Clipping - 9 de abril de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

EDITORIAL / A questão ambiental tem saída - TRIGÊMEAS / Casal permitiu adoção 5 meses antes do parto - Recusa e remorso/ Entenda o caso das trigêmeas que estão em um abrigo em Curitiba: - Possibilidade de separar irmãos é pequena - HABEAS CORPUS / Atropelador de ciclistas é libertado - A carteira de habilitação do bancário foi suspensa. - Águas do amanhã / Expedição vai revelar os contrastes do Rio Iguaçu - CHACINA / Tragédia reacende debate sobre desarmamento no país - Repercussão / Projetos suspensos na Câmara - SEGURANÇA / Juiz decreta prisão preventiva do ex-coordenador do Pronasci - FUNCIONALISMO / Governo ainda não definiu reajuste a servidores - FISCALIZAÇÃO / 40 mil perdem o Bolsa Família - FINANÇAS PESSOAIS / “Acidentes da vida” - Sugestão é usar crédito em “doses homeopáticas”  - FINANÇAS PESSOAIS / Metade dos “enforcados” ganha até três mínimos - INDÚSTRIA / Fiep retoma na Justiça poder sobre eleição

Folha de Londrina

CMTU aumenta edital da limpeza pública para R$ 119 milhões - Pregão da Saúde deve ser realizado dia 13 - Governo garante que irá respeitar data-base - PSD será coordenado por Sciarra no Paraná - Prefeitura e Sanepar discutem contrato - Consórcio deve pagar indenização - Pais de trigêmeas cogitaram aborto - Brinquedo no parque é interditado

Tribuna do Paraná

Acusado de matar Wilson Bueno será levado a júri popular - Suspeita de erro médico no Hospital Geral Unimed

O Diário do Norte do Paraná

Ocorrências caem 16% no 1º trimestre em Maringá - Oito índices com redução - Roubos no comércio têm queda de 52% - Visate é desabilitada de licitação - Inaugurado arquivo com 60 mil processos - Pais de trigêmeas cogitaram aborto

Folha de S.Paulo

Procuradoria inova e move ação em formato de vídeo - ANÁLISE / Método traz a realidade para dentro do gabinete do juiz - EUA criticam direitos humanos no Brasil  - Mensalão pode gerar mais 11 inquéritos  - OUTRO LADO / Citados em relatório negam ter feito repasses - Sede bilionária do governo de MG faz 1 ano já em reforma  - OUTRO LADO / Governo minimiza rachaduras e nega irregularidades - PARANÁ/ Implantado horário exclusivo para advogados no Fórum de Curitiba  - Justiça do RS solta atropelador de ciclistas de prisão preventiva  - Lei tende a impedir que trigêmeas sejam separadas na adoção  - ENTENDA O CASO / INSEMINAÇÃO - Risco de depressão pós-parto é maior para mãe de gêmeos  - DEPOIMENTO / "Não curti a minha filha, deixava ela chorando; hoje, ela nem gosta de colo"

O Estado de S.Paulo

Casal não pode cuidar das bebês, diz psicóloga

Diário do Campos

Liminar suspende licitação dos CAS - Para Bastos, terceirização garante atendimento - Família pede investigação sobre morte

Gazeta do Povo

EDITORIAL / A questão ambiental tem saída

A proposta de criação de uma legislação estadual como resposta à indefinição sobre o Código Florestal em Brasília, lançada pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), expõe a urgência de uma discussão central para a preservação do ambiente e a produção agrícola brasileira. O Código Florestal, que é de 1965 mas não chegou a ser implantado na íntegra, está sendo reformado no Congresso depois de mais de uma década de debates e confrontos ideológicos. A proposta de reforma foi relatada em 2010 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No entanto, o texto ainda não contempla reivindicações consideradas essenciais por representantes da agricultura familiar e por ambientalistas.
Diante dessa discussão aparentemente sem fim e sob o peso da cobrança constante é que os agropecuaristas do Paraná tentam construir um cenário mais claro e definido a partir de leis estaduais. O plano foi revelado durante a manifestação que o setor realizou em Brasília na última semana, com a participação de aproximadamente 4 mil produtores do estado.
Diante dos problemas enfrentados por Santa Catarina, que criou legislação estadual mas acabou tornando ainda mais complexas as regras ambientais, o Paraná vinha optando por esperar uma definição federal. Na última gestão estadual, o governo de Roberto Requião cobrou o cumprimento do Código Florestal até que multas e prazos fossem adiados por decreto federal, no fim de 2009.
Alegava-se que a criação de exceções poderia ser contestada pelo Ministério Público e revertida na Justiça, tornando-se sem efeito. Em Santa Catarina, parte da legislação ambiental vem sendo questionada e perdeu vigor.
Na atual gestão, o governo do Paraná declara apoio à proposta de um código estadual lançada pelos produtores. O governador Beto Richa disse, no entanto, que considera melhor esperar um posicionamento do Congresso Nacional.
As votações de deputados federais e senadores ainda não têm data prevista e o texto continua sendo emendado e revisto, com as exigências das alas ambiental e produtiva. Com tantas alterações, pode ter de voltar às comissões do Legislativo. Mesmo assim, espera-se uma definição imediata por força do próprio prazo para averbação da reserva legal (20% de cada propriedade no Paraná), que foi adiado em 2009, mas termina no próximo dia 11 de junho.
Contudo, o governo federal tem a possibilidade de prorrogar esse prazo novamente por decreto. A alternativa foi cogitada pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, antes mesmo de o assunto entrar na pauta do Legislativo. Isso prorrogaria as discussões, mais uma vez.
É necessário avançar nos debates para que se defina se há ou não possibilidade de votação imediata. Mesmo sem uma proposta unânime, o quadro pode se definir voto a voto. Se não houver votação, a proposta do Paraná, que foi lançada neste momento para pressionar o Congresso, torna-se uma alternativa real. Vem sendo delineada e pode ser definida rapidamente.
O que o Paraná precisa não são leis mais permissivas, que privilegiem a produção em detrimento do ambiente, mas sim de segurança e clareza jurídica para que as atividades do campo possam ser desenvolvidas com tranquilidade. O consenso tem sido mais difícil do que se previa e, sem uma proposta de reforma bem construída, as discussões no Congresso estão demorando mais do que o setor consegue suportar.
As dificuldades na busca por um meio termo se manifestam dentro do próprio governo. No Ministério da Agricultura, a “insurgência” do Paraná é bem aceita.
No Ministério do Meio Ambiente, no entanto, a abertura de exceções acende sinais de alerta. No Congresso, a bancada ruralista tenta corresponder às expectativas dos agropecuaristas paranaenses, e a do meio ambiente combate a redução das exigências aos produtores.
Não há consenso também entre a agricultura familiar e a patronal. Os representantes dos pequenos e médios produtores reclamam que as reformas beneficiam essencialmente os maiores. Alegam que é necessário incluir no texto, por exemplo, remuneração por preservação ambiental – outra proposta que vem sendo colocada em prática a partir de programas municipais e estaduais. Os grandes produtores preferem decidir as controvérsias em plenário, mesmo diante do risco de o texto de Aldo Rebelo ser reprovado.
O trâmite do projeto de reforma do Código Florestal vem sendo monitorado de perto. O envolvimento da cadeia produtiva nas discussões chegou a uma proporção jamais vista. Tal pressão promete, finalmente, uma definição. Se isso não ocorrer, os caminhos alternativos devem ser vistos não apenas como uma possibilidade, mas uma saída necessária.

TRIGÊMEAS / Casal permitiu adoção 5 meses antes do parto
Despacho judicial diz que pais autorizaram, antes do nascimento, que uma de suas filhas fosse adotada. Eles também teriam cogitado abortar um dos fetos
DIEGO RIBEIRO

Textos dos despachos judiciais do caso dos pais que perderam a guarda das filhas trigêmeas em Curitiba informam que o casal firmou em juízo um documento permitindo a adoção de um dos bebês cinco meses antes do nascimento das crianças. O texto também afirma que o casal teria procurado meios para abortar uma das crianças durante a gestação. O casal perdeu a guarda dos bebês, que estão em um abrigo da capital, depois de recusar uma das filhas.
O Diário Oficial da Justiça dos dias 14, 16 e 24 de março, publicado no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), traz o habeas corpus impetrado pela família para tentar reaver a guarda das crianças e o recurso após decisão desfavorável aos pais. “Em data de 09/08/2010 os genitores firmaram documento permitindo a doação de uma de suas filhas trigêmeas (fl.112). Em 18/02/2011 foi homologada, por sentença, a manifestação dos genitores que sua filha G. fosse inserida em família substituta (fl. 126), (...)”, diz em seu despacho o desembargador Ruy Muggiati, da 11.ª Câmara Cível de Curitiba, em resposta ao pedido de habeas corpus.
Em um dos relatos, a psicóloga que atendeu os pais conta que o casal chegou a pensar em abortar um dos bebês. Segundo a profissional, os pais das criança contaram ter feito fertilização in vitro – quatro óvulos foram implantados. “Durante o atendimento prestado ao casal , ambos estão de acordo com esta situação, sendo que durante a gestação foram atrás de meios para abortar o terceiro bebê em outros países”, diz a psicóloga no despacho. O procedimento que foi cogitado se chama redução embrionária.
Em outra decisão, o casal foi autorizado a visitar as crianças sob supervisão técnica. Segundo a advogada Adriana Hapner, especialista em direito de família, essa visita poderia ajudar na definição sobre a guarda dos bebês. “É uma oportunidade para a equipe multidisciplinar ver como os pais se relacionam com as crianças”, afirma a advogada. Ela comenta que uma mãe pode manifestar desejo de doar o filho para adoção antes do parto, mas diz nunca ter visto acontecer algo semelhantes em casos de trigêmeos. “Normalmente, a mãe já informa na entrada da maternidade. Quando o parto ocorre, a criança já é separada.”
Para o médico Alessandro Schuffner, especialista em reprodução humana, a introdução de quatro óvulos representa clara chance de gestação de múltiplos. “O que acontece é que às vezes os pacientes podem ter feito várias tentativas”, explica. Segundo ele, é preciso tomar medidas preventivas em relação à fertilização in vitro. O médico diz que é necessário avaliar melhor os óvulos e os espermatozoides para saber o potencial do embrião e implantá-lo aquele com reais chances de gerar.
A advogada do casal, Margareth Zanardini Moreira, foi procurada pela reportagem, mas, de acordo com sua assistente, ela não está autorizada pelos pais a se pronunciar sobre o assunto.
Como foi decretado segredo de Justiça no caso, o TJ-PR infringiu a determinação ao colocar em seu site o habeas corpus impetrado pela defesa do casal. O documento tinha os nomes dos pais e as iniciais dos nomes das crianças. A Procuradoria-Geral do Ministério Público do Paraná pediu ao TJ-PR para que retirasse as identidades do envolvidos.

Recusa e remorso / Entenda o caso das trigêmeas que estão em um abrigo em Curitiba:
Inseminação
- Os pais fizeram inseminação artificial com três embriões e todos vingaram – a chance de isso acontecer é de 1%.
Duas crianças
- O casal só queria duas crianças. Ainda na gravidez, eles assinaram um documento manifestando a intenção de dar uma delas para adoção.
Arrependimento
- Três semanas após o parto, os pais ratificaram o desejo de ficar com apenas dois bebês. A Justiça entendeu que o casal não manifestou “condições de paternidade e maternidade’’ e determinou o abrigamento das crianças. O casal se diz arrependido e luta para retomar a guarda dos bebês.

Possibilidade de separar irmãos é pequena
Folhapress

A possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer os pais das trigêmeas que nasceram em Curitiba, é praticamente nula, segundo advogados. Embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida, o entendimento da Justiça tem sido o de preservar os laços entre os irmãos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA é muito claro: não pode haver desmembramento de irmãos’’, diz a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Marta Tonin.
Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, a Justiça pode permitir a doação de um dos filhos de um casal caso ele prove falta de condições para sustentá-los. “Mas, mesmo assim, a Justiça vai exigir que se esgotem todos os meios para ajudar essa família e permitir que as crianças fiquem com os pais. A família biológica é a prioridade.”

HABEAS CORPUS / Atropelador de ciclistas é libertado
A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus para que o bancário Ricardo José Neiss, que atropelou dezenas de ciclistas na Rua José do Patrocínio, em 25 de fevereiro, em Porto Alegre, deixasse a prisão. Ele saiu do Presídio Central por volta das 14h20 de ontem.
A decisão foi da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Neiss, acusado de 17 tentativas de homicídio, responderá em liberdade. Neiss estava preso preventivamente por ordem do Juízo da 1.ª Vara do Júri de Porto Alegre e será julgado pelo Tribunal do Júri.
A carteira de habilitação do bancário foi suspensa.

Águas do amanhã / Expedição vai revelar os contrastes do Rio Iguaçu
João Rodrigo Maroni

A partir de amanhã, equipes de reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV iniciam uma expedição conjunta pelo mais importante rio do estado. Em apenas cinco dias de viagem, o grupo vai percorrer – de carro e de barco – os principais trechos do Iguaçu, revelando tanto paisagens majestosas quanto graves problemas ambientais. Partindo de Curitiba, onde o rio está bastante poluído, a jornada termina no próximo dia 15, em Foz do Iguaçu, no encontro com as águas do Rio Paraná.
Graças a uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Expedição Ao Rio Iguaçu, que faz parte das ações do projeto Águas do Amanhã, promovido pelo Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom), também vai analisar a qualidade da água em vários trechos do rio. Para isso, dois técnicos da universidade vão acompanhar a expedição. Usando uma sonda de última geração, eles serão capazes de medir instantaneamente 15 parâmetros de qualidade da água. “Essas análises incluem temperatura, condutividade elétrica, amônia, nitrato, pH, clorofila, oxigênio dissolvido, entre outros fatores importantes para a caracterização ambiental”, explica Antonio Ostrensky, professor da UFPR e coordenador técnico do Águas do Amanhã. Levantamento tão completo como este, e acompanhado de perto por jornalistas, nunca foi feito antes em rios brasileiros.
Contrastes A cada dia, o grupo de técnicos e repórteres vai percorrer um trecho diferente do Iguaçu, mostrando os contrastes do grandioso rio. Além de acompanhar a expedição através dos jornais da RPC TV, o público poderá acessar boletins diários on-line aqui no site, com fotos e notícias sobre o dia-a-dia das nossas equipes. Ao final da jornada, o conteúdo da expedição vai render ainda um suplemento especial Águas do Amanhã, na Gazeta do Povo, e um programa Meu Paraná, na RPC TV.
“Se o trabalho servir para fazer as pessoas pensarem sobre os temas que serão mostrados ao longo da expedição, ela já terá valido a pena”, argumenta Ostrensky. Segundo ele, a população precisa perceber que o Iguaçu não pode mais ser tratado com indiferença, sobretudo do ponto de vista ambiental. Ao contrário do que vem ocorrendo há décadas. “É esse rio cheio de contrastes, de usos múltiplos, que iremos percorrer e conhecer um pouco melhor, assim como gostaríamos que os leitores também conhecessem”, explica.
Em 2008, a Gazeta do Povo, em iniciativa pioneira, percorreu o Iguaçu das nascentes até sua foz, mostrando incríveis paisagens ao longo do rio, bem como o lixo acumulado no trecho próximo à Curitiba. A expedição rendeu uma série de belas reportagens e despertou a vontade retomar a ideia em 2011.

CHACINA / Tragédia reacende debate sobre desarmamento no país
VINICIUS BOREKI, COM FOLHAPRESS

A chacina que vitimou 12 adolescentes na Escola Tasso da Silveira reacendeu o debate sobre o porte de arma por civis no país. Embora Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, autor do massacre, apresentasse indicativos de problemas psicológicos, a facilidade para se comprar uma arma – seja no mercado formal ou no informal – é o pano de fundo de uma tragédia que não precisava ter ocorrido.
Dados da ONG Viva Rio e do Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra (Suíça) revelam a existência de 17 milhões de armas no Brasil, o equivalente a uma a cada dez habitantes. Boa parte delas (5,4 milhões) é legal. Relatório das Nações Unidas coloca o país na sexta colocação no índice absoluto de armas de fogo com civis, atrás de Estados Unidos, Índia, China, Alemanha e França.
A tragédia em Realengo provocou reações imediatas. O Ministério da Justiça admitiu a necessidade de retomar as campanhas de desarmamento da população. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a revogação do atual Estatuto do Desarmamento. “A realidade hoje é inteiramente outra da que quando nós votamos a lei”, afirmou, citando o Referendo sobre o Desarmamento, quando a população decidiu ter o direito a comprar armas, em 2005.
Oliveira portava revólveres calibre 38 e 32, um deles com o número raspado. O outro teria sido roubado de uma residência há 18 anos. Coordenador do programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira considera a falta de vigilância na porta da escola e de acompanhamento psicológico como principais causas, “mas a facilidade com que qualquer um consegue obter arma de fogo é o pano de fundo da tragédia”.
Para Bandeira, o Brasil deveria seguir os exemplos de Japão e Grã-Bretanha, onde o porte de armas para civis foi proibido. “O Japão fez isso e tem o menor número de homicídios do mundo. E a Grã-Bretanha tomou essa decisão tendo bons resultados, após o massacre em uma escola da Escócia”, afirma. Apenas 7% das armas do país têm origem estrangeira, os 93% restantes são um problema interno a ser solucionado, avalia.
O professor da Universidade Estadual Paulista Luís Antônio Francisco de Souza, coordenador do Observatório de Segurança Pública da instituição, alega que o controle sobre as armas diminuiria os índices de homicídios. “A letalidade no país é altíssima. A maior parte acontece devido ao uso de armas leves, que entram no mercado de forma legal e são desviadas”, diz.

Repercussão / Projetos suspensos na Câmara
Um dia depois do massacre no Rio, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou a suspensão da votação de todos os projetos de lei que preveem a ampliação do porte de armas. Atualmente, existem 11 propostas em tramitação na comissão que permitem o uso de armas de fogo por categorias hoje proibidas pelo Estatuto do Desarmamento. “Todos os projetos que ampliam o porte de arma terão sua análise suspensa”, disse. Entre os beneficiados pelas propostas de ampliação da concessão de porte de arma estão agentes de trânsito, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, pesquisadores, defensores públicos e agentes penitenciários, entre outros.
Levantamento da Mesa da Câmara aponta a existência de 54 projetos de lei em tramitação na Casa que tratam do porte de arma. Todos eles alteram o Estatuto, instituído pela Lei 10.826 de 2003, que restringiu o porte de arma no Brasil. O Estatuto determinou ainda prazo para o recadastramento de armas lícitas no país. “O grande problema não são as armas que estão nas mãos dos cidadãos e sim as que estão nas mãos dos bandidos”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma para agentes municipais de trânsito.

SEGURANÇA / Juiz decreta prisão preventiva do ex-coordenador do Pronasci
Investigado por possível envolvimento em fraude com verba pública, Rodrigues deve ser transferido para o Paraná
KARLOS KOHLBACH

O juiz federal Sérgio Moro, da 2.ª Vara Federal de Curitiba, decretou ontem a prisão preventiva de Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, preso nesta semana pela Polícia Federal. A PF requereu a prisão preventiva à Justiça depois que descobriu que Rodrigues recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público.
A PF ainda levou em conta o cargo que Rodrigues ocupava no Ministério da Justiça, tendo contato com pessoas do alto escalão da pasta, e que por isso ele poderia atrapalhar o curso da investigação. Os argumentos foram acolhidos por Moro. Rodrigues está preso em Brasília e deve ser transferido para a sede da PF no Paraná nos próximos dias, onde deve ser ouvido pelo delegado federal Fabiano Bordignon, responsável pela investigação.
O ex-coordenador nacional do Pronasci prestou depoimento na sede da PF em Brasília no dia em que foi preso. A reportagem apurou que Rodrigues teria admitido que, a pedido dele, o filho e o enteado foram empregados nas ONGs que, segundo a PF, teriam desviado mais de R$ 16 milhões. Rodrigues ainda está sendo acusado de tentar prorrogar um contrato da Adesobras que já estava vencido e de ter corrigido relatórios da ONG que foram encaminhados ao Ministério da Justiça.
Defesa Ontem, o advogado criminalista Luis Maximiliano Telesca, que representa Rodrigues, esteve em Curitiba e disse à Gazeta do Povo que preferia comentar as acusações somente depois de ler todo o processo e que já entrou com um pedido na Justiça para revogar a prisão do cliente. O advogado adiantou que esteve com o ex-coordenador do Pronasci e que o cliente rechaça todas as acusações feitas pela PF. “O juiz e o delegado estão, especialmente o delegado [da PF], dando uma conotação mais grave do que de fato aconteceu. O Francisco [Rodrigues] está doente. Ele recentemente fez uma operação e não pode ficar na cadeia”, alegou o advogado.
Sobre o fato de o filho e de o enteado de Rodrigues serem funcionários das ONGs suspeitas de desviar dinheiro, Telesca falou que o cliente admite a contratação dos parentes, mas que não considera isso como um ato de corrupção.
A investigação da PF aponta para o fato de que os salários do filho e do enteado de Rodrigues seriam pagos com verba pública. O dinheiro era parte do montante destinado pelo Ministério da Justiça para a implementação do Pronasci no Paraná. O contrato entre a Adesobras e Ministério da Justiça para a ONG realizar este serviço era de R$ 3,3 milhões.
Operação O ex-coordenador e outras 15 pessoas foram presos no início desta semana durante a Operação Dejavu II, deflagrada pela PF no Paraná e em outros quatro estados. A ação da polícia desarticulou um esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos envolvendo o Pronasci, pelo menos 20 prefeituras – sendo 13 do Paraná – e as duas ONGs: Adesobras e Ibidec. Juntas, as duas ONGs receberam cerca de R$ 100 milhões, sendo que R$ 16 milhões comprovadamente desviados, segundo a Polícia Federal.
Das 16 pessoas presas, apenas cinco tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Além de Francisco Rodrigues, os dirigentes das ONGs, Lilian Oliveira Lisboa e o libanês Robert Bedros Fernezlian, que são casados, uma filha do casal e o presidente de uma ONG em Cuiabá, no Mato Grosso.
O funcionário do Ministério da Justiça Aberson Carvalho de Souza, que também foi detido na operação policial, deve sair da prisão hoje – quando vence a prisão temporária. Souza, segundo a PF, era uma espécie de ajudante de Rodrigues. A PF entendeu que não há motivos para pedir a prisão preventiva de Souza. Após saber da prisão do funcionário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de um processo de desligamento do servidor e de uma sindicância para apurar os fatos.

