Habitação e Urbanismo

10/10/2018

Promotoria das Comunidades inicia discussões com o Município de Curitiba para definir nova regulamentação para eventos de grande porte

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria das Comunidades, em Curitiba, começou em setembro um trabalho com o Município para a revisão da regulamentação de eventos de grande porte na cidade. O processo é realizado via Comissão Permanente de Análise de Eventos de Grande Porte (CAGE) e tem a participação do Tribunal de Justiça do Paraná.

A Promotoria das Comunidades iniciou essa discussão a partir de demanda encaminhada por integrantes do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do Centro Cívico. Os moradores se queixam de problemas causados por grandes eventos no bairro, como perturbação do sossego, vandalismo, poluição sonora, transtornos do trânsito, dificuldade de acesso às próprias residências, entre outros.

A intenção do MPPR é a adequação da norma existente que disciplina a realização de grandes eventos em espaços públicos e privados, a qual data de 15 anos atrás (Lei Municipal nº 10.906/2003), às novas realidades e demandas da cidade.

A partir de reuniões realizadas pela Promotoria em 19 e 26 de setembro definiu-se a criação de um Grupo de Trabalho, que ficou responsável por apresentar uma nova proposta de regulamentação.

 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4469

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem