Improbidade Administrativa

07/02/2020

MPPR requer condenação de ex-prefeito por danos morais ao Município

O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, ação civil pública contra ex-prefeito de Prudentópolis (gestões 2009/2012 e 2013/2015) investigado no âmbito da Operação Caçamba, que apura a participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município. Na ação, é requerida a condenação do ex-agente público ao pagamento de indenização por danos morais ao Município em razão do prejuízo causado à imagem do ente com as práticas de atos criminosos e de improbidade administrativa.

As apurações relacionadas à operação, que teve início em 2015, demonstraram que o ex-prefeito constituiu e liderou organização criminosa que, por meio de desvios de recursos públicos, exigência e solicitação de propina a empresários, falsificação de documentos, entre outros atos ilícitos, causou prejuízo ao Município de Prudentópolis em valores que ultrapassaram R$ 2 milhões. Segundo as investigações, o ex-prefeito teria recebido, pelo menos, R$ 100 mil em propina.

Prejuízo à imagem – Na ação, o MPPR sustenta que, além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e prejuízo ao erário, os crimes e atos de improbidade praticados afetaram de forma negativa o nome do Município de Prudentópolis. Além da indignação gerada nos munícipes, a falta de credibilidade do ente causada pela atuação da organização criminosa afastou licitantes dos certames realizados pelo Município e prejudicou a qualidade de serviços públicos importantes à população, como o transporte escolar. Diante disso, a ação pleiteia que o ex-prefeito seja condenado a pagar ao Município de Prudentópolis o valor de, no mínimo, R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais.

Balanço – A Operação Caçamba foi deflagrada em 13 de fevereiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava e já resultou no oferecimento de cinco ações penais, sendo na principal delas (Autos 719-10.2015.8.16.0139), imputados 23 fatos a 29 réus. As investigações também culminaram no ajuizamento – entre 2019 e 2020 – de onze ações civis públicas que se encontram em fase inicial de tramitação, sendo que decisões liminares expedidas a partir das proposições já resultaram na determinação de indisponibilidade de bens no valor de R$ 32.773.486,26. Todos os processos relacionados à Operação Caçamba tramitam nas Varas Criminal e da Fazenda Pública de Prudentópolis.

Leia outras matérias sobre a Operação:

06/02/2020 - Ministério Público do Paraná em Prudentópolis ajuíza a décima ação civil pública a partir de investigações da Operação Caçamba

30/01/2020 – Em Prudentópolis, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara são alvos de nova ação civil ajuizada a partir da Operação Caçamba

03/12/2019 – Investigações da Operação Caçamba, que apura fraudes em licitações em Prudentópolis, resultam no ajuizamento de duas novas ações civis públicas

05/11/2019 – MPPR ajuíza em Prudentópolis três ações civis públicas por improbidade administrativa contra réus investigados na Operação Caçamba

11/07/2019 – Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis ajuízam nova ação civil pública relacionada à Operação Caçamba

27/06/2019 – Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis apresentam ações de improbidade referentes à Operação Caçamba

Informações para a imprensa:
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