FUNCIONALISMO / Governo ainda não definiu reajuste a servidores
Categoria pede 6,39% de reposição, mas estado só garante a manutenção da data-base em 1.º de maio
ROSANA FÉLIX

Em audiência com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) ontem à tarde, após manifestação por reajuste salarial, o secretário da Administração e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, garantiu que o governo respeitará a data-base do funcionalismo estadual, que é em 1.º de maio. Os sindicalistas saíram da reunião confiantes de que conseguirão pelo menos a reposição da inflação acumulada, de 6,39%. Mas o texto oficial do governo estadual sobre o encontro não confirma essa informação.
Segundo Sebastiani, o governo está fazendo os cálculos para definir o porcentual do reajuste. Na reunião, ele informou aos representantes do FES que a situação econômica do estado é complicada, e que o Tribunal de Contas do Estado (TC) já emitiu um alerta sobre os gastos com pessoal. A aprovação de reajustes para 2011 sem a respectiva dotação orçamentária seria um dos problemas.
Os estudos do governo estão sendo feitos pela Secretaria da Fazenda, e devem ficar prontos na próxima quinta-feira. Com base nos levantamentos, o governador Beto Richa (PSDB) vai definir o porcentual que será oferecido aos servidores, o qual constará da mensagem que o governador encaminhará para apreciação da Assembleia.
Protesto Antes da audiência com Sebastiani, o FES, que agrega 14 sindicatos e representa cerca de 200 mil servidores públicos estaduais, organizou um protesto em frente do Palácio das Araucárias. Segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do ato, que teve início por volta das 14 horas.
De acordo com Marlei Fernandes, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, a reunião de ontem foi um avanço nas negociações. “Conseguimos o compromisso de que o governador vai respeitar a data-base, que é 1.º de maio. Atingimos um objetivo.” Mas, por enquanto, o fórum das entidades ainda mantém a indicação de mobilização geral dos servidores para o dia 26 de abril. “Se o governador Beto Richa encaminhar a mensagem à Assembleia antes, retiramos a indicação.”
Marlei se mostrou confiante com a possibilidade de reposição da inflação, assim como Heitor Raymundo, presidente do SindiSeab, que representa os servidores do setor agrícola. “Quando o governo fala que vai cumprir a lei da data-base, isso significa que a reposição da inflação tem de ser integral. Não existe meia reposição”, declarou. Entretanto, a Lei 15.512/07, que rege o assunto, diz que “fica instituída a data de 1.º de maio de cada ano para a revisão geral anual, atendidos os mesmos critérios e limitações de ordem orçamentária, financeira e de responsabilidade fiscal”.
A pauta de reivindicações do FES inclui ainda a realização de concurso público, melhorias no ParanáPrevidência e no Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do servidor, ampliação dos benefícios sociais, e incorporação de gratificações, entre outros itens. Para Raymundo, os estudos do governo serão feitos para verificar a viabilidade de concessão desses outros benefícios.

FISCALIZAÇÃO / 40 mil perdem o Bolsa Família
FOLHAPRESS

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou o cancelamento de 40.383 benefícios do Bolsa Família. O motivo do cancelamento foram a baixa frequência escolar e o não cumprimento da agenda de saúde. Desse total, 24.764 famílias perderam o total de recursos recebidos e 15.619, apenas a parcela referente aos adolescentes de 16 e 17 anos. Foram suspensos também o pagamento de 120.548 benefícios por 60 dias. Outros 106.968 foram bloqueados em março, mas, neste caso, as famílias voltam a receber os valores retroativos em abril.
De acordo com dados do ministério, 36 mil famílias tiveram os recursos do programa suspensos pela segunda vez e estão correndo risco de cancelamento em maio, após o próximo período de monitoramento da educação, que termina no dia 29 de abril.
Esses beneficiários precisam ser incluídos no processo de acompanhamento familiar pelas áreas de assistência social, educação, saúde e gestão municipal do Bolsa Família para evitar a perda do benefício.
Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir contrapartidas do programa, como frequência mínima de 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75%, para jovens de 16 e 17 anos; manter em dia as vacinas dos filhos; fazer o registro do peso e da altura de crianças de até 7 anos e realizar o pré-natal.

FINANÇAS PESSOAIS / “Acidentes da vida”
Projeto para ajudar superendividados – entre eles, pessoas prejudicadas por doença, desemprego ou morte na família – alcança acordo em mais de 80% dos casos
FABIANE ZIOLLA MENEZES

Pessoas que perderam o rumo nas contas domésticas por conta de “acidentes da vida”, como o desemprego, terão mais chances de resolver sua situação. O projeto-piloto de Prevenção e Tratamento de Superendividamento do 1.º Juizado Especial de Curitiba, que completará um ano em maio, virou ação permanente em todo o estado. “Poderá ser aplicado por qualquer comarca que se proponha a seguir o mesmo modelo”, explica a juíza coordenadora do projeto no TJ-PR, Sandra Bauermann.
De maio de 2010 – quando a iniciativa abriu as portas para o socorro dos “enforcados” – até março deste ano foram 950 audiências, das quais 545 iniciais e o restante para encontros necessários para aparar as arestas das negociações. Ao todo, foram 448 acordos firmados, o que significa uma taxa de sucesso de 82,2%.
Os números são próximos aos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, estado onde as primeiras iniciativas nesse sentido surgiram, ainda em 2009, capitaneados pela professora Claudia Lima Marques, precursora e uma das maiores especialistas sobre o tema do superendividamento no país. Na capital gaúcha, houve 482 acordos desde agosto do ano retrasado e a média de resoluções tem sido de até 70%. O projeto está em outras três cidades do estado. No restante do Brasil, São Paulo começou ação semelhante com o Procon, e o estado de Pernambuco já sinalizou a implantação de um piloto.
Alvos Apenas dívidas de consumo (impostos, entre outros débitos, não entram) e no teto individual de 40 salários mínimos (R$ 21,6 mil), que é o limite das causas dos juizados especiais, entram nesse tipo de negociação. A audiência é mediada por juiz de direito ou conciliador voluntário, aluno da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP).
No direito comparado, pessoas que comprometeram 50% de seus ganhos atuais e futuros com débitos além das despesas básicas, como água e luz, são consideradas superendividadas. Mas esse não é um conceito fechado. “Temos que cuidar com a ideia de fixar esse porcentual, para evitar que as pessoas passem a gastar mais para poder usufruir de eventual benefício legal”, explica a juíza Káren Danilevicz Bertoncello, coordenadora do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (Ajuris), na área de Direito do Consumidor.
Quem senta para negociar dentro dos projetos-pilotos para superendividados sente a diferença de tratamento. Depois de procurar oito vezes o Banco do Brasil e outras tantas a Hypercard, a corretora de seguros Márcia (nome fictício), 45 anos, só achou solução no projeto. São R$ 17 mil em contas que ela fez para cobrir furos de seus projetos como cineasta. Para agravar a situação, descobriu pedras na visícula no meio do ano passado, o que diminuiu sua renda na corretagem de seguros, hoje na faixa dos R$ 3,5 mil mensais.
“Entrei com um processo por vias normais no Juizado para resolver o débito com o cartão, mas não houve negociação e fui muito maltratada na audiência pelo representante da instituição. No BB, também tentei várias vezes o re-escalonamento dos empréstimos, mas não consegui”, relata.
Na mesa do projeto, no entanto, Márcia teve outro tipo de tratamento. “O Hypercard está resolvido. No caso do BB, até houve boa vontade, mas as pessoas não tinham mecanismos para negociar, já que eu ainda não estou inadimplente. Fui orientada a abrir uma conta em outro banco e deixar meu nome ficar sujo para que tenha como negociar. É incrível como você encontra as portas fechadas mesmo querendo resolver o problema”, conta Márcia.

Sugestão é usar crédito em “doses homeopáticas”
O cenário de prazos reduzidos e juros maiores neste ano para conter o consumo – e, consequentemente, a inflação – exige cautela do consumidor. A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), recomenda o amparo do crédito para a aquisição de bens e serviços apenas em “doses homeopáticas” e quando realmente necessário. “Se a sua geladeira está queimada, você provavelmente terá que comprar logo outra, apelando para o parcelamento. Mas se o eletrodoméstico novo é apenas um desejo de ter algo mais moderno, por que não adquirir o hábito da poupança para realizá-lo?”, exemplifica Ione.

FINANÇAS PESSOAIS / Metade dos “enforcados” ganha até três mínimos
Entre os consumidores que passaram pelo projeto-piloto do 1.º Juizado Especial de Curitiba de maio do ano passado até março deste ano, grande parte (46%) era casada e metade tinha renda mensal familiar de até três salários mínimos e idade entre 22 e 44 anos – faixa em que as pessoas normalmente buscam colocação ou estabilidade no mercado de trabalho. As dívidas mais recorrentes eram com limite de cheque especial, empréstimos bancários e cartões de crédito.
Embora a maior parte dos superendividados estivesse ativa, as parcelas de desempregados e aposentados são representativas: 21% e 9%, respectivamente. O desemprego é a causa mais citada para o superendividamento (30%), seguido da redução de renda (25%), gasto maior que o ganho (22%), doenças pessoais e familiares (16%) e divórcio e separação (6%) – caso da comerciária Patrícia (nome fictício), 40 anos. Há dois ela se separou do marido e ex-sócio. A situação financeira e emocional difícil a levou a abusar do cheque especial e do cartão de crédito, acumulando R$ 13 mil em dívidas. “A audiência foi em agosto e agora é batalhar para pagar. Firmei uma parceria com uma colega e voltei a trabalhar.”
O perfil curitibano tem senelhanças com o das cidades gaúchas, levantado pelas juízas Clarissa Costa de Lima e Káren Danilevicz Bertoncello, entre 2007 e 2008. Um dado curioso levantado só lá é que metade dos superendividados gasta mais de R$ 500 mensais com contas como água e luz. “Diante de aumentos acima da inflação da tarifa de energia elétrica nos últimos anos, não há muito como o consumidor economizar, a não ser tentando mudar seus hábitos”, avalia a economista Ione Amorim, do Idec.

INDÚSTRIA / Fiep retoma na Justiça poder sobre eleição
CARLOS GUIMARÃES FILHO

O Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT) concedeu à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) um mandado de segurança que anula a liminar da 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba sobre a obrigatoriedade de marcação das datas da eleição. De acordo com a antiga decisão da Justiça, o período para inscrição das chapas deveria ser entre 8 a 18 de junho e o pleito, ocorrer no dia 8 de agosto. Com a vitória, a Fiep retoma a autonomia do processo e pode definir as datas conforme seu entendimento. O presidente da entidade, Rodrigo Rocha Loures, ainda não decidiu que procedimento vai adotar.
O argumento da desembargadora Fátima Ledra Machado é de que não é possível a interferência em assuntos próprios (no caso, as eleições) das entidades sindicais, vislumbrando assim uma possível violação não só à Constituição Federal (art. 8º, I), que expressamente veda tal tipo de intervenção, mas também à CLT e aos estatutos do órgão – que não fixam o prazo sugerido pelo juiz da 6.ª Vara, que teve assim revista a sua decisão.
A decisão é mais um episódio na conturbada eleição da Fiep. Desde dezembro, quando o primeiro edital foi publicado pela entidade, a Justiça suspendeu por duas vezes a convocação para registro dos candidatos. Em ambas as ocasiões, o pedido de impugnação partiu do presidente do Sindicato da Indústria da Produção de Álcool do Estado do Paraná, Miguel Rubens Tranin.
A decisão do juiz da 6.ª Vara levou em consideração que os editais impediam que o sindicato presidido por Tranin participasse do pleito, já que a sua filiação ocorreu no dia 24 de setembro de 2010. O estatuto da Fiep permite que apenas os sindicatos registrados há mais de seis meses participem da eleição, tanto como votantes quanto como candidatos.

