Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão deliberativo da administração superior, integrado pelo procurador-geral de Justiça (que o preside) e por todos os procuradores de Justiça em atividade. Aos integrantes do Colégio competem atribuições como aprovar a proposta orçamentária anual da instituição e de projetos de criação de cargos e serviços; propor modificações na Lei Orgânica do MPPR, eleger o corregedor-geral e os integrantes do Órgão Especial. É o Colégio de Procuradores que pode propor, à Assembleia Legislativa, a destituição do procurador-geral de Justiça e corregedor-geral, em casos de abuso de poder ou de grave omissão nos deveres funcionais. Consulte aqui a composição atual do Colégio.


Órgão Especial


Dentre seus membros, o Colégio de Procuradores escolherá, com mandato de um ano, quinze integrantes para o Órgão Especial, que é composto pelo procurador-geral de Justiça (presidente) e pelo corregedor-geral como membros natos, e por mais trinta procuradores de Justiça – metade constituída pelos procuradores mais antigos e a outra metade eleita pelo Colégio de Procuradores. Entre outras diversas atribuições, o Órgão Especial é responsável pelo julgamento de recursos de decisões de outros órgãos da Administração Superior do MPPR, além de distribuir os serviços das Promotorias e Procuradorias de Justiça de forma a tornar mais eficiente a atuação e melhor atender a sociedade. Consulte aqui a composição atual do Órgão Especial.


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