Covid-19

20/03/2020

MPPR emite recomendação administrativa à Prefeitura de Curitiba e à FAS buscando garantir proteção à população em situação de rua

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que seja garantida pela Prefeitura de Curitiba a assistência a pessoas em situação de rua na capital, por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O documento – elaborado conjuntamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba – é dirigido ao prefeito da capital e ao presidente da Fundação de Ação Social.

Entre as 18 providências recomendadas, estão: definição de locais para quarentena de eventuais contaminados pelo coronavírus; distribuição de máscaras faciais para pessoas com suspeita de contaminação ou que fazem parte de grupos de risco, bem como de kits higiênicos com sabão líquido e álcool gel; garantia de acesso facilitado e gratuito a banheiros públicos; disponibilização de espaços públicos com utilização suspensa (como escolas e instalações esportivas) para acomodar a população em situação de rua e permitir a higiene básica dessas pessoas; e aumento do número de vagas de pernoite em abrigos, para evitar aglomerações.

O MPPR orienta que as medidas sejam mantidas por pelo menos 90 dias, podendo ser prorrogadas, conforme orientações sanitárias dos órgãos públicos relacionados à prevenção e ao combate da atual pandemia.

Acesse a íntegra da recomendação administrativa

 

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