O Ministério Público

O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe ao Ministério Público atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.

Seus membros, que ingressam na carreira por concurso público, são chamados de promotores de Justiça (com atuação no primeiro grau de jurisdição) e procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição). Além dos membros, o MP conta com um quadro de servidores em funções de apoio. A chefia institucional cabe ao procurador-geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado dentre os três mais votados pelos próprios membros do MP. A administração superior do Ministério Público conta ainda com três subprocuradorias: de Assuntos Jurídicos, de Assuntos Administrativos e de Planejamento Institucional.

É muito ampla a gama de atuação do Ministério Público, que se envolve diretamente com questões das mais relevantes, atuando em defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos do consumidor, dos direitos humanos, enfim, quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania.

Para dar conta dessa missão tão ampla de defender os direitos de todos, o MP precisa estar em contato permanente com a sociedade, de modo a ouvir a população e trabalhar para que seus direitos sejam respeitados. Todos os municípios paranaenses fazem parte de uma comarca, na qual há ao menos uma Promotoria de Justiça responsável pela atuação do Ministério Público em cada localidade do estado. Instituição permanentemente aberta para atender a população, o Ministério Público dispõe de diversos canais para ouvir as pessoas que dele precisam (veja aqui).

Estão fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual as questões das alçadas específicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

10/11/2017

Recomendar esta página via e-mail: