12/08/2009 - Promotoria de Cambé acompanhará descumprimento de determinação da Vigilância

A promotora de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Cambé, Adriana Lino, vem orientando os agentes de saúde municipais para que informem a Promotoria sobre casos de descumprimento da determinação da Vigilância Sanitária em relação ao isolamento domiciliar de pessoas com suspeita ou confirmação de gripe A H1N1. O objetivo da promotora é prestar apoio e colaborar com o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública na prevenção da influenza A.

A Vigilância local orienta que adultos nestas condições fiquem em casa por período de sete dias e, crianças, por 14 dias. “Caso a orientação não seja observada, o fato deve ser comunicado à Promotoria de Justiça, para as providências de responsabilização legal, não se descartando eventual caracterização do crime previsto no artigo 268 do Código Penal”, afirma a promotora. O artigo 268 do CP estabelece que é crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.


Informações para a imprensa com:
Jaqueline Conte / Maria Amélia Lonardoni
(41) 3250-4229 / 4228
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