Folha de Londrina

CMTU aumenta edital da limpeza pública para R$ 119 milhões
Além do acréscimo no valor da licitação, companhia não desagrupou os serviços como recomenda o Ministério Público
Paula Barbosa Ocanha Reportagem Local

Os serviços de limpeza pública de Londrina para os próximos cinco anos deverão custar R$ 119,2 milhões. O edital - alvo de questionamentos - foi publicado ontem pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A companhia não acatou a recomendação do Ministério Público (MP), de desagrupar os serviços aglutinados na licitação da limpeza urbana, e ainda aumentou o valor do contrato em quase R$ 4 milhões.
Na recomendação administrativa enviada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no dia 15 de fevereiro - que gerou a suspensão da concorrência -, os promotores consideraram alto o valor do edital. A forma como a CMTU pretendia licitar os serviços também foi contestada pelo Observatório de Gestão Pública.
Segundo o presidente da CMTU, André Nadai, foram feitas algumas mudanças no edital mas os serviços não foram separados porque, no entendimento da companhia, dessa forma fica mais barato para o município e o serviço fica mais eficiente.
No primeiro edital, o contrato máximo era de R$ 115,4 milhões anuais para sete serviços - coleta do lixo domiciliar, varrição de ruas, serviços de conteinerização, limpeza e conservação de mobiliário urbano, instalações sanitárias, limpeza de feiras e lavagem de vias. O edital publicado ontem, que possui o valor máximo de R$ 119,2, inclui também uma equipe de educação ambiental.
''Esse edital é maior porque, a partir da suspensão da última licitação, tivemos um dissídio da categoria dos varredores que aumentou em 15% o salário da classe e em 15% do valor dos tíquetes. Também incluímos, por conta de uma posição do Consemma e do Observatório de Gestão Pública, uma equipe de educação ambiental no contrato, que custou perto de R$ 30 mil por mês. Cada alteração custou cerca de R$ 1,8 milhões, totalizando R$ 3,6 milhões'', explicou.
Sobre uma nova recomendação do MP, já que o novo edital é ainda maior que o já impugnado, Nadai afirmou que espera que os promotores entendam que a separação dos serviços pode atrapalhar a coleta na cidade. ''Já houve a separação do serviço de coleta do serviço de varrição na cidade, e acontecia de sacos de lixo ficarem na rua de 12 a 24 horas até alguém se responsabilizar por aquele serviço. Por isso estamos aglutinando os serviços em um contrato só'', salientou.
As principais alterações no contrato, além do valor, é a possibilidade de várias empresas menores fazerem consórcio para participar da concorrência. ''Além disso há uma diferença no índice de patrimônio líquido que estamos exigindo das empresas e a liberação de que o responsável técnico não precise ser registrado, mas possa ter somente um contrato de trabalho com a empresa concorrente.''
Os serviços atualmente estão sendo prestados pela MM Consultoria, Construções e Serviços pelo valor de R$ 900 mil mensais. Por conta no atraso da licitação o contrato foi prorrogado por 90 dias. A abertura e avaliação das propostas serão feitas no dia 13 de maio, às 10 horas.
Avaliação do edital A promotora Leila Voltarelli, disse que a parte substancial dos questionamentos levantados pelo MP na licitação não foi acatada, e por esse motivo, o edital deve ser analisado novamente. ''Não temos como antecipar nenhuma decisão acerca do novo edital. Vamos fazer uma análise de todos os pontos controversos para definir quais as próximas providências'', afirmou.
Já o presidente do Observatório de Gestão Pública, Valdomiro Grade, afirmou que na próxima segunda-feira, a diretoria da instituição vai se reunir para analisar as novas justificativas da CMTU. ''Se forem consistentes vamos nos poscionar a favor, mas temos que analisar o edital''. O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fernando Barros, não foi encontrado para falar sobre o assunto. (Colaborou Vinícius Zanin)
LICITAÇÃO DO LIXO
Confira os valores de referência dos serviços licitados:
SERVIÇO UNIDADE VALOR TOTAL
Coleta domiciliar tonelada 66.107.901,60
Varrição manual de vias km/eixo 32.065.372,80
Limpeza de feiras m2 2.249.467,20
Lavagem de vias m2 4.259.746,80
Limp. e cons. do mob. urbano e instalações equipe/mês 1.633.816,80
sanitárias Serviços de conteineirização litros 11.139.445,20
Educação ambiental equipe/mês 1.804.952,36
TOTAL 119.260.702,76

Pregão da Saúde deve ser realizado dia 13
Davi Baldussi Reportagem local

A Prefeitura de Londrina deve realizar na próxima quarta-feira, o pregão presencial para a contratação de 5,5 mil plantões nas áreas de clínica geral, pediatria e ginecologia. ''Vamos respeitar o prazo mínimo publicidade para que empresas se organizem para participar'', observou o secretário de Gestão Pública Marco Cito.
O pregão foi viabilizado pela derrubada da liminar, na última quinta-feira, pelo juiz da 3 Vara Cível de Londrina, Mário Azzolini. A suspensão do pregão havia sido requerida pela Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde - PróAtiva, e deferida pela Justiça no dia 6. ''O juiz entendeu que a saúde em Londrina está precisando desse reforço e reverteu a suspensão no mesmo dia em que enviamos recurso pedindo a cassação da liminar'', afirmou o procurador-jurídico do Município, Fidélis Canguçu.
No final de março já havia sido realizado um pregão para contratação dos plantões, no qual a PróAtiva Saúde, que é uma cooperativa médica, participou mas foi desclassificada, o que motivou o pedido de suspensão da concorrência. ''Não é especificado na legislação a possibilidade de cooperativas participarem de um pregão, até porque pagam menos impostos que uma clínica tradicional, entre outras diferenças'', comentou Cito.
O edital do pregão realizado em março foi considerado fracassado, pois as duas clínicas que participaram, além da PróAtiva Saúde, não tiveram documentação aprovada.
Caso as expectativas da prefeitura se concretizem e o pregão seja realizado na quarta-feira, 13 de abril, o secretário de Gestão Pública acredita que em 10 dias após a data a clínica ganhadora estará prestando o serviço. A PróAtiva poderá participar do pregão.
O orçamento inicial para contratação dos 5,5 mil plantões é de R$ 9 milhões.

Governo garante que irá respeitar data-base
Marcela Rocha Mendes Equipe da Folha

Curitiba - O secretário estadual da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, garantiu que o Governo do Estado irá respeitar a data-base do funcionalismo público e pagar o reajuste dos servidores estaduais ainda neste mês. O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes dos vários sindicatos das categorias que atuam no Poder Executivo. Os trabalhadores prometiam fazer greve caso o governo desrespeitasse a data-base em 1º de maio.
O índice do reajuste, contudo, não foi divulgado por Sebastiani. Ele afirmou aos participantes da reunião que a porcentagem de aumento que o governo poderá dar aos trabalhadores ainda depende de cálculos que não foram finalizados. Segundo a presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, os trabalhadores estimam um reajuste de 6,9%. Mas, conforme o secretário, o governo irá enviar a mensagem que reajusta o salário do funcionalismo à Assembleia Legislativa até o próximo dia 14. Ele acredita que o valor já constará na folha de pagamento de abril.
Sebastiani tentou argumentar com os trabalhadores que o governo não terá muita margem para reajustar os salários. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) já emitiu um alerta de que a folha de pagamento do Estado está próxima do limite de comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48% da Receita Corrente Líquida.
Os servidores chegaram a fazer uma mobilização em frente ao Palácio das Araucárias, atual sede do governo, antes da reunião e divulgaram um manifesto com as reinvindicações das categorias de trabalhadores. Mas, diante da garantia do secretário, os sindicalistas entraram em acordo e passaram a discutir outros pontos da pauta.

PSD será coordenado por Sciarra no Paraná
Marcela Rocha Mendes Equipe da Folha

Curitiba - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, esteve ontem à noite com lideranças da política paranaense para discutir a fundação do Partido Social Democrático (PSD) no Paraná. Ele anunciou o deputado federal Eduardo Sciarra como coordenador do processo de estruturação do novo partido e não quis adiantar quais outros nomes já estão confirmados. Kassab acredita que o partido deve integrar a base de apoio do governador Beto Richa (PSDB) no Paraná, mas não quis citar nomes para as eleições municipais do próximo ano.
O PSD será oficialmente fundado na próxima quarta-feira. Mas, de acordo com Kassab, ele já nasceu politicamente em nove estados brasileiros e conta com um governador, quatro vice-governadores e dois senadores. Nacionalmente, ele afirma que o partido será de centro. ''Já temos no partido lideranças que, no plano federal, apoiam o governo Dilma Rousseff (PT) e outras que não. Por isso o partido nasce independente, podendo cada um ocupar sua posição seja na base do governo ou não''.
No entanto, o prefeito paulistano adianta as posições que o partido deverá defender, como a economia de mercado e a manutenção das liberdades individuais. Ele descartou uma fusão com outros partidos, mas acredita que precisará estabelecer alianças para disputar eleições. Questionado sobre nomes indicados para disputar a prefeitura da capital, Kassab respondeu que ''seria muito ruim a direção nacional falar pela direção municipal''.
Sciarra comunicou anteontem a saída da vice-presidência nacional do Democratas. Ele disse que aceitou o convite para coordenar a fundação do PSD no Paraná, mas que o partido ''não terá um dono nem nacionalmente, nem no Paraná''. Embora tenha anunciado em um primeiro momento que não deixaria o DEM, Sciarra argumenta que queria ter certeza de que permaneceria na oposição ao governo federal.
O deputado estadual Ney Leprevost (PP) também participou do encontro, mas classificou sua adesão ao partido de Kassab como 95% confirmada. Ele disse já ter o apoio de sua base de eleitores, mas quer ainda analisar ''o que diz o coração''. O nome de Alceni Guerra já está confirmado para integrar a nova legenda e Kassab afirmou que fez um convite pessoal ao ex-deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), ainda sem resposta.

Prefeitura e Sanepar discutem contrato
Vinícius Zanin Reportagem local

A nova diretoria da Sanepar se reuniu com o prefeito Barbosa Neto (PDT), na manhã de ontem, para discutir o futuro da prestação dos serviços pela empresa, nos próximos meses. Estiveram presentes o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone e o diretor Antonio Carlos Belinati.
Ghignone nunca tinha feito uma visita formal ao gabinete do prefeito, desde que assumiu a presidência da empresa, em janeiro deste ano.
O prefeito Barbosa Neto relatou ao presidente da Sanepar a preocupação com a queda no número de beneficiários da Tarifa Social da água no município. Também ficou acertado que Sanepar e prefeitura estudarão formas de trabalho conjunto para recapeamento asfáltico posterior às obras e serviços de manutenção de rede.
Apesar da Prefeitura já ter se manifestado, no sentido de uma possível ''municipalização da àgua'' em Londrina, o procurador jurídico do município, Fidélis Cangussu, comentou sobre a insegurança que o município vive com relação à prestação do serviço. ''Temos uma condição precária em razão dos decretos, que prorrogam os serviços da Sanepar por mais 90 dias. Nesse período estamos realizando estudos sobre como prestar esses serviços da melhor forma pra população, e sem prejuízos para o município'', afirma o procurador.
A empresa defende que o contrato, com o município, teria validade até 2033. De acordo com a Sanepar, a renovação contratual foi um acerto feito em 1993. Naquela ocasião ficou acertado que a empresa prestaria os serviços pelo período de 30 anos.

Consórcio deve pagar indenização
Juiz de Ortigueira determina que Cruzeiro do Sul pague compensação à Mineradora Tibagiana para conseguir Licença de Operação
Marian Trigueiros Reportagem Local

Londrina - Despacho do juiz Mauro Monteiro Mondin, da Vara Única da Comarca de Ortigueira (centro-oriental), no último dia 7 de abril, determinou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não conceda Licença de Operação ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica Mauá, até que seja cumprido o item 6 do Projeto Básico Ambiental. O projeto mencionado diz respeito sobre o Programa de Acompanhamento de Direitos Minerários, que prevê indenização àquele que tiver concessão de lavra.
A indenização, portanto, deve ser feita à Mineradora Tibagiana, que calcula prejuízo total com a perda da atividade no local no valor de quase R$ 332 milhões, para que então o Consórcio possa iniciar suas atividades. De acordo com o despacho, o juiz ainda indefere o pedido de antecipação de tutela para que haja suspensão dos efeitos da Licenças Florestais, pois haveria prova de que a formação do lago da barragem atingirá áreas sobre as quais a mineradora detém, além do alvará de pesquisa, a concessão de lavra em questão. Em caso de descumprimento, o Consórcio deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 300 mil à favor da Mineradora.
A assessoria de imprensa do IAP informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão, portanto, não poderia dar mais detalhes. A reportagem apurou, entretanto, que o órgão não emitiu ainda a Licença de Operação, mas recebeu pedido de renovação de Licença de Instalação, estágio anterior. A assessoria de imprensa do Consórcio UHE Mauá também informou que não foi notificada sobre o despacho do magistrado. Adiantou, porém, que a Licença de Operação só é necessária à Usina, efetivamente, para entrar em funcionamento para geração de energia, estágio final, o que não atrasaria o término das obras.
No final de janeiro, a mesma mineradora havia obtido a suspensão de liminar contra o Consórcio para interromper a extração vegetal no entorno do Rio Tibagi, necessário para área dos reservatórios. O motivo alegado é que o corte acarretaria em soterramento de lavras e jazidas, trazendo ainda mais prejuízos à mineradora. Contudo, a liminar foi mantida por decisão do Tribunal Regional de Justiça da 4ªregião e o Consórcio prosseguiu com a extração.

