Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão deliberativo da administração superior, integrado pelo procurador-geral de Justiça (que o preside) e por todos os procuradores de Justiça em atividade. Aos integrantes do Colégio competem atribuições como aprovar a proposta orçamentária anual da instituição e de projetos de criação de cargos e serviços; propor modificações na Lei Orgânica do MPPR, eleger o corregedor-geral e os integrantes do Órgão Especial. É o Colégio de Procuradores que pode propor, à Assembleia Legislativa, a destituição do procurador-geral de Justiça e corregedor-geral, em casos de abuso de poder ou de grave omissão nos deveres funcionais. Consulte aqui a composição atual do Colégio.

 

Órgão Especial

Dentre seus membros, o Colégio de Procuradores escolherá, com mandato de um ano, quinze integrantes para o Órgão Especial, que é composto pelo procurador-geral de Justiça (presidente) e pelo corregedor-geral como membros natos, e por mais trinta procuradores de Justiça – metade constituída pelos procuradores mais antigos e a outra metade eleita pelo Colégio de Procuradores. Entre outras diversas atribuições, o Órgão Especial é responsável pelo julgamento de recursos de decisões de outros órgãos da Administração Superior do MPPR, além de distribuir os serviços das Promotorias e Procuradorias de Justiça de forma a tornar mais eficiente a atuação e melhor atender a sociedade. Consulte aqui a composição atual do Órgão Especial.

 

Sessões ao vivo

⇒ Sessão ao vivo do Colégio de Procuradores de Justiça e do Órgão Especial

 

Sessões anteriores

Sessões anteriores do Colégio de Procuradores de Justiça

Sessões anteriores do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

 

Pautas

Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Pauta do Colégio de Procuradores de Justiça

 

Atas

Atas das Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça

Atas das Sessões do Órgão Especial do CPJ

 

Relatórios

Relatório Anual das Atividades do Colégio de Procuradores de Justiça

Relatório Anual das Atividades do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

 

Normatizações

Atos Normativos

Regimento Interno

Resolução PGJ nº 457/15: Procedimento para análise e aprovação das propostas constantes do relatório final da Comissão Especial

Resolução CPJ nº 34/13: Reestruturação da atuação do MP em segundo grau

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