Consumidor

16/05/2018

Decisão da Justiça garante realização de partida de futebol sem espaço reservado para torcida visitante, como prevê projeto-piloto em Curitiba

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou pedido liminar apresentado pelo Cruzeiro Esporte Clube, que requeria a participação de sua torcida – em espaço separado e com uso das camisas do time – no jogo que acontecerá nesta quarta-feira, 16 de maio, contra o Atlético Paranaense, na Arena da Baixada, em Curitiba.

A decisão responde a mandado de segurança impetrado pelo time mineiro que sustentou ser ilegal a realização de projeto-piloto proposto pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Polícia Militar do Paraná e a Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), que prevê a realização de jogos sem espaço reservado para a torcida visitante no estádio do Atlético Paranaense.

Na negativa ao pedido liminar, a decisão destacou que “a autoridade apontada como coatora não ordenou a presença de ‘torcida única’, mas propôs a criação de um projeto-piloto ao qual aderiram espontaneamente o Clube Atlético Paranaense e suas torcidas organizadas. Não se vislumbra, portanto, a existência de ordem ilegal ou abuso de poder – ato coator – praticado por autoridade pública”.

A decisão esclarece ainda que está assegurado ao torcedor de qualquer uma das agremiações a entrada no local da partida, no local indicado em seu ingresso, conforme previsão do Estatuto do Torcedor.

Finalmente, a manifestação judicial lembra que a experiência em teste na capital paranaense “têm ocorrido com frequência em outros estados da Federação, como São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo Minas Gerais, o que desvela, ao menos em sede de cognição sumária, a inexistência de ilegalidade”.

Acesse a íntegra da decisão.

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10/05 - Jogos de futebol com torcida única serão testados em Curitiba em projeto-piloto

11/05 - Primeiro jogo de futebol de projeto-piloto com torcida única em Curitiba será na próxima quarta-feira, dia 16 de maio

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4264

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