Pais de trigêmeas cogitaram aborto
Evandro Fadel Agência Estado

Curitiba - Uma psicóloga do corpo clínico da maternidade de Curitiba onde nasceram as trigêmeas afastadas da guarda dos pais, em razão de ter havido rejeição por parte deles, disse à Justiça que o casal não possui ''saúde mental'' para criar as meninas.
O depoimento foi uma das ferramentas do desembargador Ruy Muggiati para negar o pedido de habeas-corpus para que as crianças retornem aos pais. Eles teriam buscado meios para fazer um aborto e chegaram a firmar documento para entregar uma das meninas à adoção ainda durante a gravidez.
Pela descrição da psicóloga, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no dia 14 de março, os dois teriam afirmado que da implantação de quatro óvulos havia resultado fertilização em três. ''E destes três bebês os pais afirmam querer apenas duas das três meninas'', disse.
''Durante o atendimento prestado ao casal, ambos estão de acordo com esta situação, sendo que durante a gestação foram atrás de meios para abortar o terceiro bebê em outros países.'' As meninas nasceram prematuramente no dia 24 de janeiro.
A advogada do casal, Margareth Zanardini, disse ontem, por meio da secretária, que ''até segunda ordem'' não estava autorizada pela família a falar sobre o assunto.

Brinquedo no parque é interditado
Michelle Aligleri Reportagem Local

Uma noite de festa e diversão acabou em susto para a família de uma adolescente de 16 anos. Na madrugada de sexta-feira, a jovem estava com uma prima na Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, no Parque Ney Braga (Zona Oeste), e decidiram ir ao parque de diversões. Em um dos brinquedos a adolescente acabou se machucando e precisou ser atendida pela equipe do Siate. Um inquérito policial irá apurar o acidente.
Segundo vice-presidente da Sociedade Rural do Paraná, Roberto Barros, assim que o operador percebeu que a jovem não estava na posição correta no brinquedo, interrompeu o processo e chamou o socorro. ''Nosso superintendente está dando todo apoio para a família'', disse. Ele destacou que a adolescente não poderia estar no parque desacompanhada dos pais naquele horário. ''Lamentamos este acontecimento. Primeiro vamos cuidar da saúde dela e depois será instaurado inquérito policial para identificar as circunstâncias em que ela estava no parque'', explicou.
Segundo o Sargento Carlos Alberto Ruiz do Corpo de Bombeiros, a jovem teve fratura aberta e ferimento lacerante em uma das pernas. Ela foi encaminhada ao Hospital Universitário, onde passou por uma cirurgia e permanecia na tarde de ontem recebendo cuidados médicos.
De acordo com Ilson Alves Moreira, proprietário do Ita Park, o brinquedo já esteve na exposição no ano passado e a empresa nunca registrou um incidente parecido neste aparelho. ''Em todos os anos que estamos na feira em Londrina, nunca hove nada que desabonasse o nome da empresa e nunca tivemos acidentes graves, este é o primeiro'', disse. ''Todos os aparelhos são periciados antecipadamente e nós temos a documentação para provar isso. Gostaria de lembrar que os brinquedos estão preparados para receber e divertir a população com toda segurança'', completou.
Ainda não se sabe se houve falha mecânica ou humana, mas o brinquedo está interditado até que seja divulgado o resultado da perícia que foi realizada pela Polícia Científica. Ele afirmou que a preocupação agora é com a adolescente que está hospitalizada. ''Meu gerente conversou com a família, temos seguro e estamos à disposição para auxiliar no que for preciso'', garantiu Moreira.

Tribuna do Paraná

Acusado de matar Wilson Bueno será levado a júri popular
Mara Cornelsen

O acusado de assassinar a golpes de faca o escritor e jornalista Wilson Bueno, em 31 de maio do ano passado, será levado a júri popular, a ser marcado.
Cleverson Petrecelli Schimitt, 20 anos, é acusado de homicídio, agravado por motivo fútil (um cheque de R$ 130) e a impossibilidade de defesa da vítima (atacada de surpresa, pelas costas, quando estava em frente ao computador).
Um dos defensores de Schimitt, Matheus de Almeida, entrou com recurso no Tribunal de Justiça, pedindo o afastamento das qualificadoras (agravantes) e dos crimes do furto de uma máquina fotográfica e de uma filmadora. Ainda no TJ tramita pedido de habeas corpus. Para o defensor, o juiz Daniel Avelar, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, na sua pronúncia, praticamente condenou o réu. “Tememos que isso influencie os jurados”, explicou Almeida.

Suspeita de erro médico no Hospital Geral Unimed
Da Redação

A 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa abriu inquérito para investigar a morte do engenheiro elétrico e empresário Jefferson Luis Griebeler, 25 anos, no Hospital Geral Unimed, ocorrida em 2 de julho do ano passado. Segundo o advogado da família de Griebeler, Fernando Madureira, morreu logo depois da operação do joelho. O inquérito foi instaurado a pedido da família, que acusa o ortopedista Luis Jacinto Siqueira, de erro médico e negligência, conforme laudo do médico de Curitiba, Maurício Cheratecki, contratado pela família, entregue há 20 dias.
A gerente do Hospital Geral Unimed de Ponta Grossa, Rosilene Gomes, disse ontem que o hospital não recebeu notificação oficial e não vai se pronunciar. O ortopedista Luis Siqueira disse, por meio de uma funcionária de sua clínica, que aguarda definição do Conselho de Medicina para saber se pode se pronunciar sobre o caso.

O Diário do Norte do Paraná

Ocorrências caem 16% no 1º trimestre em Maringá
Vanda Munhoz

No primeiro trimestre deste ano, foram registradas 1.099 ocorrências em nove modalidades de ocorrências policiais em Maringá. Os furtos em residências lideram o ranking, com 317 casos. Em seguida, os furtos no comércio, com 225 registros.
No mesmo período, 184 pessoas estiveram sob a mira de armas e ameaças durante assaltos. E outros, 82 comerciantes tiveram seus estabelecimentos invadidos e assaltados por ladrões armados.
O Mapa do Crime – levantamento feito por O Diário com base em números coletados das polícias Militar e Civil - mostra que houve redução dos índices de criminalidade na comparação com o primeiro trimestre de 2010, quando foram registradas 1.311 ocorrências, o que representa uma redução de 16,17% na comparação com o mesmo período neste ano.
O número de residências que sofreram furtos chegou a 366 e também liderou a lista de violência nos primeiros três meses do ano passado. A quantidade de pessoas assaltadas no período foi de 245 e 144 comerciantes da cidade foram roubados.
Em 2009, no primeiro trimestre, foram 1.209 ocorrências e, de novo, os furtos em residências lideraram: foram 326 registros. Os assaltantes vitimaram 242 pessoas nas vias públicas e 55 comerciantes passaram pelo terror de um assalto.
Em março deste ano foram registrados quatro homicídios. Um caso de morte violenta, em que um homem levou uma paulada na cabeça e morreu no dia seguinte, foi considerado pela polícia lesão corporal seguida de morte.
Comércio O delegado operacional da Seção de Furtos e Roubos da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, Laércio Cardoso Fahur, diz que a redução dos índices de violência ocorre por conta do aumento das operações policiais.
"As operações coíbem a ação dos marginais. Há também uma sequência nas investigações para identificar os envolvidos em crimes, além de reforços policiais", explica o delegado.
Sobre furtos em residências e no comércio (os números lideram nos primeiros trimestres de 2009, 2010 e 2011), Fahur diz que é preciso denunciar, por menor que seja o valor do objeto furtado. "O ato de denunciar desestimula a ação dos marginais", acredita.

Oito índices com redução
Vinícius Carvalho

Se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período do ano passado, a redução dos índices de criminalidade é mais animadora. Dentre os nove elencados no Mapa do Crime, oito ficaram menores.
Os roubos no comércio tiveram queda 66,66%: foram 51 em março de 2010 contra 17 no mesmo período deste ano. Em seguida, a redução de roubos a residência também chama a atenção: foram quatro casos em março de 2011 contra nove no ano passado, redução de 55,55%.
Homicídios e latrocínios também tiveram queda: quatro contra sete. Caíram também os furtos e roubos de veículos: foram 41 em março deste ano contra 55 no mermo período do ano passado, redução de 25,45%.
A única modalidade que teve aumento foram os furtos contra o comércio: em março passado foram registrados 70 casos ante 40 em março de 2010, um crescimento de 75%.

Roubos no comércio têm queda de 52%
Vanda Munhoz

Em março, dentre as nove modalidade de ocorrências policiais apontadas no Mapa do Crime, cinco tiveram redução em relação a fevereiro. A queda mais expressiva foi de roubos no comércio, de 36 casos para 17, o que representa queda de 52,77%.
Na mesma base de comparação, os furtos em residências diminuíram 9,64%; número de pessoas assaltadas teve redução de 10%; os furtos no comércio caíram 10,25%; homicídios e latrocínios tiveram queda de 20%.
O número de roubos a residências ficaram iguais, com quatro ocorrências. Três índices aumentaram: roubos a pessoas, com 66 ocorrências em março contra 60 em fevereiro, diferença de 10%; os arrombamentos em veículos ficaram 41,86% maiores; e os furtos e roubos de veículos, com 7,89% a mais. A Polícia Civil, em março, recuperou 31 veículos (não necessariamente furtados ou roubados em março).

Visate é desabilitada de licitação
Carla Guedes

A Viação Santa Tereza, de Caxias do Sul (RS), a Visate, uma das três empresas que participam da licitação do transporte coletivo de Maringá, foi desclassificada da concorrência pública. A empresa não entregou todos os documentos exigidos pelo edital.
De acordo com a Comissão de Licitação, a Visate foi inabilitada a participar porque o engenheiro responsável pela empresa não comprovou vínculo empregatício e nem apresentou o atestado do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
A Visate tem 5 dias para recorrer da decisão. "Eles poderão justificar porque não entregaram o documento", diz o procurador jurídico da Prefeitura de Maringá, Luiz Manzato, explicando que a lei não permite inclusão de novos documentos durante o processo licitatório.
Se a Visate recorrer, a comissão tem 5 dias para analisar as justificativas. O Diário tentou falar com a empresa gaúcha, mas o gerente que daria entrevista estava em reunião ontem à tarde.
As outras duas empresas, a Rodoviária Metropolitana do Recife e a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) – esta última tem hoje a concessão do setor – entregaram todos os documentos obrigatórios e podem continuar na disputa pela prestação do serviço de transporte público.

Inaugurado arquivo com 60 mil processos
Vanda Munhoz

A Justiça do Trabalho em Maringá inaugurou ontem a Seção de Arquivo do Fórum Trabalhista para guardar mais de 60 mil processos de forma definitiva ou provisória. O arquivo será aberto ao público, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento do Fórum, das 12h às 18h.
No espaço estarão processos que tramitaram desde 1979, há alguns que ainda estão abertos para decisões judiciais.
"Nesses autos são narrados fatos históricos, sociais e econômicos. Os processos retratam, acima de tudo, a história da sociedade", explica o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Ney José de Freitas, que participou ontem para a inauguração.
Para o diretor do Fórum da Justiça do Trabalho em Maringá, juiz Paulo Cordeiro Mendonça, o fato de centralizar os processos em um único arquivo permite maior organização e melhora a qualidade do serviço prestado.
"O arquivo não é um depósito de processos, como era no passado, mas segue uma disciplina de arquivamento", observa.

