na unidade especializada terá que, obrigatoriamente, ser estável e não estar respondendo sindicância, processo administrativo disciplinar ou processo criminal. Além disso, o agente deve possuir, preferencialmente, "formação técnica específica em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade". "Para ser transferido, o policial civil deve demonstrar interesse, de forma expressa, à chefia imediata, que encaminhará análise ao delegado-geral", informou uma nota oficial publicada no site da Sesp.
Entraves Segundo o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Battisti, as regras aprovadas pelo Conselho da Polícia Civil são mais um obstáculo para o bom andamento do trabalho do órgão. Ele aponta que tais medidas podem resultar no fim dos Gaecos nos moldes atuais. "São medidas arbitrárias e infelizmente isto vai inviabilizar nosso trabalho", afirmou.

Bem Paraná

Política em Debate / Indenização

O ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Edenilson Ferry, conhecido como Toca, terá de indenizar o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) em R$ 20 mil, com valores corrigidos, segundo decisão do juiz substituto Osvaldo Nallim Duarte, da 4ª Vara Cível. Ele manteve a condenação anterior na ação movida pelo presidente do Legislativo por danos morais e calúnia. Segundo a assessoria do deputado, Ferry deu várias entrevistas “distorcendo fatos e mentindo a respeito de Rossoni”.
Imagem Toca tinha recorrido da primeira decisão judicial. No dia 22 de agosto, no julgamento do recurso, o juiz decidiu pela manutenção da sentença anterior. Em seu despacho, o juiz Osvaldo Duarte informa que a “imputação de condutas criminosas graves em vários meios midiáticos, sem nenhum respaldo probatório, macula indevidamente a imagem do requerente”. Em outro trecho, declara ser “nítido que as ofensas proferidas publicamente pelo réu acarretaram danos morais ao autor.”

O Diário do Norte do Paraná

Justiça / Acusado da morte de ‘Gordo’ vai a julgamento
Leonardo Filho

Começou ontem – com previsão de término após o fechamento desta edição – o julgamento de Gilson Soares, 28 anos. Ele é acusado de matar a tiros o comerciante Narciso Camagno Neto, 44, conhecido como “Gordo”. O crime, que causou grande repercussão em Maringá, aconteceu na madrugada do dia 16 de janeiro de 2006, na lanchonete de Camagno, na Avenida Pedro Taques, Jardim Alvorada.
De acordo com a denúncia, Soares cometeu o crime por motivo banal. Ele teria discutido com o comerciante por conta de um frasco de catchup. Após cometer o assassinato, o acusado fugiu para Santa Catarina, mas acabou preso em Blumenau, no ano de 2011, pela Polícia Civil daquele Estado.
O jovem aguardava o julgamento na Casa de Custódia de Maringá (CCM). “Qualquer pena que ele pegar não vai trazer meu pai de volta, mas queremos Justiça e pena máxima”, disse o filho da vítima, Rogério Camagno. Durante todo o julgamento, familiares e amigos de Gordo permaneceram no Tribunal do Júri do Fórum de Maringá.

Tuneiras do Oeste / Ex-prefeito é processado por improbidade
A Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, contra o ex-prefeito de Tuneiras do Oeste (a 124 km de Maringá), Walter Luiz Ligero. O ex-tesoureiro do município, Almir Hercílio Turossi, e uma empresa de consultoria também são citados na ação. Segundo a Promotoria, em 2005, o então prefeito teria contratado uma empresa para a realização de auditoria nas contas da gestão passada por R$ 40 mil, mas não foi comprovada a prestação desse serviço. A Promotoria informou que a empresa foi a contratada po r simulação de procedimento de licitação, na modalidade convite.

Jornal da Manhã

Editorial / Corredor da morte

A sociedade assiste, atônita, essa matança na Avenida München. Os pais que mandaram seus filhos estudar na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) perderam a tranquilidade
A sociedade assiste, atônita, essa matança na Avenida München. Os pais que mandaram seus filhos estudar na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) perderam a tranquilidade. Os jovens do ‘bem’ que vão se divertir neste local convivem com a inquieta sensação de ameaça à própria integridade física. Quem mora na região, perdeu o sossego há muito tempo.
Nada que se fale da Avenida München é exagero. O sistema é bruto. Tem gente armada, motorista bêbado, traficante, assaltante, arrombador de carro, entre outros bandidos. E todos querem tirar proveito, matando, roubando ou comercializando material entorpecente.
O episódio ocorrido na madrugada de domingo, com a morte de um homem que levou um tiro na cabeça, remonta a história de uma cidade insegura, desrespeitosa com as leis e dominada pelo crime. Tem gente que anda exibindo a arma na cintura, intimidando e ameaçando. Desafia, inclusive, a polícia.
A Avenida München, criada no início de 2000 como opção de um centro de lazer, para famílias, jovens, adultos e aos estudantes da UEPG, transformou-se, sim, num corredor da morte. São vários assassinatos. São muitos roubos. Os casos de agressões se multiplicaram. A baderna é generalizada. Tem até boate de strip-tease. É uma pouca vergonha.
A administração pública é incompetente para resolver o problema. Os organismos de segurança não conseguem inibir o crime e a violência. Assim, apenas a intervenção do Ministério Público, e do próprio Judiciário, poderá acabar com a farra da bandidagem na Avenida München.
Quem vai bater o martelo? Quem terá a coragem de atender aos anseios da sociedade e principalmente dos moradores da região, que estão perplexos e desorientados. O desafio está lançado.Neste contexto, cobram-se ações da Câmara e da Prefeitura, responsáveis pela criação dese local.

17 anos e 4 meses / Júri condena réu que matou desafeto a tiros
O tribunal do júri condenou o réu Gediel Antunes por homicídio qualificado, em julgamento realizado nessa terça-feira. O juiz Luiz Bittencourt aplicou pena de 17 anos e 4 meses
O tribunal do júri condenou o réu Gediel Antunes por homicídio qualificado, em julgamento realizado nessa terça-feira. O juiz Luiz Bittencourt aplicou pena de 17 anos e 4 meses de reclusão ao réu, que pode recorrer em liberdade. “Nós já entramos com um pedido de revisão da sentença”, avisou o advogado César Antônio Gasparetto, que defende o réu. Leia a matéria na integra no JM impresso.

Folha de S. Paulo

Caso Alstom / Promotor manda apurar demora para investigar Alstom

Janot quer esclarecimentos sobre falta de atendimento a pedido de cooperação feito por autoridades da Suíça
Promotor responsável pelo caso diz que pedido ficou parado porque foi arquivado na pasta errada em seu gabinete
O promotor-geral da República Rodrigo Janot pediu uma apuração interna sobre o fato de o promotor Rodrigo de Grandis não ter cooperado com autoridades suíças que em 2011 pediram investigações sobre suspeitos de intermediar propinas pagas pela empresa Alstom a políticos e servidores de São Paulo.
Como a Folha revelou sábado, o Ministério Público da Suíça cansou de esperar pela ajuda da promotoria brasileira e arquivou as investigações sobre três suspeitos.
A Promotoria da República em São Paulo afirmou que as providências não foram adotadas porque o pedido suíço foi arquivado por engano numa pasta do gabinete de Grandis e ficou esquecido sem qualquer andamento desde fevereiro de 2011.
Segundo a Promotoria-Geral da República, Janot enviou ontem ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, órgão sediado em Brasília, "para determinar o esclarecimento sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica passiva em matéria penal no caso Alstom".
O principal requerimento da Suíça foi o de realização de buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que ocupou o cargo de diretor de Operações e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no período de 1999 a 2003, nas administrações dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Segundo rastreamento financeiro feito pelas autoridades suíças, Zaniboni recebeu US$ 836 mil (o equivalente a R$ 1,82 milhão) da Alstom por intermédio dos consultores Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, que depositaram o valor em um conta do ex-diretor da CPTM na Suíça.
Propina Para os promotores da Suíça, Zaniboni recebeu propina para favorecer a Alstom em contratos da CPTM. Ele diz que o dinheiro era o pagamento por serviços de consultoria prestados antes de sua chegada à estatal.
Além dos três envolvidos no repasse de US$ 836 mil, a promotoria suíça apontou que o consultor José Amaro Pinto Ramos também era suspeito de intermediar propinas pagas pela Alstom e pediu que todos fossem interrogados no Brasil. Na Suíça, eles foram indiciados sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Como nenhum dos pedidos da Suíça foi atendido, na semana passada as autoridades brasileiras receberam a informação de que as investigações em relação a Zaniboni, Ramos e Sérgio Teixeira, morto em 2011, foram arquivadas.
Ramos afirma que recebeu da Alstom por serviços de assessoria financeira e que prestou esclarecimentos às autoridades suíças antes do arquivamento das investigações sobre ele.
Somente as apurações sobre o consultor Arthur Teixeira continuam na Suíça.
Após tomar conhecimento sobre o pedido suíço, o Ministério Público estadual de São Paulo, que também investiga a Alstom, pediu cópias da documentação ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do governo federal.
Ao ser questionado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou que ocorreu uma "falha administrativa" e o pedido suíço só foi encontrado na última quinta-feira. A explicação do gabinete foi a de que a solicitação deveria ser anexada a outro pedido de cooperação da Suíça mas acabou indo para uma pasta de arquivo.
A Promotoria disse que já avisou o DRCI sobre o problema.

Tribuna do Norte

Relatório da CPI / MP não dá parecer sobre liminar

O Ministério Público devolveu ontem à tarde ao juiz da 1ª Vara Cível de Apucarana, Laércio Franco Júnior, processo relativo à liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador Alcides Ramos Júnior (DEM). O mandado contesta a forma como foi instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades praticadas por Alcides no exercício da Câmara e impediu que o relatório final fosse lido e votado no plenário do Legislativo.
Coube ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Cabrini, dar seu parecer sobre o mérito da liminar conseguida por Alcides Ramos.
O promotor geral da Câmara de Apucarana e um dos assessores jurídicos da CPI, advogado João Batista Cardoso, adiantou ontem que o Ministério Público não se manifestou sobre a ação. Apenas tomou ciência do processo e devolveu ao juiz da 1ª Vara Cível.
Interesse coletivo Cardoso explica que o MP só pode dar parecer sobre o mérito da ação, se esta for de interesse coletivo. Ele entendeu que, neste caso, o interesse é apenas individual, ou seja, atende apenas o vereador. “O promotor fez o que deveria fazer, ou seja, apenas tomou ciência da ação”, diz João Batista.
Caberá agora o juiz Laércio Franco Franco Júnior dar seu parecer final pela manutenção da limiar ou pela continuidade dos trabalhos da CPI.
Esta decisão pode ser tomada ainda hoje ou até final desta semana.
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