19/03/2010 - REBOUÇAS - Crimes praticados na APMI levam dois à prisão


A pedido do Ministério Público local, o Juízo da Comarca de Rebouças decretou a prisão preventiva de duas pessoas, acusadas da prática de crimes envolvendo a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) do município, entre 2006 e 2007.

Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado, que prestavam serviços de contabilidade para a APMI e para a Prefeitura Municipal, foram presos ontem (18) e estão recolhidos na carceragem da Polícia Civil de Rebouças.

A prisão foi decretada pela Justiça no âmbito da ação penal que tramita na comarca, a partir de denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça em 19 de fevereiro. Os autos já contam com 38 volumes. Até ontem, o processo tramitava em sigilo, que foi suspenso depois do cumprimento das prisões preventivas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, assinada pelo promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, Przybisz e Prado faziam parte de um esquema de desvio de verba da APMI, que teria lesado o erário municipal em mais de R$ 200 mil. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Os dois contadores já haviam sido detidos no ano passado, após pedido de prisão temporária, em função dos mesmos fatos. Entre os motivos que levaram à prisão preventiva estava o fato de que ambos ainda prestavam serviços para a Prefeitura, o que, na ótica da Promotoria, trazia “risco à ordem pública”.

Na mesma ação foram denunciadas outras nove pessoas: a presidente da APMI à época, Juliana Molinari, e a tesoureira da entidade, Maria Eluiza Jeczmionski (por formação de quadrilha, peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica); o ex-prefeito de Rebouças, José Amilton Massoquetto (peculato, formação de quadrilha e prevaricação); a primeira dama, Ana Laura Massoquetto (peculato); e os secretários municipais à época, das pastas de Saúde, Eva de Jesus Ruppel; de Educação, Marisa Retzlass Milleo; de Promoção Social, Marli Rodrigues Lourenço; e de Administração e Finanças, Newton Luiz Barbosa Ribas (todos por formação de quadrilha e prevaricação); além de Rosicleia Harmuch, radialista (peculato).

Juliana e Maria Eluiza, denunciadas por diversos fatos relacionados a cada um dos crimes, diretamente ou valendo-se de subordinados, teriam feito saques na boca do caixa a partir de cheques da APMI por elas assinados. Com a atuação dos dois contadores, também teriam se utilizado de notas falsificadas, para simular gastos em prestação de serviços, que somaram mais de R$ 100 mil. Elas também teriam repassado aos contadores cheques assinados, em branco.

As duas integrantes da diretoria ainda são acusadas de fazer empréstimos de dinheiro da APMI a terceiros, para finalidades diversas daquelas previstas para a Associação. Foi feito empréstimo, por exemplo, à então primeira-dama, a pretexto de arcar com gastos do Conselho Tutelar. A efetiva aplicação desses recursos, no entanto, não foi comprovada. Também foi feito empréstimo a uma radialista, Rosicleia, que recebeu pouco mais de R$ 1 mil, mas devolveu posteriormente o valor à entidade.

O ex-prefeito, por sua vez, foi denunciado por ter sido, em 2006, o único integrante da Unidade Gestora de Transferências Voluntárias, que deveria fazer a análise das contas da APMI, apontando eventuais erros ou omissões. As prestações de contas, no entanto, foram aprovadas sem qualquer ressalva. Em 2007, a Unidade Gestora passou a ser integrada pelos quatro secretários municipais denunciados, que também aprovaram as contas sem a devida comprovação de regularidade.

O ex-prefeito também teria sido destinatário de três cheques da APMI, pretensamente utilizados para arcar com custos de serviços prestados ao Município, mas com destinação não comprovada.

As ex-diretoras da APMI confessaram a participação no esquema e devolveram R$ 60 mil aos cofres públicos. Por terem colaborado, já antes do oferecimento da denúncia, a atitude poderá configurar “arrependimento posterior”, e, em caso de condenação, possibilitar a redução da pena de um a dois terços (pelo grande número de fatos, uma possível condenação pela totalidade das denúncias, sem a aplicação do benefício, poderia chegar a mais de 100 anos de prisão).

A APMI - A Associação recebia transferências da Prefeitura a título de subvenções sociais para prestar serviços médicos e hospitalares e serviços de proteção de jovens e crianças. Os repasses à entidade, segundo a Promotoria, eram de cerca R$ 1,3 milhão por ano, o que representava 10% de todo o orçamento municipal e 2/3 dos gastos com saúde do município.





Informações para a imprensa com:
Jaqueline Conte / Patrícia Ribas
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