Pais de trigêmeas cogitaram aborto
Evandro Fadel

Uma psicóloga que integra o corpo clínico da maternidade de Curitiba onde nasceram as trigêmeas afastadas da guarda dos pais, em razão de eles terem rejeitado um dos bebês, disse à Justiça que o casal não tem "saúde mental" para criar as meninas.
O depoimento da profissional foi uma das principais ferramentas do desembargador Ruy Muggiati para negar o pedido de habeas corpus para que as crianças retornem aos pais. Eles teriam buscado meios para fazer um aborto e chegaram a firmar documento para entregar um dos bebês à adoção ainda durante a gravidez.
Pela descrição da psicóloga, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 14 de março, os dois afirmaram que da implantação de quatro óvulos havia resultado a fertilização em três.
"Destes três bebês os pais declaram querer apenas dois", disse. "Durante o atendimento prestado ao casal, ambos estão de acordo com a situação, tendo durante a gestação buscado meios para abortar o terceiro bebê em outros países." As meninas nasceram prematuramente no dia 24 de janeiro.
A advogada do casal, Margareth Zanardini, disse ontem, por meio da secretária, que "até segunda ordem" não estava autorizada pela família a falar sobre o assunto. Durante a semana, ela insinuou que a rejeição seria um "equívoco" em razão do "estado puerperal da mãe".
No processo, o desembargador destacou que ela alegou que "o pai induziu a genitora a dar uma das meninas para adoção e, apesar de o caso ser inédito, os pais ficaram incertos sobre qual entregar". "Em vez de receberem tratamento psicológico, foram tachados de insensíveis", afirmou.
O "arrependimento" seria declarado no dia 22 de fevereiro, mas quatro dias antes a Justiça já determinara que as meninas fossem abrigadas.
O pai é nutricionista e a mãe, economista. São jovens, com situação financeira estável. De acordo com a psicóloga, eles teriam orientado membros da família, que acreditavam que o casal teria apenas duas meninas, a não visitá-las na maternidade. O hospital tomou, então, a decisão de procurar o Conselho Tutelar para ser orientado na "difícil situação".
Segundo descrição feita por Muggiati, o Ministério Público (MP) fez o pedido de proteção para as crianças e, no estudo social, "os pais mantiveram-se irredutíveis em relação à desvinculação afetiva com relação a uma das trigêmeas".
Ele também lembrou que no dia nove de agosto de 2010, quando a gestação ainda não tinha completado três meses, "os genitores firmaram documento permitindo a doação de uma das filhas".
Em 18 de fevereiro, foi homologada, por sentença, a manifestação de que uma das meninas - desta vez nominada - fosse entregue para família substituta, momento em que a criança foi declarada "em situação de risco".

Folha de S.Paulo

Procuradoria inova e move ação em formato de vídeo
Em Mato Grosso do Sul, procurador narrou e filmou drama de comunidade
No vídeo, agricultores que foram prejudicados por suposto desvio de recursos relatam deficiências do projeto
RODRIGO VARGAS DE CUIABÁ FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO

Em vez de papel, um DVD. Um vídeo de 23 minutos foi protocolado como ação civil pública na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público Federal.
O material registra os resultados de uma investigação que apurou supostos desvios e má gestão de recursos federais em projeto destinado a pequenos agricultores de Rochedo (a 97 quilômetros de Campo Grande).
Com imagens e narração, o procurador Ramiro Rockenbach fundamentou a ação. Segundo ele, a intenção do que chamou de "processo-filme" foi apresentar "a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local".
"Mais que documentos e laudos, queríamos que as pessoas tivessem voz." No vídeo, agricultores prejudicados pelo suposto desvio relatam deficiências do projeto.
Além do vídeo, o procurador resolveu apresentar uma petição em papel, pois havia o receio de que o juiz não aceitasse o material, por ser uma situação inédita.
O projeto foi lançado em 2001 para criar alternativas de renda para sitiantes ligados à Amap (Associação dos Micro Agricultores e Piscicultores de Mato Grosso do Sul).
Segundo a Procuradoria, cerca de R$ 500 mil em recursos federais foram liberados para financiar a construção de galpões, redes de energia, açudes e poços artesianos.
A implantação ficou a cargo do governo do Estado, por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
Questionada durante as investigações, a agência falou que o projeto havia sido "plenamente executado".
A Procuradoria afirma, porém, que "as imagens contradizem as palavras", uma vez que os poços não funcionam, o açude não existe e as casas têm rachaduras.
A ação afirma que presidentes de associações se apropriaram de valores.
A Justiça já determinou a citação dos acusados.
Em nota, a Agraer disse que o projeto foi conduzido por outro órgão, extinto há cinco anos, e a gestão dos trabalhos ficou com a Amap.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, todos os trechos de vídeo que representem provas devem ser declarados como válidos, uma vez que a Justiça considera os meios audiovisuais como documentos para fins de comprovação de alegações.
A questão da legalidade da utilização do vídeo surge quando ele substitui os fundamentos e pedidos escritos.
Para o chefe do departamento de direito processual da USP Flávio Yarshell esse tipo de uso "não é propriamente inválido porque pode atingir os objetivos de documentar o ato, proporcionar o exercício da defesa e permitir ao juiz o conhecimento do conteúdo das alegações".
Já segundo o presidente da comissão da Sociedade Digital da OAB-SP, Augusto Marcacini, o uso do vídeo é ilegal, "pois as manifestações à Justiça devem ser compatíveis com os padrões de todos. É uma pirotecnia dispensável que pode comprometer o direito de defesa".
Colaborou GUSTAVO HENNEMANN, de São Paulo

ANÁLISE / Método traz a realidade para dentro do gabinete do juiz
Cabe ao juiz escolher que instrumentos vão basear sua decisão
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA

O problema, aparentemente, é muito simples. O juiz deve decidir com base apenas no que está incluído no processo? Com base apenas no documento escrito com firma reconhecida? Na argumentação, nos fatos descritos e para as partes restritas nos autos? Ou o juiz pode levar em consideração fatos de que soube, informações que coletou, cenas que presenciou fora dos autos?
O procurador Ramiro Rockenbach de Almeida, de Mato Grosso do Sul, tenta resolver este problema de maneira peculiar. Já que o juiz, na maioria das vezes, não pode sair do gabinete, ir às ruas, falar com todos os envolvidos, não pode viajar para ver a realidade dos fatos, por falta de tempo e, às vezes, de condição, ele fez o inverso.
Trouxe a realidade para dentro do gabinete do juiz por meio de um filme que busca retratar, além da letra fria da lei, o conteúdo humano do conflito. Além dos pareceres formais, das provas documentais, a imagem vivida e a palavra falada, o sonho desfeito. Já que Maomé não vai à montanha, a montanha vem a Maomé.
Mas o que acontece quando a imagem do filme contraria os documentos? O perito assina que as obras financiadas estavam prontas e acabadas. A imagem nega. As casas estão sem telhado. O modelo de piscicultura não permitiu produzir nem um só lambari. O gado comprado para dar leite era doente, não produziu e morreu. Quem é o responsável? Quem tem que pagar os empréstimos? Ao juiz para decidir.
Do ponto de vista formal, são os lavradores que assinaram e são fiadores do empréstimo feito pelo BB. Assinaram o que não entendiam sem as informações necessárias. Sucumbiram à burocracia e a intermediários. O processo-filme alega que não havia condições mínimas para o livre exercício de contratar.
Mas contrataram. E agora? Ao juiz para decidir.
O filme faz parte da petição. Maneira engenhosa de trazê-lo legalmente para dentro dos autos. O filme é prova e fundamentação. O juiz não estará imune a ele. Basta ver para ser por ele influenciado, conscientemente ou não.
Haverá sempre juristas a favor do documento assinado. Mas hoje audiências já podem ser feitas por teleconferência. A Justiça pode ver mais. Mas como conciliar documento e documentário quando eles se opõem? Ao juiz para decidir.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

EUA criticam direitos humanos no Brasil
Relatório anual americano aponta violência policial e ineficiência da Justiça no país
DE WASHINGTON Enquanto notaram como avanço a eleição de uma mulher para a Presidência do Brasil, os EUA voltaram a criticar o país ontem em seu relatório anual sobre direitos humanos por casos de violência policial, pela situação carcerária crítica e pela ineficiência da Justiça.
O texto, relativo a 2010, fez uma lista extensa de problemas similares aos mencionados em 2009, indicando que houve pouco avanço.
Entre eles estão: execuções, uso de força excessiva, tortura de presos, condições duras nas prisões, ineficiência em processar casos de corrupção, violência e discriminação contra mulheres e censura prévia à imprensa.
"Notamos uma situação mista. Há um governo central e uma presidente comprometidos com o tema [dos direitos humanos], mas abusos no nível local", disse Michael Posner, subsecretário para direitos humanos.
O texto diz, porém, que a ONU notou melhorias na investigação de milícias.
Em nota, o governo brasileiro disse que não responderia a um relatório "elaborado unilateralmente, com base em legislações e critérios domésticos". E fez críticas claras: "Tais países [os EUA] se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo (...), [mas] não incluem a situação em seus próprios territórios".
As críticas à unilateralidade do relatório são feitas todos os anos e minimizam a credibilidade da avaliação pelo mundo.
Ao apresentar o relatório ontem, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, não mencionou o Brasil, mas fez críticas localizadas a um vizinho sul-americano, a Venezuela. "O governo usou os tribunais para intimidar e perseguir ativistas", disse.
Por outro lado, elogiou a Colômbia por esforços para acabar com a violência e maior engajamento com grupos de direitos humanos.
Ela notou três tendências gerais preocupantes em 2010: aumento de ataques a ativistas, piora da censura à internet e repressão a minorias vulneráveis.
"Sociedades florescem quando abordam problemas de direitos humanos em vez de reprimi-los", disse.
(ANDREA MURTA)

Mensalão pode gerar mais 11 inquéritos
Polícia Federal quer ampliar as investigações em busca de beneficiários de mais R$ 6,3 milhões do esquema
Relatório aponta indício de participação de, pelo menos, mais 17 pessoas além das 38 que já respondem a ação penal
FERNANDA ODILLA ANDREZA MATAIS FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA

No relatório em que mostra a origem do dinheiro do mensalão, a Polícia Federal pede à Procuradoria-Geral da República a abertura de 11 inquéritos para investigar o destino de R$ 6,3 milhões repassados pelas empresas do acusado de ser operador do esquema.
A PF também sugere ampliar outras oito investigações já em curso, além de solicitar ao Ministério Público dezenas de diligências em busca de identificar novos destinatários dos recursos.
O relatório da PF aponta indícios de participação no esquema de, pelo menos, mais 17 pessoas além das 38 que já respondem a ação penal que tramita no STF.
A maior parte dos pedidos é para investigar pessoas físicas e jurídicas que, segundo a PF, não foram localizadas ou não justificaram repasses feitos pelas agências de Marcos Valério -acusado de ser operador do mensalão.
A polícia quer saber se elas foram usadas para ocultar os reais destinatários de recursos supostamente desviados do Fundo Visanet, criado por vários bancos para promover a bandeira de cartões Visa.
De 2001 a 2005, R$ 91,9 milhões foram repassados pelo BB à empresa DNA Propaganda, de Marcos Valério.
Os repasses que a PF coloca sob suspeita foram feitos entre 2003 e 2005. Em fevereiro deste ano o delegado Luís Flávio Zampronha, responsável pela investigação, apresentou relatório com conclusões e pedidos de novas apurações.
O documento está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. O relatório diz que investigações "revelaram a transferência de recursos para empresas envolvidas com práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, utilizadas para ocultar o destino e, consequentemente, os verdadeiros beneficiados".
Uma delas é a Contibrasil Comércio e Exportações de Grãos Ltda. que, segundo a PF, recebeu R$ 1,2 milhão em sete repasses das empresas de Valério entre 2004 e 2005.
Segundo o relatório, a empresa não conseguiu justificar os sete pagamentos solicitados pela PF. Chamou a atenção da PF o fato de um dos sócios da empresa ter o endereço em paraíso fiscal.
A PF também quer saber o destino de R$ 2,9 milhões recebidos pela SMPB da Brasil Telecom, que foram redistribuídos a outras empresas.
Colaborou RUBENS VALENTE, de Brasília

OUTRO LADO / Citados em relatório negam ter feito repasses
DE BRASÍLIA O jornalista Luiz Lanzetta, da Lanza Comunicação, classificou como "sacanagem" o relatório da PF.
O empresário Wanderlei Eustáquio Lisboa disse que não se lembrava do caso.
A Folha deixou recado no escritório e na casa de uma das sócias da Contibrasil, mas não obteve retorno.
O banco Opportunity, ex-controlador da Brasil Telecom, negou, em nota, ser fonte de pagamento do mensalão. A Madeireira Ribeirão foi fechada em 2008.
A reportagem não localizou as demais empresas citadas no relatório da PF.

Sede bilionária do governo de MG faz 1 ano já em reforma
Principal obra da gestão de Aécio tem rachaduras em pisos e é alvo de 4 investigações do Ministério Público
RAPHAEL VELEDA DE BELO HORIZONTE RODRIGO VIZEU DE SÃO PAULO

A Cidade Administrativa, nova sede do governo de Minas Gerais, completou um ano no mês passado já submetida a reformas.
O conjunto de prédios, que foi projetado por Oscar Niemeyer e custou mais de R$ 1 bilhão, é a principal obra do governo do hoje senador Aécio Neves (PSDB).
Foi inaugurado pelo tucano em 4 de março de 2010, menos de um mês antes de ele deixar o cargo para disputar o Senado. O local recebe o nome de Tancredo Neves (1910-1985), avô de Aécio.
Os 13.500 servidores que trabalham no complexo ainda convivem com os operários e com máquinas pesadas que continuam no local.
O piso do prédio onde despacha o governador Antonio Anastasia (PSDB) tem rachaduras e passa por reforma, obrigando quem circula por lá a desviar pela grama.
Nos outros prédios, o piso também apresenta defeitos. Há ainda várias interrupções nas calçadas do complexo devido a obras. Entulhos e pilhas de materiais de construção estão por todo lado.
As rachaduras são foco de uma das quatro investigações do Ministério Público sobre a Cidade Administrativa. A Promotoria apura se foi usado material de qualidade inferior ao previsto.
Outra investigação apura se os preços pagos na obra foram superiores aos do mercado, indicando superfaturamento. O inquérito aponta supostas irregularidades no edital, como restrições excessivas que reduziriam a concorrência.
A Promotoria também investiga a denúncia de um empresário que foi inabilitado após vencer uma licitação de restaurante no complexo.
Ele diz que a empresa que ficou com a concessão tinha acerto com outra para lotear espaços do governo mineiro. A investigação apura se houve participação do Estado no eventual esquema.
Uma quarta investigação analisa, entre outras supostas irregularidades, a compra de móveis idênticos com preços diferentes.
O governo nega irregularidades nas licitações e minimizou as rachaduras, afirmando que são apenas no acabamento e não afetam a estrutura dos prédios.
Há atraso na transferência dos servidores dos antigos locais de trabalho para o complexo. A previsão era ter 16.500 pessoas no local até outubro de 2010, mas o governo agora só promete atingir esse total em junho.
Com isso, o governo prorrogou até o fim deste semestre a redução de jornada de trabalho para seis horas por dia, criada para facilitar a adaptação ao local, que fica a 20 km do centro de BH.

OUTRO LADO / Governo minimiza rachaduras e nega irregularidades
DE BELO HORIZONTE DE SÃO PAULO

O governo de Minas minimizou a existência de rachaduras nos pisos da Cidade Administrativa. Segundo a assessoria, as fissuras "impactaram somente no aspecto de acabamento da obra", sem afetar estruturas.
O governo disse que as reparações estão sendo bancada pelos consórcios que construíram o complexo.
As obras em calçadas, estas bancadas pelo governo, são para ampliar os pontos de ônibus a pedido dos servidores. O Estado disse não ter o custo das reformas.
O governo negou as supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público. Afirmou que o edital e a licitação seguem a lei.
A respeito da licitação do restaurante, disse não ver "sentido" em acerto de empresas, já que na época da licitação não havia outras concessões programadas.
O governo disse que o atraso na transferência de servidores se deveu a mudanças, como criação de secretarias, que tornaram necessária a readequação de prédios.

PARANÁ/ Implantado horário exclusivo para advogados no Fórum de Curitiba
DE SÃO PAULO - Para evitar filas no Fórum Cível de Curitiba, advogados passaram, anteontem, a ser atendidos em horário exclusivo, das 9h às 12h.
A medida é uma resposta a um pedido da OAB-PR para driblar o horário restrito de atendimento ao público, das 12h às 18h. Na quinta, a Folha noticiou transtornos enfrentados pelos advogados no fórum.
O horário exclusivo vale para as 21 varas cíveis privadas. Nas duas já estatizadas, o período ainda não foi alterado. O processo de estatização, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, começou em outubro de 2010 no Paraná.
Nos outros fóruns da Justiça Estadual em Curitiba e no interior, o TJ-PR deve definir mudanças nos próximos meses.

Justiça do RS solta atropelador de ciclistas de prisão preventiva
Ricardo Neis é acusado de tentativa de homicídio de 17 pessoas
GRACILIANO ROCHA DE PORTO ALEGRE

O funcionário do Banco Central Ricardo Neis, atropelador confesso de um grupo de ciclistas em Porto Alegre, deixou ontem o Presídio Central da capital gaúcha.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus ao servidor.
O bancário saiu do presídio por volta das 14h30 e evitou falar com a imprensa. Neis estava preso desde o dia 11 de março.
O motorista é réu em ação penal sob acusação de ter tentado matar 17 ciclistas que participavam de uma pedalada em 25 de fevereiro.
Para a Promotoria, os crimes foram agravados porque ele, ao acelerar o carro contra o grupo, atingiu as vítimas de costas, não permitindo oportunidade de defesa.
A acusação também considera fúteis os motivos do crime e que Neis expôs ao perigo outras pessoas que estavam na rua.
Com o habeas corpus, Neis responderá ao processo em liberdade, mas continuará sem poder dirigir.
Sua carteira de motorista foi suspensa no mês passado na mesma decisão judicial que determinou sua prisão. A defesa de Neis não apresentou pedido para restabelecer a habilitação.
O desembargador Odone Sanguiné, relator do habeas corpus no Tribunal de Justiça, decidiu que mantê-lo preso por causa da "indignação social ante as imagens veiculadas" equivaleria à "antecipação de pena" e violaria a o princípio da presunção de inocência.
Os outros dois desembargadores da Câmara Criminal seguiram o voto do relator.
Na sua defesa, Neis afirma que acelerou o carro contra os ciclistas para proteger a si mesmo e a seu filho de um suposto linchamento.
O Ministério Público não informou se pretende recorrer da decisão.

Lei tende a impedir que trigêmeas sejam separadas na adoção
Justiça brasileira costuma preservar laços entre irmãos, conforme prevê o ECA, mas lei não proíbe a separação
Pais assinaram um documento, ainda na gravidez, permitindo que uma das meninas fosse levada à adoção
ESTELITA HASS CARAZZAI

DE CURITIBA A possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer os pais das trigêmeas, é praticamente nula, segundo advogados ouvidos pela Folha.
As meninas estão em um abrigo de Curitiba. Os pais das trigêmeas, ainda na gravidez, assinaram um documento permitindo a adoção de uma delas.
Embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida por lei, o entendimento da Justiça brasileira tem sido o de preservar os laços entre os irmãos, como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"O ECA é muito claro: não pode haver desmembramento de irmãos", afirma a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB-PR, Marta Tonin.
Segundo o advogado e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, em algumas situações, a Justiça pode permitir a doação de apenas um dos filhos de um casal, caso ele prove falta de condições para sustentá-los.
"Mas, mesmo assim, a Justiça vai exigir que se esgotem todos os meios para ajudar essa família e permitir que as crianças fiquem com os pais", afirma. "A família biológica é a prioridade."
Segundo Alves, os pais das trigêmeas não chegaram a cometer um crime, mas descumpriram os deveres do poder familiar, previstos no ECA. Justamente por isso a guarda dos bebês foi retirada da família, no intuito de proteger as crianças.
O advogado, no entanto, não descarta que os pais consigam recuperá-las se demonstrarem que têm condições de cuidar das três. "A adoção não é a regra; é a exceção", afirma.
ABORTO O desejo de ter apenas duas das três filhas também levou os pais a cogitarem fazer um aborto fora do país, num procedimento chamado de redução embrionária.
No Brasil, a prática é proibida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Nos EUA, pode ser feita até a 16ª semana de gravidez, segundo o obstetra Alfonso Massaguer, especialista em reprodução humana.
O procedimento é simples e pode ser feito em consultório: com uma agulha, aplica-se uma solução de cloreto de potássio no coração do bebê para ele parar de bater.
A ideia, porém, não chegou a ser levada a cabo pelos pais das trigêmeas.
Colaborou ELIDA OLIVEIRA, de São Paulo

ENTENDA O CASO / INSEMINAÇÃO
A Folha apurou que os pais fizeram inseminação artificial com três embriões, e todos vingaram -as chances de isso acontecer são de 1%.
DUAS CRIANÇAS O casal só queria duas crianças. Ainda na gravidez, eles assinaram um documento manifestando a intenção de dar uma delas para adoção.
ARREPENDIMENTO Três semanas após o parto, os pais ratificaram o desejo de ficar com apenas dois bebês. A Justiça entendeu que o casal não manifestou "condições de paternidade e maternidade" e determinou o abrigamento das crianças. O casal se diz arrependido e luta para retomar a guarda dos bebês.

Risco de depressão pós-parto é maior para mãe de gêmeos
Gestações múltiplas causam mais estresse, variação hormonal e sensação de impotência, segundo médicos
Transtorno pode fazer com que mãe abandone ou superproteja o filho; tratamento é essencial para a saúde do bebê
JULIANA VINES DE SÃO PAULO

Gravidez múltipla é um dos principais fatores de risco para depressão pós-parto.
Entre as hipóteses para isso está a maior exigência física e emocional, segundo a psicóloga Gabriela Andrade Silva, pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo).
Na sua pesquisa de mestrado, feita com 245 mães, ela avaliou alguns fatores que levam ao desenvolvimento do transtorno. Constatou que a sensação de impotência e insegurança podem ser determinantes.
"Gravidez de gêmeos é uma gravidez mais complicada. É mais provável que a mulher pense que não terá suporte emocional, familiar e financeiro suficiente."
De acordo com a pesquisadora, as duas únicas mães de gêmeos que participaram do estudo tiveram depressão.
O dado não foi considerado porque a amostragem era pequena, mas há pesquisas na literatura internacional que já apontaram maior prevalência do distúrbio em gestações múltiplas.
Um estudo publicado em 2009 na revista "Pediatrics", feito com 8.069 mães americanas, mostrou que o risco de ter o distúrbio é 43% maior nesse tipo de gravidez.
Outra explicação, para a ginecologista Carolina Ambrogini, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é a variação hormonal.
"Grávidas de gêmeos têm mais hormônios durante a gestação. O desequilíbrio depois do parto é ainda maior."
MAIS HORMÔNIOS Cerca de 12% das mulheres têm depressão pós-parto. O transtorno pode começar logo nas primeiras semanas ou até um ano depois do nascimento do bebê.
A duração e a intensidade dos sintomas variam muito e não devem ser confundidas com as de "baby blues", tristeza que dura de quatro dias a duas semanas e afeta cerca de 50% das mulheres.
"Os sintomas da "baby blues" são mais leves. Ela sente um pouco de irritação pela privação do sono e pelo cansaço, mas a sensação passa sozinha", diz Joel Rennó Junior, psiquiatra da USP.
Na depressão, além do cansaço e da melancolia serem mais fortes, pode acontecer de a mãe perder o interesse pela criança -ou, no outro extremo, cuidar excessivamente do bebê e perder interesse por outros filhos e membros da família.
"É muito comum a mulher ter um sentimento ambivalente. Ela quer e não quer estar estar com a criança. A culpa é muito forte em todos os casos", explica Amaury Cantilino, psiquiatra e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco.
Reconhecer o problema e procurar ajuda são determinantes para garantir a saúde do bebê e da mãe.
"O transtorno pode prejudicar o cuidado da criança, as relações familiares e causar sofrimento intenso. É preciso procurar tratamento o quanto antes", diz Cantilino.

