Consumidor

11/10/2018

Justiça atende pedido liminar do Ministério Público e proíbe evento que seria realizado em Capitão Leônidas Marques sem as autorizações legais

Atendendo pedido liminar formulado pela Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste paranaense, o Juízo da comarca proibiu a realização de uma festa open bar com o nome de “3ª Cervejada do Bloco Swing Loko”, programada para acontecer no próximo sábado, 13 de outubro, a partir das 23 horas.

O Ministério Público constatou que os organizadores da festa não tinham autorização municipal, nem das polícias civil e militar para a realização do evento, contrariando determinação legal (Lei Estadual 14.284/2004). Além disso, não possuíam laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justiça fez o pedido de proibição do evento, acatado pela Justiça.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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