Meio Ambiente

04/06/2019

Liminar suspende obras de loteamento irregular na APA do Passaúna

Decisão expedida pela 8ª Vara Cível de Curitiba nesta terça-feira, 4 de junho, suspendeu as obras de um loteamento irregular na Rua João Volpe, 658, no bairro Butiatuvinha. A liminar atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital. O empreendimento está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna, onde é proibido esse tipo de empreendimento.

Na ação, o MPPR destaca que os responsáveis pelo negócio foram notificados diversas vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), sendo inclusive formalizado boletim de ocorrência pelo corte ilegal de árvores no local.

Para proteger os interesses de terceiros, ou seja, de pessoas que possam se interessar pela compra de lotes no local, foi determinado o registro da demanda judicial na matrícula do imóvel, bem como oficiados da decisão o Registro de Imóveis competente e a Prefeitura Municipal de Curitiba. O descumprimento da medida pode resultar na aplicação de multa diária, para cada um dos três réus citados, de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

A investigação soma-se a outras em curso no âmbito da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba que apura loteamentos irregulares na região da APA do Passaúna. Confira matéria anterior.

(Autos nº 0013983-81.2019.8.16.0001)

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