Patrimônio Público

21/12/2018

Agentes públicos de Jaguariaíva cumprem termo de ajustamento de conduta firmado com o MPPR e devolvem verba gasta em viagem a Gramado-RS

O prefeito e três secretários municipais (de Desenvolvimento Social, Planejamento e Indústria, Comércio e Turismo) de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, cumpriram nesta semana termo de ajustamento de conduta firmado com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Com isso, devolveram aos cofres públicos do Município dinheiro que usaram para uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul.

O TAC havia sido firmado em 5 dezembro. Ao assinarem o documento, os agentes públicos se comprometeram a ressarcir R$ 3.228,77 cada um, num total de R$ 12.905,05 gastos com a viagem para participação em um evento turístico, com hospedagem em hotel de luxo. O valor inclui ainda multa civil de R$ 500,00.

A proposta do TAC pelo Ministério Público do Paraná evitou o recurso ao Judiciário, obtendo solução efetiva e mais rápida que garantiu o ressarcimento do prejuízo causado ao erário municipal. Também assegurou a sanção aos quatro agentes públicos, com o pagamento de multa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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