Varas de Família

EDITAL N.º05

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de ensino superior do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. JACQUELINE BATISTI, no uso das atribuições, conferidas através do protocolo 12089/2009 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, os quais deverão estar obrigatoriamente cursando o 3º ano ou 5º semestre, quando do efetivo exercício do estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o presente concurso tem a finalidade de preencher 01(uma) vaga de estágio junto 4ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA.

3 - Do programa:
MINISTÉRIO PÚBLICO: conceito; estrutura; atribuições e causas de intervenção no Processo Civil.
CASAMENTO: processo de habilitação; requisitos; impedimentos; causas suspensivas e regimes de bens.
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJULGAL: separação e divórcio
FILIAÇÃO: guarda; direito de visitas; busca e apreensão; investigação de paternidade; negatória de paternidade e reconhecimento de filhos.
PODER FAMILIAR: exercício; suspensão e extinção.
COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: adoção; guarda e tutela. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente.
UNIÃO ESTAVEL
ALIMENTOS: no Novo Código Civil; Lei de alimentos; ação de alimentos; ação revisional e exoneração de alimentos.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: rito de prisão e rito de penhora.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ação de conhecimento; rito ordinário; causa extinção da ação.
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia; gramática; concordância verbal; concordância nominal; redação, lógica e argumentação

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06/07/2009 à 13/07/2009, na Secretaria da Promotoria de Justiça das Varas de Família de Curitiba, na Avenida Cândido de Abreu, 830 – Centro Cívico das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.
b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.
C) Declaração de matricula atualizada.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 14/07/2009, na Promotoria Vara Família às 9:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria da Promotoria das Varas Família de Curitiba, a partir do dia 15 DE JULHO DE 2009.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 03 de junho de 2009.




JACQUELINE BATISTI
Promotora de Justiça

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