Covid-19

20/05/2020

Justiça atende pedido do MPPR em ação civil pública e determina liminarmente que réu se abstenha de realizar festa particular em Mamborê

Em Mamborê, no Centro-Ocidental do estado, a Justiça determinou que um homem se abstenha de realizar uma festa programada para ocorrer nesta quarta-feira, 20 de maio, em uma chácara no município que acarretaria em aglomeração de pessoas. A decisão liminar atende pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

O réu também foi condenado a se abster de realizar qualquer outra festa durante a vigência das normas sanitárias de isolamento social indicadas para a contenção do coronavírus, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hora de descumprimento (ou seja, por hora de festa). Além disso, a sentença adverte que o desrespeito à ordem judicial poderá caracterizar crime de desobediência e crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal), além da responsabilização por possível dano social.

(Processo número 0000580-81.2020.8.16.0107)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 9116-0267

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem