Patrimônio Público

12/06/2018

Ex-vereador de Foz do Iguaçu tem condenação por ato de improbidade administrativa referendada pelo Tribunal de Justiça do Paraná

Em Foz do Iguaçu, Oeste do Estado, um ex-vereador da gestão 2009-2012 teve condenação em primeiro grau por ato de improbidade administrativa referendada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, o então agente público, condenado por usar recursos públicos para propaganda pessoal, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deve devolver aos cofres municipais os valores empregues indevidamente, além de perda do cargo público e multa (cinco vezes o valor dos subsídios que recebia à época dos fatos, em 2011).

A sentença judicial, proferida pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJPR, teve acórdão publicado em 6 de junho. A ação por improbidade que deu origem ao caso foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca. Nesta segunda-feira, 11 de junho, a Promotoria foi oficiada da decisão.

Blitz – Como relata o MPPR, em 2011, o ex-vereador, utilizando-se de servidores públicos e de viaturas policiais, produziu vários panfletos com fotos dele, que foram entregues em uma blitz de trânsito na cidade, a propósito de uma ação educativa municipal para coibir o arremesso de lixo, por condutores de veículos, em vias públicas. Dava-se destaque ao projeto de lei do político e a sua figura, “com clara intenção de promoção pessoal no referido panfleto”.

 

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