Audiências Públicas

Audiência Pública é o nome que define uma reunião organizada, em que a comunidade aponta seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos. Trata-se de um importante mecanismo que garante a participação popular na discussão e solução de assuntos de interesse público.
O Ministério Público do Paraná realiza essas audiências para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução de problemas que afetam a sociedade, buscando assim, a efetivação dos direitos previstos na Constituição e nas leis.

Saiba mais:

Resolução nº 82/2012 - CNMP (alterada pela Resolução nº 154/2017)
Resolução nº 965/2012 - PGJ (MP-PR)
Encaminhe editais e extratos de atas para publicação (Membros do MPPR)

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