Saúde Pública

09/10/2019

MPPR recomenda que municípios da comarca de União da Vitória controlem e divulguem lista de espera de pacientes por serviços de saúde

O Ministério Público do Paraná, a partir da 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, no Sudeste paranaense, emitiu recomendação administrativa para que os municípios da comarca (Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória) façam o gerenciamento adequado da lista de espera de pacientes que aguardam procedimentos de saúde na rede pública. Além disso, deve ser feita a divulgação da lista, para informação dos usuários.

A medida foi adotada após a constatação de que os municípios não estão promovendo a efetiva publicidade, nos respectivos portais da transparência, das listas de espera dos serviços públicos de saúde. O documento do MPPR recomenda a adoção das providências necessárias para o cadastramento e o agendamento das demandas dos usuários, de modo que o agendamento das consultas, procedimentos e exames seja feito com base na ordem cronológica e no quadro clínico dos pacientes. Os Municípios devem também disponibilizar as listas de espera de forma clara nos portais da transparência.

Emitido na terça-feira, 8 de outubro, e dirigido aos prefeitos dos seis municípios, o documento estabelece o prazo de dez dias para que sejam informadas ao Ministério Público as medidas que serão adotadas para o cumprimento das recomendações.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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