Institucional

05/07/2019

MPPR cria Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos

O Ministério Público do Paraná instituiu o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), a partir de acordo de cooperação técnica celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O acordo faz parte do projeto de expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que criou um sistema único de dados de pessoas desaparecidas e potencialmente localizadas em todo o país, alimentado e acompanhado pelo Ministério Público de cada estado.

Com a criação do Plid, o MPPR fica responsável pela criação, manutenção e fiscalização de políticas ligadas ao tema. Também deverá atuar em ações de conscientização social a respeito da questão e poderá firmar acordos de cooperação com o poder público, estabelecendo ainda espaços de acolhimento e de atendimento de pessoas desaparecidas e suas famílias. O gerenciamento do Plid no âmbito do MPPR caberá ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Dados centralizados – Para o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Caop dos Direitos Humanos, o sistema deverá “facilitar a vida dos parentes de pessoas desaparecidas, que normalmente têm informações desencontradas e dificuldades para buscar as informações em vários lugares, como hospitais, delegacias e outras repartições públicas”, pela inexistência de um sistema integrado entre todas as instituições que têm dados sobre esse tipo de caso.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio, ressalta a importância da iniciativa, destacando especialmente a possibilidade de integração e compartilhamento das informações dos diversos órgãos relacionados ao tema. “O que possibilitará, inclusive, que seja dada uma pronta resposta aos casos, tão logo seja recebida notícia do desaparecimento de alguém”.

O sistema permitirá que todos os órgãos envolvidos com os casos de desaparecimento acessem dados centralizados, o que auxiliará não apenas nas investigações de casos criminais, mas também na busca pelas pessoas desaparecidas. “É importante haver um sistema centralizado, no MPPR, para que os integrantes do Ministério Público e o poder público em geral consigam acessar em um único local todos os dados disponíveis para ajudar na solução dos casos”, comenta. De acordo com Moura, o atendimento das famílias, assim como as investigações, continuará sendo feito nas delegacias de polícia, mas o sistema estará disponível para acesso de todas as instituições envolvidas. A previsão é de que o sistema esteja em pleno funcionamento ainda neste ano, após a migração de todos os dados disponíveis sobre pessoas desaparecidas no Paraná.

Gravidade da questão – De 2016 a 2017, os órgãos de segurança pública no Brasil registraram 163.860 desaparecimentos. Só no Paraná, foram mais de 13 mil casos. Nos últimos dez anos, quase 800 mil pessoas foram declaradas desaparecidas. Segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 17% dos brasileiros têm algum amigo, parente ou conhecido desaparecido.

Atribuições – Estão entre as atribuições do Plid, em consonância com os demais órgãos públicos que atuam na área de pessoas desaparecidas: coletar informações e registrar o desaparecimento de pessoas ocorrido no Estado do Paraná, inclusive junto ao Sinalid; promover ações para localização e identificação de pessoas desaparecidas; fazer ampla divulgação de informações à população sobre pessoas desaparecidas, formas de prevenção do fenômeno social do desaparecimento e meios disponíveis para localização e busca de pessoas desaparecidas; ampliar os canais de apoio, comunicação e parceria com a sociedade civil e órgãos públicos; sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios e acordos de cooperação que se fizerem necessários; estabelecer diretrizes e procedimentos para o atendimento de familiares de pessoas desaparecidas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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