Covid-19

22/05/2020

A pedido do MPPR, Justiça determina que homem que manteve contato com infectado pelo coronavírus em Salto do Itararé fique em isolamento

Um homem que manteve contato com pessoa infectada pelo coronavírus e descumpriu indicação de isolamento domiciliar no município de Salto do Itararé, no Norte Pioneiro, deverá manter-se em casa, sob pena de multa de R$ 20 mil. A determinação é da Vara Cível de Siqueira Campos, sede da comarca, e atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.

De acordo com o MPPR, mesmo tendo assinado termo de responsabilidade com a Vigilância Epidemiológica do Município, no qual se comprometeu a permanecer por 14 dias em isolamento domiciliar (de 13 a 27 de maio), o homem foi visto em oficina mecânica da cidade na última quarta-feira, 20 de maio. A orientação pelo isolamento ocorreu por ter o réu mantido contato direto com o sogro, que teve a confirmação de contágio para Covid-19. A decisão judicial também determinou a suspensão do direito de dirigir do réu até o prazo respectivo.

Crime – Além da ação civil pública, a Promotoria de Justiça requisitou a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, uma vez que a conduta representa crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal.

O Ministério Público do Paraná reitera a importância de cumprimento às medidas recomendadas pelas autoridades de saúde para a contenção da pandemia de coronavírus, sendo o isolamento social a que tem se mostrado como a mais efetiva. Os que desrespeitam tais indicações e colocam a vida das demais pessoas em risco podem ser responsabilizados, inclusive no âmbito criminal.

Autos: 0000931-80.2020.8.16.0163

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20/05/2020 - Desrespeitar determinação de isolamento domiciliar em decorrência de infecção por coronavírus (Covid-19) pode configurar crime

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