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  • Causadora de graves prejuízos aos filhos, alienação parental é punível pela legislação

    alienação parentalDesde 2010, a Lei 12.318 prevê sanções aos pais e mães que promovam ou induzam criança ou adolescente a repudiar um dos genitores, prejudicando os vínculos mantidos entre eles e os filhos. Essa prática é chamada de alienação parental. Em matéria especial – a última da série sobre Direito de Família –, saiba o que caracteriza a alienação, as consequências legais para quem a pratica e os efeitos emocionais para quem sofre com ela. Confira, ainda, videoaula sobre o tema, ministrada pelo jurista Eduardo de Oliveira Leite, pós-doutor em Direito de Família.
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  • Encerradas inscrições para eleição ao Conselho Superior do MP-PR

    EleiçãoEncerrou-se nesta quinta-feira, 28 de julho, o período de inscrições para eleição ao Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (período 2016-2017). A lista dos candidatos será divulgada após homologação. A eleição ocorrerá no dia 30 de agosto, das 9 às 17 horas, exclusivamente por meio eletrônico, com acesso por login e senha institucionais.

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  • Concurso interno premiará melhor frase sobre o significado do estágio no MP-PR para estudantes

    Concurso Cultural Estagiar éNo próximo dia 18 de agosto é comemorado nacionalmente o Dia do Estagiário. No âmbito de programação especial que está sendo preparada para celebrar a data, o MP-PR, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, lança concurso cultural interno para a escolha da melhor frase sobre o tema “Estagiar é...”. Podem participar estagiários da instituição de qualquer nível de ensino, que devem inscrever seus trabalhos até o dia 12 de agosto. A melhor frase será premiada com um notebook. Conheça as regras do concurso.
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  • DIREITO DE FAMÍLIA – A afetividade como origem da filiação

    Filição socioafetivaRelações parentais são estabelecidas não apenas em laços sanguíneos ou por meio da adoção. Elas podem ser construídas também a partir do afeto. A filiação socioafetiva ocorre quando a criança é filha natural de um dos integrantes do casal, mas também mantém vínculo de maternidade ou paternidade com o outro. No Brasil, embora não exista regramento específico, esse tipo de filiação encontra respaldo no Código Civil e na Constituição Federal. Também há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a matéria. Saiba mais sobre o assunto e conheça histórias de pessoas que têm na afetividade seu elo mais forte.
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