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  • Imposto de renda pode ser destinado a projetos que beneficiam crianças e adolescentes

    Imposto de rendaO prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, neste ano, termina em 28 de abril. Além de necessário, o momento é oportuno para que os cidadãos possam contribuir com projetos que beneficiam a população infanto-juvenil local, com a destinação de parte do imposto devido aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (também conhecidos por FIAs). Para isso, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte deve fazer a opção de destinar até 3% da importância devida aos FIAs, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. Leia mais

  • Seminário discutiu dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha

    Logo do eventoPara discutir os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, que instituiu maior rigor nas punições sobre crimes domésticos, que vitimam principalmente mulheres, o Ministério Público do Paraná realizou no dia 22 de março, em Curitiba, o seminário “Os Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha: estudos de casos”. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, o evento contou com palestra da advogada Alice Bianchini, referência nacional no assunto.
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  • Prêmio CNMP 2017 está com inscrições abertas

    Banner Prêmio CNMP 2017Membros e servidores do MP-PR que quiserem concorrer ao Prêmio CNMP 2017 já podem inscrever suas iniciativas no Banco Nacional de Projetos. A proposta é valorizar ações internas que tenham contribuído de alguma forma para melhorar a atuação institucional e a prestação de serviços à população. As inscrições de novos projetos e a atualização de propostas já cadastradas devem ser feitas até o dia 27 de março, por meio de formulário específico disponibilizado pela Subplan, que é a unidade cadastradora da instituição. Leia mais

  • Seminário Estadual de Teses: membros do MP-PR têm até 31 de março para inscrição de trabalhos

    Procuradores e promotores de Justiça têm até o dia 31 de março para inscrever seus trabalhos no Seminário Estadual de Teses, evento interno que acontece nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. Este ano, uma das novidades é a possibilidade de servidores participarem como coautores. O seminário, realizado pelo MP-PR por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), é uma etapa preparatória para o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado de 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Leia mais