Patrimônio Público

08/11/2018

Sete ex-prefeitos e outras quatro pessoas ligadas à Amunorpi têm bens indisponibilizados a partir de ação do Gepatria de Santo Antônio da Platina

Em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do estado, 11 pessoas ligadas à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), incluindo ex-prefeitos de cidades da região e ex-funcionários da associação, estão com bens indisponibilizados liminarmente pela Justiça. O bloqueio atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), como mais um dos resultados da Operação Cheque em Branco.

Desde 2015, o MPPR apura diversas irregularidades cometidas pela gestão da Amunorpi, entidade privada mantida com verbas públicas repassadas pelos 26 municípios associados. No caso em questão, a ação trata de gastos irregulares com combustíveis, havendo indícios de uso de dinheiro público para abastecer veículos particulares. As investigações verificaram um gasto aproximado de R$ 50 mil pela Amunorpi, sendo que perto de R$ 20 mil teriam sido gastos indevidamente com veículos privados.

Durante o período analisado (2010 a 2015), a Amunorpi possuía pelo menos dois veículos. Para surpresa do Ministério Público, quando foi feito o levantamento dos documentos contábeis, descobriu-se uma série de despesas com o abastecimento desses automóveis e também de veículos particulares dos ex-funcionários da Amunorpi e de terceiros a eles relacionados ou de carros sem identificação do proprietário – todas contabilizadas em nome da Associação.

Uso particular – Os requeridos abasteciam seus veículos particulares, mediante indicação da placa na nota ou cupom fiscal, e, com autorização da secretária-executiva da entidade, identificando o beneficiado, faziam o pagamento com recursos da Amunorpi. Os valores dessas notas ou faturas eram contabilizados junto com as demais despesas de combustível dos carros da associação. Em alguns casos, constatou-se o abastecimento de veículos privados inclusive em finais de semana, sendo nítido o uso de dinheiro público para fins particulares.

Para isso, foi fundamental a participação dos presidentes que estiveram à frente da Associação no período, já que os cheques com os quais foram pagas essas despesas também foram assinados por eles, cada qual em seu mandato. Além disso, era dever dos presidentes fiscalizar a destinação dos recursos públicos, e as despesas com combustível deveriam ser necessariamente destinadas ao abastecimento de veículos de propriedade e uso da Amunorpi, o que não ocorreu.

A liminar foi concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina. Foi imposta a indisponibilidade de bens dos réus em valores diversos, sendo o maior em R$ 51.446,37. Estão entre os réus ex-prefeitos dos municípios de Siqueira Campos (gestão 2009-2012), Joaquim Távora (gestão 2009-2012), Ribeirão do Pinhal (gestão 2009-2012), Guapirama (gestão 2009-2012), Tomazina (gestão 2013-2016), Barra do Jacaré (gestão 2013-2016) e Wenceslau Braz (gestão 2013-2016).

Com a ação, o Gepatria busca a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos irregularmente e pagamento de multa.

 

Veja textos anteriores relacionados às investigações sobre irregularidades na Amunorpi:

14/10/15 – Ministério Público ajuíza seis ações por irregularidades na administração da Amunorpi

09/05/16 – Decretada indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Ibaiti e mais sete pessoas

07/06/17 – MPPR busca a condenação de responsáveis por desvio de verba pública em associação de Municípios

08/08/17 – Irregularidades na Amunorpi levam MPPR a propor denúncia criminal e ação por improbidade


 

Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4469

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