DEPOIMENTO / "Não curti a minha filha, deixava ela chorando; hoje, ela nem gosta de colo"
DE SÃO PAULO

Do casamento à gravidez, tudo foi planejado na história de Julien Baida Katko, 32, professora. Menos a depressão pós-parto. Depois de sofrer por quatro meses, ela aceitou ajuda e se tratou com antidepressivos.
Quando se curou, criou um blog (depreposparto.blogspot.com) para convencer mães a procurarem tratamento o quanto antes.
"Fui mãe quando quis: aos 29. Giovanna nasceu em 2008, parto normal. Amamentei desde o começo.
Ainda na maternidade, eu já estava me sentindo muito ansiosa, introspectiva e perguntei se era normal.
A médica disse que sim. Fui para casa e a sensação de vazio, cansaço e desânimo foi ficando cada vez pior.
Não estava feliz. Queria trabalhar, não queria ficar amamentando e colocando o bebê para dormir. Sentia muita culpa. Como posso não gostar disso? Sou uma pessoa do mal, eu pensava.
Ficava o dia sozinha com o bebê. Quando meu marido chegava, eu reclamava. Todos diziam para buscar ajuda, eu falava que ia passar.
Meu cabelo passou a cair, cheguei a pesar 56 quilos. Ficava até três dias sem tomar banho e tinha muita insônia.
Então decidi ir ao médico. Comecei a tomar três remédios e tive que parar de amamentar. Disse para a médica: "Essa é a única coisa boa que dou para ela". Mas a médica disse que era melhor eu dar a mamadeira sorrindo do que o peito chorando.
Foram oito meses de tratamento. Hoje não tenho mais nada. Penso que essas coisas não acontecem à toa. Posso ajudar muitas mães. Ainda existe muito preconceito.
A depressão é doença. Tem que tomar remédio, não pode sofrer sozinha.
Nessa época, não curti a minha filha. Colocava ela no berço e saía, ela ficava chorando. Hoje, ela se vira, dorme sozinha, não foi acostumada a ficar no colo."

O Estado de S.Paulo

Casal não pode cuidar das bebês, diz psicóloga
Para profissional do hospital onde trigêmeas nasceram, em Curitiba, pais não têm ''saúde mental''
Evandro Fadel / CURITIBA - O Estado de S.Paulo

Uma psicóloga que faz parte do corpo clínico da maternidade de Curitiba onde nasceram as trigêmeas que estão sob tutela do Conselho Tutelar afirmou à Justiça que os pais não têm "saúde mental" para cuidar das crianças. O depoimento baseou a decisão do desembargador Ruy Muggiati de negar que os pais recuperassem a guarda das bebês.
As trigêmeas nasceram em 24 de janeiro, após reprodução assistida. Os pais saíram sem as filhas do hospital depois que funcionários acionaram o Conselho Tutelar alegando que eles queriam levar apenas duas meninas e colocar a outra para adoção. Um documento com a disposição do casal teria sido firmado ainda na gravidez, período em que os pais teriam também buscado meios para fazer um aborto fora do Brasil.
O depoimento da psicóloga foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná em 14 de março.
A advogada do casal, Margareth Zanardini, disse ontem, por meio da secretária, que "até segunda ordem" não estava autorizada pela família a falar. Durante a semana, ela insinuou que a rejeição seria um "equívoco" em razão do "estado puerperal da mãe". No processo, o desembargador disse que ela alegou que "o pai induziu a genitora a dar uma das meninas para adoção e, apesar de o caso ser inédito, os pais ficaram incertos em qual criança entregar". O "arrependimento" teria ocorrido em 22 de fevereiro, mas quatro dias antes a Justiça já havia determinado que as meninas ficassem no abrigo.
Segundo o diretor clínico do Centro de Fertilidade de Curitiba, Karam Abou Saab, responsável pela transferência dos embriões, os pais sabiam que teriam trigêmeas.
A família. O pai é nutricionista e a mãe, economista. São jovens e com situação financeira estável, diz o processo. Segundo a psicóloga, eles teriam orientado outros membros da família, que estariam acreditando que o casal teria tido apenas duas meninas, a não visitá-las na maternidade. O hospital tomou a decisão de procurar o Conselho Tutelar para receber orientação. "Acreditamos que esses pais não possuem saúde mental para criar as meninas, e elas não merecem ser separadas", afirmou a profissional.
Segundo descrição feita por Muggiati, o Ministério Público fez o pedido de proteção para as crianças e, no estudo social, "os pais mantiveram-se irredutíveis em relação à desvinculação afetiva com relação a uma das filhas trigêmeas".
De acordo com ele, a criança foi declarada em "situação de risco" quando foi homologada, em 18 de fevereiro, a manifestação de que umas das meninas - desta vez nominada - fosse entregue para a família substituta.
Legislação JIMENA ARANDA
PROFESSORA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PR
"A Constituição é intransigente nessa questão, o que importa é o que é melhor para as crianças."

Diário do Campos

Liminar suspende licitação dos CAS
Luciana Almeida

Liminar concedida pelo juiz Luiz Henrique Miranda, na última quinta-feira, suspendeu processo licitatório que visava a contratação de entidades para o comando dos quatro Centros de Atenção à Saúde (CAS) de Ponta Grossa. A ação popular foi ajuizada pelo vereador Pascoal Adura (PMDB). Os contratos vigentes vencem neste mês, mas a Prefeitura garante que o atendimento não será paralisado. Ainda cabe recurso à decisão.
A ação popular foi encaminhada pelos advogados Luiz Setembrino Von Holleben e Peterson Luiz Von Holleben. De acordo com Setembrino, a forma como a licitação foi elaborada é “uma invenção da Prefeitura”. “O credenciamento somente pode ser feito para serviços pontuais e especializados e não para o comando de uma instituição inteira. Além disso, a modalidade de credenciamento somente permite a contratação por um valor fixo”, explica.
Outro ponto questionado pelo advogado é o tipo de entidade que pode participar do processo. “Um credenciamento somente poderia contratar organizações sociais e não, somente, uma entidade sem fins lucrativos. Para se ter uma ideia, para ser enquadrado como organização social é preciso passar por um processo bem mais complexo. Inclusive esse enquadramento depende de uma lei municipal, que não existe em Ponta Grossa”.
Para Setembrino, tentativa da Prefeitura é de promover “terceirização disfarçada e ilícita”. “Falta planejamento e conhecimento no sentido de saber o que é permitido terceirizar no setor da saúde. Terceirizar uma instituição como um todo, como toda a administração e atendimento dos CAS, é ilegal”, afirma, acrescentando que as terceirizações são realizadas com o objetivo de fazer com que a despesa de pessoal não exceda o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o despacho do juiz, “tem-se a impressão de que Município de Ponta Grossa não está convocando entidades privadas sem fins lucrativos para atuarem em parceria e prestarem serviços complementares àqueles que ele vem executando. Pelo que transparece dos termos do edital 04/2011, busca o Município, mediante o pagamento de importâncias fixas mensais, desincumbir-se da obrigação de prestar atendimento médico e ambulatorial, delegando-a a particulares, do que é indício maior o fato de propor confiar às entidades que lograrem credenciamento a ocupação e exploração dos Centros de Atendimento à Saúde - CAS – que construiu e, presumivelmente, equipou”. O Município tem 40 dias para recorrer da decisão.
A secretária municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela Steudel, afirma que está avaliando os termos da ação e da decisão do juiz. “A partir dessa análise, vamos apresentar o recurso cabível”. Adelângela salienta, ainda, que a liminar não deve impedir a continuidade do funcionamento dos CAS. “Os contratos vencem neste mês, mas já temos algumas alternativas para impedir que haja suspensão no atendimento. Os CAS não vão parar”, enfatiza.

Para Bastos, terceirização garante atendimento
O secretário municipal de Saúde, Winston Bastos, comenta que as terceirizações são necessárias para garantir atendimento à população de Ponta Grossa e da região dos Campos Gerais. “Além dos moradores de Ponta Grossa, temos uma estimativa de que 300 mil pessoas da região dos Campos Gerais sejam atendidas pelo sistema de saúde do nosso município”, contabiliza.
Com base no montante da população atendida, Bastos enfatiza que – somente utilizando-se da contratação via concurso público – não seria possível suprir o quadro de médicos. “Temos muitos médicos que fazem concurso público, mas não assumem a função. Por isso, as terceirizações são necessárias, pois suprem uma carência profissional”.
Bastos destaca, ainda, que a formação de mais médicos – via Universidade Estadual de Ponta Grossa – deverá facilitar a contratação via concurso público. “Ponta Grossa tem número pequeno de médicos para suprir as vagas via concurso público. Com as terceirizações nos quatro CAS, conseguimos atender cerca de 20 mil pessoas mensalmente. Acredito que essa realidade deverá mudar com a formação de mais profissionais pela UEPG”.
Em Ponta Grossa, quatro CAS prestam atendimento à população, instalados nas regiões de Nova Rússia, Oficinas, Uvaranas e Central

Família pede investigação sobre morte
Luciana Almeida

Terezinha Griebeler jamais pensou que uma cirurgia simples levaria o filho Jefferson Griebeler, de 25 anos, à morte. O rapaz foi internado, em 2010, com o objetivo de, apenas, reconstruir o ligamento do joelho. Por suspeitar que a morte tenha sido ocasionada por omissão e erro médico, a família pediu, à polícia, instauração de inquérito. Os nomes do médico e do hospital serão preservados, uma vez que não há decisão judicial sobre o caso.
“No ano passado, meu filho fez a mesma cirurgia em Curitiba, mas no outro joelho. Foi um procedimento muito tranquilo, por isso resolvemos fazer a nova cirurgia em Ponta Grossa mesmo”, explica a mãe. Terezinha conta que o rapaz passou por todos os procedimentos necessários. “Foram feitos todos os exames pré-cirúrgicos e constou um problema no coração, com quadro de pneumopatia. Médico e anestesista foram informados, mas disseram que o procedimento poderia ser realizado tranquilamente”.
Realizado a cirurgia, o rapaz chegou ao quarto e dormiu. “A partir daí, não consegui mais acordá-lo. Chamava as enfermeiras e elas diziam que era para que o deixasse dormir. Somente por volta das 14 horas (a cirurgia foi feita pela manhã), uma enfermeira entrou no quarto atendendo à minha solicitação. A essas alturas, os lábios e as unhas já estavam roxos. A enfermeira aplicou morfina e ele teve parada cardíaca. Ele foi para a UTI e foi sepultado cinco dias depois. Mas naquele dia, eu já sabia que ele havia morrido”.
Com base nas suspeitas de erro médico, a família solicitou laudo a médico de Curitiba. “Solicitamos que alguns médicos de Ponta Grossa analisassem o prontuário médico, mas todos se negaram. O que queremos é saber a razão da morte do nosso filho, a nossa alegria. Queremos que, se for confirmado erro médico, os responsáveis sejam punidos. Nosso filho não vai voltar, mas vamos evitar que outras vidas se percam”. O pedido de abertura de inquérito policial foi encaminhado, na última quinta-feira, à 13ª Subdivisão Policial.
O advogado da família, Fernando Madureira, comenta que – além do pedido de instauração de inquérito – o caso também será encaminhado ao Ministério Público. “De acordo com o laudo médico que a família obteve, duas situações levaram ao falecimento do rapaz: a omissão do médico e, depois, a aplicação de medicamentos que não seriam os indicados”.
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