Criança e Adolescente

13/08/2019

Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência é tema de workshop no MPPR para efetiva implementação da Lei 13.431/2017

Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência? Este é o tema do workshop que será realizado nesta sexta-feira, 16 de agosto, das 8h30 às 12h20, no Bloco II da sede do MPPR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 820). O objetivo é discutir, em conjunto com integrantes da rede de proteção e do sistema de Justiça, o aperfeiçoamento de diretrizes para melhor implementação da Lei 13.431/2017, que trata da oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada.

Podem participar integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar, além de advogados e profissionais da rede de proteção. Quem estiver no interior também poderá acompanhar a transmissão ao vivo do evento.

Questionário – Após o workshop, os participantes deverão responder um questionário, que vai auxiliar na construção do fluxo municipal do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, além de dar subsídios para a capacitação, avaliação e monitoramento das ações e estratégias relacionadas à implementação da Lei 13.431/2017.

O resumo do questionário pode ser acessado aqui.

Para mais informações e inscrições, acesse a página da Escola Superior.

Método humanizado

A oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada, que se tornou obrigatória com a Lei nº 13.431, sancionada em 2017, tem o objetivo de evitar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência tenham que reviver fatos traumáticos ao depor e contribuir para a fidedignidade das informações.

Na escuta humanizada, a oitiva deve ocorrer com a maior brevidade possível e de uma única vez, em um ambiente reservado e adequado ao universo infantojuvenil. O depoimento deve ser tomado por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, capacitados para conversar com as crianças, na tentativa de extrair a verdade dos fatos, procurando ganhar confiança e não interromper os relatos. Além disso, no curso do processo judicial, a conversa entre a vítima e o técnico é gravada e transmitida em tempo real para a sala de audiência, onde ficam juiz, promotores e advogados de defesa, sendo preservado o sigilo. O profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente.

Antes do advento da lei, em geral, meninos e meninas eram ouvidos em regular audiência criminal, quase sempre anos depois dos fatos, e tinham que prestar depoimentos várias vezes a diferentes órgãos, como polícia, Conselho Tutelar, Ministério Público, além da audiência na Vara Criminal. A metodologia trazida pela Lei 13.431/2017 pretende justamente evitar que a criança reviva fatos traumáticos, pois passará a contar a história apenas uma vez e a um único profissional treinado para a acolher.

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