MP Responde

20/05/2020

Edição traz questões sobre licitações e Conselho Tutelar

MP RespondeO MP Responde desta semana esclarece dúvidas relacionadas aos Conselhos Tutelares e à necessidade de divulgação de licitações. As perguntas são respondidas pelos promotores de Justiça Luciana Linero e Hugo Evo Urbano, do Ministério Público do Paraná.

- O Conselho Tutelar na minha cidade tem ligações políticas com a prefeitura e ignora situações como falta de vagas nas escolas, entre outros problemas. A quem posso denunciar?

- A prefeitura é obrigada a divulgar todos os trâmites das licitações do Município?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: mpnoradio@mppr.mp.br ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.

Edições anteriores:

- Já ouvi dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege os bandidos menores de idade. Isso é verdade?

- Um adolescente que cumpre medida protetiva de privação de liberdade num Cense, na prática, está preso?

- A quem posso denunciar uma situação de violência doméstica?

- Ao denunciar um caso de violência doméstica, eu preciso me identificar?

- Comprei um animal de estimação, mas não me adaptei a ele. Posso deixá-lo num abrigo?

- Sei de uma pessoa que tem uma criação de passarinhos. Isso é legal? A quem posso denunciar?

 

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