Covid-19

21/05/2020

Decisão liminar da Justiça em ação do MPPR obriga enfermeiro suspeito de contaminação a manter-se em isolamento domiciliar em Wenceslau Braz

Um enfermeiro de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro do estado, que pode estar contaminado com o coronavírus deverá manter isolamento domiciliar por força de decisão judicial liminar. A decisão, do Juízo da Vara Cível da comarca, atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça local. Em caso de descumprimento, o enfermeiro estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

Conforme a ação, o requerido é servidor da Secretaria Municipal de Saúde e teve contato com uma pessoa infectada pelo coronavírus. Em vista disso, recebeu notificação de isolamento domiciliar no período de 11 a 24 de maio, como medida preventiva à propagação da pandemia, enquanto aguarda a realização de exames para confirmação ou não da infecção. Entretanto, no dia 16, conforme apurado pelo MPPR, ele descumpriu o isolamento, indo até a casa de uma amiga para participar de uma festa com outras pessoas. O enfermeiro filmou o encontro e publicou o vídeo em redes sociais. O fato gerou o ajuizamento de ação civil pública que teve nesta quarta-feira a decisão liminar favorável ao pedido da Promotoria de Justiça.

(Processo número 0000898-51.2020.8.16.0176)

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