Tributário

06/12/2018

MPPR firma cooperação para combate a sonegação e fraude tributária

O Ministério Público do Paraná assinou termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Fazenda para combater a sonegação fiscal e a fraude tributária. A finalidade do acordo é a criação de um grupo de trabalho conjunto (o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira) que contribuirá para a identificação e apuração dos grandes devedores estaduais e dos devedores contumazes. A parceria também destina-se à constatação de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, bem como de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, com especial enfoque para a recuperação de ativos.

“O combate à sonegação fiscal e à fraude tributária é uma forma de reprimir a corrupção. A recuperação dos valores que deveriam ser destinados ao Estado, para atendimento das necessidades coletivas, é um dos principais ganhos da luta anticorrupção, por ter reflexo direto na disponibilidade de recursos públicos”, comentou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que assinou o termo em nome do MPPR.

Força-tarefa – O Cira contará com um grupo operacional que atuará como força-tarefa, buscando recuperar direitos e valores obtidos ilegalmente, por meio de propositura de ações judiciais e administrativas, com a consequente responsabilização administrativa, fiscal, civil e criminal dos envolvidos.

De acordo com o plano de trabalho aprovado, “o rigoroso combate aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos, é indispensável para a consolidação da democracia, na medida em que assegura a imputação de responsabilidade civil e penal ao sonegador, em respeito ao princípio da igualdade entre os contribuintes, e ainda combatendo o dano concorrencial”.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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