Patrimônio Público

08/07/2019

Combate à improbidade administrativa é tema de evento no Norte Pioneiro

Na última sexta-feira, 5 de julho, gestores públicos da região do Norte Pioneiro do estado participaram, em Santo Antônio da Platina, de evento sobre o controle social no combate à improbidade administrativa. Promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina, o encontro também marcou a reinauguração da sede do órgão na cidade, que foi ampliada e totalmente reformada.

Atuação preventiva – Na solenidade de abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destacou o serviço conduzido pelo Gepatria na região que, desde 2003, tem um trabalho preventivo junto à gestão pública dos 37 municípios do Norte Pioneiro, distribuídos em 19 comarcas, onde residem cerca de 450 mil habitantes. “Esse trabalho de prevenção não interfere na atuação repressiva, pois é a partir de soluções dialogadas e não impostas que alcançamos êxito no trabalho desenvolvido exemplarmente no Norte Pioneiro”, enfatizou. Apenas nos últimos três anos, o Gepatria de Santo Antônio da Platina recuperou mais de R$112 milhões aos cofres públicos.

Nova sede – Ao anunciar a entrega do novo prédio do Gepatria no município, Ivonei Sfoggia destacou que é a partir da interlocução frequente com os gestores públicos que é possível assegurar o cumprimento de regras de transparência, de acesso à informação e de prestação de contas, incentivando a participação ativa da sociedade no controle das contas públicas e dos serviços prestados pelos municípios. Com a entrega da nova sede, o procurador-geral de Justiça reafirmou o compromisso do Ministério Público com a democracia, bem como com o processo de aproximação dos cidadãos das definições acerca das políticas públicas, como vem sendo fomentado naquela região do Paraná.

A promotora de Justiça e coordenadora do Gepatria de Santo Antônio da Platina, Kele Cristiane Diogo Bahena, frisou que a inauguração representa um marco não só para o Ministério Público do Paraná, mas para a região do Norte Pioneiro como um todo. “O investimento nesta obra é um legado para a atuação do MP na área do patrimônio público, pois normalmente os investimentos são centralizados na capital do estado. Assim, quando os olhos se voltam para uma região simples do interior, os cidadãos recebem isso com muita alegria”, enfatizou.

Palestra – Após a reinauguração, os participantes do evento tiveram a oportunidade de conhecer as atribuições do Observatório Social do Brasil, iniciativa que recebeu, na última semana, o prêmio internacional Latam Smart City Awards 2019, na categoria “Igualdade e sociedade colaborativa”. O projeto propõe que a sociedade assuma seu papel de protagonista, ajudando os gestores públicos a aplicar corretamente os recursos dos impostos. “Este é um projeto que envolve toda a sociedade a monitorar as contas públicas”, destacou o presidente da instituição.

A partir do princípio de não vinculação política, o Observatório utiliza metodologia padronizada para contribuir com a eficiência da administração pública. Quando identificam algum tipo de irregularidade, entram em contato com o gestor público (prefeito) para que sejam tomadas as devidas providências. Nos casos em que não há uma resolução por parte dos gestores, acionam outros atores, como o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas. “Nós não somos julgadores, somos observadores e cuidamos daquilo que é nosso”, declarou.

Autoridades – Compuseram ainda a mesa solene de abertura do evento os procuradores de Justiça Gilberto Giacoia e Samia Saad Galotti Bonavides; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira; o controlador-geral do Governo do Estado do Paraná, Raul Siqueira; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores do município, Odenir Jacob; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santo Antônio da Platina, Aílson Levatti; o coronel José Luiz de Oliveira, comandante do 2º Batalhão de Jacarezinho; o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney de Nóbrega Ribas e a reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Fátima Paduan.

Gepatrias – Os grupos especializados foram criados em 2015 para atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior prejuízo, repercussão, gravidade e complexidade, que resultem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.

Atualmente existem 12 unidades do Gepatria no Paraná, distribuídas de modo a atender todo o estado. Além de Santo Antônio da Platina, as unidades estão sediadas nas cidades de Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa.

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