Covid-19

25/03/2020

MPPR emite recomendação com orientações relacionadas à atual pandemia para Fundações e Associações de Direito Privado

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor de Curitiba, expediu recomendação administrativa dirigida a todas as Fundações e Associações de Direito Privado com sede, filial ou representação na capital. O documento apresenta orientações relacionadas às atuais restrições causadas pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

A recomendação administrativa aponta que sejam evitadas as aglomerações de pessoas, dando-se preferência a reuniões por videoconferência, que deverão ser lavradas em ata e registradas em cartório tão logo seja encerrado o atual período de isolamento social, conforme orientação previamente emitida pelo MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor. O documento recomenda que os membros das fundações afirmem sua presença na reunião mencionando seu nome completo, número de documento pessoal de identificação e o número do telefone utilizado no ato.

Mandatos prorrogados – Nos casos em que o atual mandato da direção de alguma entidade esteja se encerrando e não haja a possibilidade de realização de assembleias por videoconferência, o MPPR orienta que se dê prioridade à prorrogação dos mandatos dos atuais dirigentes,  a fim de se evitarem entraves burocráticos ou a acefalia da entidade.

Rádio e TV – Especificamente para as fundações que prestam serviço de radiodifusão e TV, o MPPR recomendou ainda, em outro documento, que realizem inserções de conteúdo educativo quanto às medidas para combate e prevenção da propagação da epidemia, bem como de divulgação de ações do poder público ou de grupos idôneos da sociedade civil voltadas à captação de recursos e/ou ao auxílio em prol da população mais vulnerável e fragilizada com a pandemia.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 9116-0267

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