Habitação e Urbanismo

05/06/2018

MP pede cumprimento de sentença sobre restauração de prédio histórico

O Ministério Público do Paraná requereu nesta segunda-feira, 4 de junho, à 1ª Vara Cível da Região Metropolitana de Curitiba, o cumprimento de sentença que determinou a restauração de prédio histórico localizado no Centro da capital. Proferida em março de 2014, a decisão judicial atendeu pedido do MPPR formulado em ação civil pública que pediu a condenação dos proprietários do imóvel à adoção das providências necessárias para a restauração da construção, que se encontra em péssimo estado de conservação. Como pagamento de multa e por danos morais coletivos, os proprietários terão que pagar o montante de R$ 7 milhões.

Localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro da capital, o imóvel possui valor histórico e cultural reconhecido pela Fundação Cultural de Curitiba. Com características arquitetônicas de influência de imigração alemã do início do século XX, o prédio é cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação junto ao Município de Curitiba.

Ao apresentar a ação civil pública, em 2006, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba destacou que “a deterioração do imóvel é consequência da conduta da ré que falhou quanto à função social de sua propriedade, pois não efetuou a restauração do imóvel, mesmo tendo afirmado a existência de um projeto para tal fim.” Atualmente, a construção está com sua fachada desfigurada e estrutura comprometida, representando risco, inclusive quanto à segurança de pedestres.

De acordo com a sentença, que julgou procedente a ação do MPPR, os proprietários ficaram impedidos de praticar qualquer ato de demolição da construção e devem promover as obras emergenciais necessárias para a preservação, segurança e manutenção do imóvel, evitando, com isso, o risco de desabamento. A sentença destaca, contudo, que as características originais devem ser preservadas, considerando seu valor cultural.

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